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STF decide que governadores poderão ser julgados sem autorização das Assembleias

Nessa quarta-feira (3), o Supremo já havia tomado a mesma decisão em relação ao governador de Minas Gerais
Nove ministros do STF votaram pelo fim da autorização / Foto: EBC
Nove ministros do STF votaram pelo fim da autorização
Foto: EBC
JC Online

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (4), que a abertura de investigações contra governadores, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não precisarão mais de autorização das Assembleias Legislativas de cada estado. Por 9 votos a 1, o Supremo optou por facilitar o andamento das ações contra os executivos estaduais, sobretudo no período em que as delações da Odebrecht pairam sobre alguns governadores com denúncias de corrupção.

Nessa quarta-feira (3), o STF já havia tomado a mesma decisão em relação ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Agora, o entendimento foi ampliado para todos os ocupantes dos cargos. Hoje, foram julgadas ações contra regras que exigem expressamente essa autorização, contidas nas constituições do Piauí, do Acre e de Mato Grosso. Como o entendimento foi o mesmo, o STF resolveu ampliar a regra para todo o Brasil.


Sem caráter vinculante, o STJ não tem obrigação de seguir a decisão do Supremo. Porém, segundo o jornal o Globo, nos casos em que o entendimento seja diferente, o Ministério Público poderá recorrer ao STF para que a medida seja cumprida.
Votação

Também ficou definido que, se o STJ abrir ação penal contra um governador, ele não será automaticamente afastado do cargo. Caberá ao STJ decidir se a medida é necessária ou não. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, declararam que a necessidade de autorização prévia é inconstitucional. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello foram os únicos que defenderam a necessidade de autorização.
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