Líderes de 13 partidos anunciam apoio à reforma da Previdência, com restrições

Blog do Jamildo

Os líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições.

Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

O líder do PRB na Câmara dos Deputados, deputado Jhonatan de Jesus (RR), o vice-líder da Bancada, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) e o deputado Ossesio Silva (PRB-PE), além de toda bancada do partido, fecharam questão contra a proposta do Governo de realizar alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.

“A bancada do PRB já havia expressado o desejo de participar ativamente da discussão que se inicia no Congresso Nacional e pediu ao Governo o envio de informações detalhadas sobre as mudanças propostas para a aposentadoria rural e para o BPC. Esses são os pontos de maior preocupação para nós, pois afeta diretamente a população mais carente”, disse Jhonatan.

“Nós que fazemos o PRB entendemos que a reforma é importante para o Brasil, entretanto, não podemos penalizar aqueles que mais precisam. Fechamos questão contra toda e qualquer mudança na aposentadoria rural e o BPC. É preciso que o governo possa dar mais transparência à reforma apresentada, com números detalhados e faça um amplo debate. É fundamental discutir as regras de transição, a desconstitucionalização do sistema previdenciário, além da proposta para militares e professores que tem que ser melhor discutida. O Governo precisa ter compreensão que a agenda fiscal é importante para o país, mas é preciso que o próprio Governo apresente uma agenda que busque o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, disse Silvio Costa Filho.

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país.

O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

Brasília – O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Elmar Nascimento, durante reunião para apresentação dos pareceres dos processos por quebra de decoro parlamentar contra deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)

“[A retirada desses trechos vai] trazer mais segurança, sobretudo, às pessoas mais pobres. Há uma campanha insidiosa, que é feita nas redes sociais, que estamos a deliberar uma reforma que vai atingir às pessoas mais pobres e a gente quer, por meio desse manifesto com os líderes que compõem a maioria na casa, já sinalizar que não faremos nada que retire direitos das pessoas mais pobres, que estão na linha abaixo da pobreza.”

BPC

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo. Atualmente, essa remuneração é de R$ 998 por mês e atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), a sugestão para retirar esses trechos era esperada.

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, disse.

Oposição

Nesta manhã, os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que partidos de oposição estão unidos contra os pontos da reforma, que, segundo ele, atingem os mais pobres. Juntos esses partidos somam 133 deputados.

“Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou Molon.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), reage à proposta da reforma da Previdência (José Cruz/Agência Brasil) – José Cruz/Agência Brasil

A nota dos partidos diz que as respectivas bancadas de cada partido foram consultadas e que eles “decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”.

Os líderes decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que serão impactados por esta tão importante e necessária Reforma, “não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”, disse Jhonatan.

Também com informações da Agência Brasil