Processo no STF complica Cunha

Terceiro na linha sucessória da presidência, ele pode ser afastado por ser réu no Supremo

 Folhapress

Antônio Brasil/ABr

Julgamento de peemedebista deve ser acelerado se Senado afastar presidente Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, afirmou, na quinta-feira (28), que vai levar para discussão do plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele foi transformado em réu na Lava Jato.

Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.

Pela Constituição, Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência, substituindo a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, em caso de afastamento ou ausência dos dois.

A lei, no entanto, diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF. “Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar [ao plenário]”, disse o ministro.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também considerou plausível a discussão sobre o argumento de que o presidente da Câmara tenha de se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência.

Relator da Lava Jato, Teori não deu prazo para deflagrar o julgamento da saída de Cunha do cargo e disse que continua "examinando” o caso. Perguntado se há mais disposição no Supremo agora para analisar o processo, ironizou: “Deu uma esfriadinha aqui em Brasília".

O ministro Luiz Edson Fachin também falou sobre o processo e disse que está pronto para enfrentá-lo. “Para essas e outras, estou pronto para votar”, disse.

Nos bastidores, alguns ministros têm cobrado a discussão sobre o afastamento, mas acreditam que a questão deve ganhar força para ser debatida se o Senado determinar o afastamento de Dilma por 180 dias. Cunha responde no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de uma denúncia e outros três inquéritos por causa da Lava Jato.

O pedido da Procuradoria Geral da República é visto com melindre pelo STF. Ministros avaliam que determinar a saída de um presidente de outro Poder seria uma medida extrema. Na ação, o procurador-geral Rodrigo Janot classificou Cunha de "delinquente”, disse que ele transformou a Casa em um “balcão de negócios” e fez “utilização criminosa das prerrogativas parlamentares”.

Sanção contra Mendes Júnior

Mais de dois anos após o início da Operação Lava Jato, o governo editou, também na quinta (28), portaria proibindo uma empreiteira envolvida no esquema de corrupção da Petrobras de assinar novos contratos com a administração pública. A decisão envolve a Mendes Júnior e a penalidade se estenderá por pelo menos dois anos, durante os quais a empresa não poderá ser contratada pelos governos federal, estadual e municipal.

De acordo com a Controladoria-Geral da União, a sanção foi aplicada porque a Mendes Júnior coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios. O governo considerou a empresa inidônea, também, pelo pagamento de propinas a agentes públicos.