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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (13), por meio da Medida Provisória 616/2013, o auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão aos municípios brasileiros, crédito previamente discutido entre o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O texto original da medida previa crédito para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). No entanto, o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu o aporte aos municípios.
O montante corresponde à metade do valor prometido pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no último mês de julho. Trata-se da primeira parcela, de um total de R$ 3 bilhões, que o Governo Federal pretende transferir para as prefeituras ainda neste mês de agosto.
Contudo, a CNM explica aos prefeitos que, após esta aprovação, a medida provisória ainda deve passar por votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados para só então ter os recursos liberados. Ainda de acordo com a CNM, o dinheiro será transferido para as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Escrito por Magno Martins
Casinhas Agreste
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