São João de Aroeras dia 23

PMs apresentam três contrapropostas para projeto do governo


Entidades que representam policiais militares se reuniram para compilar e apresentar contraproposta ao projeto exposto pelo governo do Estado


Deputado estadual Joel da Harpa (PTN) se reuniu com entidades para traçar contraproposta ao projeto exposto pelo governo
Foto: Paulo Veras/JC
Da Editoria de Política
Com informações do repórter Paulo Veras
Após reunião, as entidades ligadas aos policiais militares do Estado definiram os pontos principais para apresentar como contraproposta ao governo Paulo Câmara (PSB).  Do encontro, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (8), no Clube dos Oficiais, na Boa Vista, saíram três eixos. A primeira mudança sugerida pela categoria é suprimir o ponto que fala sobre a progressão.


A ideia é tirar o trecho que trata da progressão escalonada e estipular o valor mais alto para todas as patentes, independente da posição. Participaram do encontro o deputado estadual Joel da Harpa (PTN), Associação de Cabos e Soldados (ACS), Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra) e a Associação dos Militares do Estado (AME).

Outro ponto tange aos inativos. A contraproposta pede paridade aos aposentados. O texto apresentado pelo governo afirma que os inativos só receberão uma das três parcelas propostas pelo governo. No caso, eles receberam apenas em maio. Já os ativos receberão outras duas parcelas em 2018. As entidades querem que os inativos tenham direitos iguais aos da ativa. 

A terceira e última proposta propõe a exclusão de um trecho sobre a prisão disciplinar. O projeto apresentado pelo governo prevê que, para ter direito à progressão salarial, o PM não pode ter tido mais de 30 dias de prisão e as entidades querem tirar isso. 

O grande imbróglio se dá porque as propostas apresentadas pela categoria geram mais custos ao Estado e os deputados não podem interferir em matérias que onerem as finanças públicas.

PROPOSTA DO GOVERNO
O projeto de lei apresentado pelo governador Paulo Câmara (PSB) prevê gastos de R$303 milhões para a parcela deste ano e mais de R$ 600 milhões para as duas parcelas do ano que vem. A contraproposta será apresentada ainda na tarde desta quarta-feira (8) ao deputado estadual Romário Dias (PSD), que é o relator do projeto da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. 

A proposta do governo prevê reajustes em três parcelas para os militares (a primeira delas em maio deste ano e as outras duas em abril e dezembro de 2018). Os valores, porém, incorporam ao soldo benefícios como auxílio transporte e defesa, reduzindo os benefícios.

Algumas patentes também passarão a ter até cinco faixas salariais. Na primeira sessão após a chegada do projeto, o novo líder do governo Isaltino Nascimento (PSB) não detalhou de onde sairá o dinheiro no orçamento deste ano. Ele disse apenas que o governo tem como aportar os valores e indicou que a margem para o reajuste foi permitida, em parte, pelos cortes aplicados nos últimos dois anos.
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