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Alexandre de Moraes será relator do pedido de liberdade de Lula no STF


O ministro do STF Edson Fachin, enviou para o Plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade de Lula   
Ministro do STF Alexandre de Moraes / Foto: Marcello_Casal/ Agência Brasil

Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nessa quinta-feira (28) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o Plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Moraes é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.

O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.

Partidos
Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias da Justiça. Eles buscam também anular as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.

Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), voto vencido. Na ocasião, a maioria, 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.

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