Programa 'Nota Fiscal Solidária', que era chamado de '13º do Bolsa Família' na campanha para reeleição de Paulo Câmara (PSB), segue para redação final e sanção do governador.
TV Globo - G1 PE
'Nota Fiscal Solidária' é aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda e última votação, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que cria o programa "Nota Fiscal Solidária", que prevê o pagamento extra de até R$ 150 para famílias que integram o programa Bolsa Família, do governo federal. Durante a campanha pela reeleição de Paulo Câmara (PSB), a medida era chamada de "13º do Bolsa Família". Quer receber notícias diariamente? Curta a nossa página
Dos 49 deputados estaduais, 28 participaram da sessão. O projeto, que faz parte do pacote de mudanças fiscais proposto em regime de urgência pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade.
Ao todo, o pacote inclui 11 projetos que mexem com o orçamento do estado e com a arrecadação de impostos, taxas e investimentos. As propostas foram aprovadas em primeira votação na segunda-feira (26). (Veja vídeo abaixo)
Deputados estaduais aprovam pacote de mudanças em impostos em primeira votação
Para ter direito ao programa, as famílias precisam gastar R$ 250 em alimentos e produtos de limpeza, mensalmente. A compra precisa ocorrer em locais que emitem nota fiscal. O valor inicial seria de R$ 500 mensais e o valor foi modificado pelos deputados.
Deputada da bancada de oposição, Priscila Krause (DEM) explicou que, apesar de ter sido reduzido pela metade, a quantia necessária para o recebimento do valor extra ainda está longe da realidade dos beneficiários do Bolsa Família.
"Era impossível para um beneficiário do Bolsa Família ter seu padrão de consumo de R$ 500 por mês ou R$ 6 mil por ano, em 23 produtos. O governo reduziu isso pela metade. A gente ainda enxerga a dificuldade de se atingir o número de pontos acumulados para poder ter o benefício de R$ 150 ao final de 12 meses, mas isso chega um pouco mais perto da realidade do beneficiário do Bolsa Família", diz.
Sessão que aprovou 'Nota Fiscal Solidária' ocorreu nesta terça (27) na Alepe, no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
A segunda votação dos projetos que aumentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi adiada para quarta-feira (28). O projeto que beneficia os produtores de camarão deve ser votado pela segunda vez na primeira semana de dezembro.
De acordo com o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), o adiamento ocorreu para corrigir falhas nos textos dos projetos.
"Foram cinco emendas aos projetos que chegaram à Casa. Dessas, duas vieram em projetos que tinham inconsistências do ponto de vista da redação em relação ao ICMS de vários produtos, que prevê a prorrogação para até 2023, assim como o projeto que prevê ampliar para o mesmo ano a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ambos vão ser republicados", afirma.
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