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Prisão do ex presidente Michel Temer

21.3.19

/ por casinhas agreste



Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum; Lula foi o primeiro

Entenda as diferenças entre os casos e as prisões dos dois ex-presidentes. Lula foi preso em abril de 2018 para cumprir sentença de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A prisão de Temer é preventiva em inquérito no Rio de Janeiro.
G1
O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, pela Operação Lava Jato. Ele é o segundo ex-presidente do Brasil a ir para a prisão por crime comum. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco também foi preso. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Entenda as diferenças entre os casos dos dois ex-presidentes.

Prisão de Temer

A prisão de Michel Temer é preventiva, ou seja, é uma medida de natureza cautelar decretada pela Justiça — no caso, pelo juiz Marcelo Bretas. Ela é diferente da prisão de Lula porque, no caso do ex-presidente petista, a prisão é uma sanção penal que foi definida na sentença condenatória.
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
No total, o ex-presidente responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
Prisão de Lula

Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente se entregou à Polícia Federal em 7 de abril de 2018 para cumprir a sentença condenatória.
Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.7
Lula ainda é réu em outro processo da Operação Lava Jato em Curitiba, que apura se ele recebeu vantagens por meio de um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel.

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