Supremo intima PF a enviar perguntas a Temer sobre inquérito dos portos

Inquérito apura se houve irregularidade em decreto da área portuária que beneficiou a empresa Rodrimar

Por: Folhapress 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou a Polícia Federal a enviar as perguntas ao presidente Michel Temer no inquérito que apura se houve irregularidade em um decreto da área portuária que beneficiou a empresa Rodrimar, assinado em maio de 2017.

A decisão do ministro foi dada após a defesa de Temer enviar uma manifestação na qual informa que encaminhará as respostas por escrito, "razão pela qual requer seja fixado prazo para tanto, com a respectiva intimação dos seus patronos".

No começo de outubro, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu autorização para tomar o depoimento de Temer e de outras oito pessoas na investigação.

"Ocorre que a autoridade policial ainda não apresentou nos autos as perguntas que serão formuladas a Sua Excelência, o senhor presidente da República", escreveu Barroso na decisão, assinada na quarta-feira (25).

"Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade."

Investigação

O procedimento foi aberto após a análise de documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado (PMDB-PR) e ex-assessor de Temer, que cumpre regime domiciliar de prisão. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot pediu para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do decreto.

Além de Temer e Rocha Loures, Dodge pede autorização para ouvir Antônio Grecco (dono da Rodrimar), Ricardo Mesquita (executivo da Rodrimar), João Batista Lima Filho (coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, sócio da Argeplan), Gustavo Do Vale Rocha (subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência), José Yunes (ex-assessor de Temer), Ricardo Saud (ex-executivo da JBS, atualmente preso) e Edgar Safdie (dono de empresas, muitas vinculadas ao setor imobiliário).

Dodge pede ainda o registro de doações eleitorais nas eleições de 2014 e 2016 feitas pela Rodrimar S.A e/ou empresa do mesmo grupo econômico e/ou alguns dos seus sócios para Michel Temer e/ou o PMDB nacional ou regional de São Paulo.

A PGR também quer os registros de entrada de quaisquer de alguns dos investigados no Palácio do Planalto em 2017, além do compartilhamento de provas de outras investigações.

Dodge requer ainda que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil apresente: os integrantes (nomes e lotação) do grupo de trabalho formado em conjunto com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para atualização da legislação do setor portuário; a minuta do texto do decreto enviada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para análise jurídica do gabinete da Casa Civil em meados de dezembro de 2016; e as atas das reuniões de trabalho de maio de 2016 a junho de 2017.

Em um telefonema interceptado, Rocha Loures conversa com Gustavo do Vale Rocha e pede para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 -caso da Rodrimar em uma das áreas que explora em Santos.

Em outro grampo feito pela PF com autorização judicial, Rocha Loures conversa com Ricardo Mesquita e dá informações sobre as articulações para a edição do decreto.

Conforme informou a Folha de S.Paulo em agosto, documentos guardados em um dos endereços do coronel Lima contêm valores associados a nomes de candidatos do PMDB, que sugerem atuação dele no repasse de recursos e materiais de campanha na eleição de 2014.

Decreto dos Portos

Barroso autorizou em setembro a abertura de um inquérito para investigar suposto esquema que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

A Rodrimar já foi citada em inquérito sobre Temer no STF. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do porto de Santos.

Uma planilha entregue à PF atribuía o pagamento de R$ 1,28 milhão em propinas, sendo metade para uma pessoa identificada como "MT". A polícia entendeu que as iniciais se referiam a Temer, então deputado federal, que já detinha foro privilegiado. A investigação foi remetida ao Supremo.

Em maio de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o então vice-presidente fosse excluído do inquérito. Ele atendeu a pedido da PGR, que disse não ter encontrado provas suficientes contra o peemedebista.