CGU: 62% dos municípios avaliados têm nota zero em transparência pública

Segundo órgão, cinco estados ainda não regulamentaram texto que foi sancionado há três anos

POR ANDRÉ DE SOUZA

Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, fala sobre a Escala Brasil Transparente - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - Dos 492 municípios brasileiros avaliados em índice criado pela Controladoria-Geral da União para medir a transparência pública, 62% receberam nota zero. Outros 28% pontuaram, mas tiveram nota menor que cinco, numa escala que vai até dez, entre eles a cidade do Rio de Janeiro, que tirou 4,72 pontos. Entre as 27 unidades da federação, a situação é melhor, mas nove estados ainda seriam reprovados, com nota menor que 5. Isso inclui o Rio, que tirou 3,33. Amapá e Rio Grande do Norte tiveram o pior desempenho: nota zero.

Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Seis têm pontuação entre 5,56 e 7,78. Segundo a CGU, cinco estados ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI): Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima. Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta estão Macapá, Porto Velho e São Luís, com nota zero.

A lista de 492 municípios avaliados pela CGU inclui as 27 capitais. O restante são cidades de até 50 mil habitantes, cuja seleção foi aleatória. Brasília é incluída na avaliação tanto das unidades da federação como dos municípios. Entre as cidades pequenas, apenas Apiúna (SC) tirou nota dez. Dos 492 municípios avaliados, apenas 48, menos de 10%, superaram a nota cinco. Além das duas cidades com pontuação máxima (São Paulo e Apiúna), há cinco que tiraram mais de nove. Ao todo, apenas 68 regulamentaram a LAI.

O ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que o levantamento não será usado para reter os repasses voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.

— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Então os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir. Não será a CGU o agente de fiscalização de controle, mas sim o Ministério Público e os Tribunais de Contas — afirmou o ministro.

Simão também disse que o levantamento é uma fotografia do momento e que os municípios podem ainda melhorar. A própria CGU oferece ajuda técnica as municípios que a procuram para implantar de fato a LAI.

A avaliação das cidades pequenas foi feita entre 12 de janeiro e 24 de abril deste ano. Nos estados e capitais, foi de 31 de março a 4 de maio. A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência passiva, que pesou 75%.

A transparência passiva é aquela em que o cidadão pede informação à administração pública. Entre os critérios avaliados estão a avaliação de um serviço de informação físico, a existência de um serviço na internet, a possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso, inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso, respostas dadas no prazo legal, e respostas em conformidade com o que foi solicitado. Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas aos municípios, DF e estados nas áreas de saúde, educação, assistência social e normatização da LAI.

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A LAI está fazendo aniversário de três anos de vigência. Assim, a CGU também fez um balanço do número de pedidos ao Poder Executivo Federal. Foram 270.395 solicitações até o momento, das quais 98,33% foram respondidas, o que inclui os pedidos negados com base na legislação. Os cinco assuntos mais solicitados foram: economia e finanças (12,29%), governo e política (11,36%), pessoa, família e sociedade (6,84%), ciência, informação e comunicação (6,19%) e educação (5,35%). O tempo médio de resposta foi de 13,88 dias, sendo que a lei dá um prazo de até 30 dias. A maioria dos solicitantes vem dos estados mais populosos: São Paulo (25,5%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).

Entre os pedidos negados, os principais motivos alegados são: dados pessoais, informação sigilosa, solicitação genérica, pedido incompreensível. Em 7,08% dos casos, houve recurso contra a negativa de informação.

A CGU pretende dobrar a amostra avaliada no segundo semestre deste ano. A avaliação é limitada aos Executivos locais, não englobando o Legislativo e o Judiciário.

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