Casinhas, no Agreste Setentrional, o Município começa a pagar a partir desta quarta feira (28), os precatórios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (28).
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), esses pagamentos são verbas carimbadas e só poderão ser utilizadas na Educação.
Os precatórios são oriundos da diferença sobre a liberação dos recursos provenientes FUNDEF. Do montante de cada secretaria de Educação, 60% do valor devem ser destinados ao rateio com os professores que estavam em sala de aula entre 2001 e 2006. Os educadores que se aposentaram após esse período ou durante o mesmo, também têm direito a recebimento. Para as outras prefeituras ainda não existe uma data definida para liberação.
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