Em apoio a Lula, Paulo Câmara assina carta que repudia atuação de Moro

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

    

Governadores de 6 dos 9 estados do Nordeste, mais os chefes do Executivo estadual de Minas Gerais e do Acre divulgaram uma carta de repúdio à atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, e do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A carta foi divulgada em meio à briga judicial que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (8). Entre os governadores nordestinos que assinaram o manifesto, está o governador Paulo Câmara (PSB), que trabalha para ter os petistas no seu palanque.

Além do socialista, são signatários do texto os governadores da Bahia, Rui Costa (PT); da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Acre, Tião Viana (PT); e do Ceará, Camilo Santana (PT).

Na carta, os governadores criticam Sérgio Moro por ser, segundo eles, um “magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade”. E lembram o episódio da divulgação de uma conversa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) com o ex-presidente Lula.

Segundo os gestores, a decisão de Moro de não acatar a determinação do desembargador Rogério Fraveto, do TRF-4, que atendeu a um pedido de habeas corpus dos deputados petistas Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous para libertar Lula, revelou “inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário”.

Ainda na manifesto, eles afirmam que o desembargador Gebran Neto antecipou a volta das férias para negar a soltura de Lula. “De modo ainda mais atípico, o desembargador prevento  antecipa o retorno de suas férias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida”, diz a carta. Diferentemente de Moro, Gebran Neto não está de férias.

No texto, os governadores afirmam ainda que o desembargador Rogério Fraveto era pessoa “competente para apreciar liminares durante o plantão” e “reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do País”.

“Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido. Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legítimas em 2018”, finalizam a carta os governadores.

Confira a nota na íntegra

NOTA DE GOVERNADORES EM DEFESA DE LULA

Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa notícia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.

A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.

De modo ainda mais atípico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.

Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.

Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.

Assinam o manifesto os governadores da Bahia, Paraíba, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Pernambuco e Ceará