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Governo perde todas no STF e sessão do impeachment é mantida na Câmara

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Sessão extraordinária começou na tarde da quinta e só terminou na madrugada desta sexta


O governo sofreu derrotas em sequência no Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária que começou na tarde desta quinta (12) e só terminou na madrugada desta sexta-feira (13). Foram vários recursos no sentido de modificar o cronograma de votação, impedir o seguimento do processo de impeachment, anular todos os atos da comissão especial da Câmara Federal e questionar os fatos acolhidos nas denúncias contra a presidente Dilma Rousseff.

Apenas os ministros Marco Aurélio e  Ricardo Lewandowski, presidente do STF, divergiram da maioria, que indeferiu o mandado segurança feito pela AGU e pelo Partido dos Trabalhadores pedindo a anulação do parecer da comissão do impeachment que recomendou a continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Edson Fachin para negar a liminar.

Com a decisão, está mantida a sessão da Câmara Federal para votar o recebimento do processo de impeachment, marcada para ter início às 8h55 desta sexta. A Câmara só pode analisar, no entanto, as denúncias de pedaladas fiscais e de suplementação orçamentária sem autorização legislativa.

O ministro Marco Aurélio Mello divergiu sobre o voto de Fachin. Ele disse que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia, e não do que foi acrescentado no parecer da Comissão. Por isso, ele acolheu a liminar que pedia a anulação e disse que o plenário da Câmara não poderá levar em conta fatos externos à denúncia. O ministro Ricardo Lewandowski, concordou com o ministro Marco Aurélio.

A AGU pediu a anulação do parecer do relator da comissão a favor da continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. A AGU argumenta que há ilegalidades na elaboração do parecer e nos trabalhos da comissão, assim como em sua leitura em plenário. E pede que seja realizado um novo parecer, que verse apenas sobre os supostos crimes de responsabilidade, objetos da única denúncia originalmente recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais cedo, o STF, por maioria, também manteve a ordem de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A regra estabelece que a votação intercale deputados de estados do Norte e do Sul. Os primeiros votos serão dos integrantes da bancada de Roraima, o estado mais ao norte do país. Em seguida, será a vez dos deputados do Rio Grande do Sul. A regra da alternância será aplicada sucessivamente, até se chegar ao centro geográfico do país.

A decisão sobre a ordem da votação foi tomada no julgamento de dois mandados de segurança propostos pelos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Na última votação do Pleno, já madrugada desta sexta, o STF rejeitou, por maioria, outro mandado de segurança, impetrado pelos deputados federais do PT, Paulo Teixeira e Wadih Damous, que questionava as denúncias recebidas pela Comissão Especial da Câmara Federal, sob a alegação de que as pedaladas e a suplementação orçamentária sem previsão legal seriam apenas crimes de responsabilidade e não seriam listados pela Constituição Federal. Apenas Março Aurélio divergiu do voto do relator, Edson Fachin. Depois de mais de oito horas, a sessão foi encerrada.

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