Gilmar Mendes cassa licença remunerada de promotores que concorrerão às eleições

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da licença remunerada de promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo que pretendem concorrer às eleições de outubro deste ano. As licenças tinham sido autorizadas em maio pelo Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, aos promotores Antonio Domingues Farto Neto e Maria Gabriela Prado Mansur, que são pré-candidatos a cargos na Assembleia Legislativa de São Paulo e Câmara dos Deputados, respectivamente. O pedido pela cassação das licenças foi feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. 

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o STF já decidiu pela "absoluta proibição de qualquer forma de atividade político partidária, inclusive filiação a partidos políticos, a membros do Ministério Público que ingressaram na instituição após o regime jurídico instaurado pela Constituição Federal de 1988".

De acordo com ele, mesmo pedindo licença, membros do Ministério Público não podem concorrer às eleições. "Há proibição absoluta para exercício de atividade político-partidária, sem qualquer exceção", destaca. "Nem mesmo a obtenção de licença ou afastamento seria suficiente para legitimar o exercício de atividade político-partidária por membros da instituição", completa. 

 

Gilmar Mendes ainda afirmou que o procurador-geral da República de São Paulo foi alertado por membros do Conselho Superior do Ministério Público quanto ao entendimento do STF e que, em resposta, ele afirmou que o "afastamento deveria ser concedido em homenagem a uma 'estratégia nacional' de aumentar a representação do Ministério Público no Congresso Nacional". 

Membros do Ministério Público precisam pedir exoneração do cargo se quiserem disputar eleições, caso tenham ingressado no órgão após promulgação da Constituição de 1988, de acordo com a Emenda Constitucional 45/2004.

No Mato Grosso do Sul, o promotor Sérgio Fernando Raimundo Harfouche também conseguiu licença remunerada para concorrer às eleições, autorizada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno de Lacerda. 

Diário de PE

PARAÍBA: Gaeco deflagra operação contra indícios de conluio e fraudes em licitações e cumpre mandados de prisão

Gaeco deflagra operação contra indícios de conluio e fraudes em licitações para aquisição de gêneros alimentícios e cumpre dois mandados de prisão na Paraíba

A Operação 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nas cidades de João Pessoa, Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra.

Polícia deflagrou operação nesta manhã (Foto: Reprodução )

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Observatório da Gestão Pública, formado por meio Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), desencadeou na manha desta quarta-feira (06), na Paraíba, a Operação 5764. O grupo também é formado pela Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da União.  

 A Operação 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nas cidades de João Pessoa, Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra.

A Operação apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre Cooperativas e entes públicos, a exemplo do Governo do Estado da Paraíba e municípios paraibanos, voltados ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares e de saúde.

As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a danos ao erário já detectados.

As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.

Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realização de análises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cujas constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.

O levantamento constatou o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam 70 milhões de reais.

As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde. Para além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF.

O trabalho tem participação de 2 Promotores de Justiça do MPPB, 4 Auditores da CGU, 6 Auditores do TCE/PB, 8 Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 Servidores do GAECO/MPPB, 8 Policiais Civis e 36 Policiais Militares.

O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Do Click PB

PARAÍBA: Gaeco monta operação que investiga processos licitatórios

Operação investiga fraudes na contratação de grupo empresarial em João Pessoa e Cabedelo, PB

A ‘Operação Feira de Mangaio’ cumpre 8 mandados de busca e apreensão, e também objetiva desarticular o grupo responsável pelas contratações.

G1 PB

Operação investiga fraudes na contratação de grupo empresarial em João Pessoa e Cabedelo, PB — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Uma operação que investiga irregularidades na contratação de um grupo empresarial por órgãos públicos acontece na manhã desta quarta-feira (23), em João Pessoa e Cabedelo. A ‘Operação Feira de Mangaio’ cumpre 8 mandados de busca e apreensão, e também objetiva desarticular o grupo responsável pelas contratações.

A ação foi deflagrada pela Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPB – GAECO/PB, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ), além das Polícias Civil e Militar.

As investigações apuram possíveis fraudes em processos licitatórios na contratação de empresa para o fornecimento de produtos ou prestação de serviços como o fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha e serviços de instalação de ar condicionados e assessoria de comunicação.

De acordo com as investigações, as irregularidades podem ter acarretado desvios de recursos em áreas como o desenvolvimento dos estudantes da rede municipal de ensino e a prestação de serviços de saúde.

O trabalho conta com a participação de promotores de Justiça, auditores da CGU, TCE-PB e da SEFAZ-PB, além de 66 policiais Civis e Militares. As diligências acontecem em cinco endereços em João Pessoa e um em Cabedelo.

PARAÍBA: Operação prende quatro policiais militares suspeitos de tortura, tráfico e outros crimes

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra policiais militares envolvidos na investigação.

O Ministério Público da Paraíba e a Polícia Militar estão realizando, nesta quinta-feira (27), a ‘Operação Arrebate’, que tem o objetivo de cessar o cometimento de crimes por policiais militares.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra policiais militares envolvidos na investigação e cinco de busca e apreensão nas residências deles, nas viaturas e veículos particulares e no 5º Batalhão da PM, onde trabalhavam. Os policiais estão sendo investigados por peculato militar, tortura, associação criminosa armada e tráfico de drogas.

Além do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ambos órgãos do MPPB, estão colaborando com a investigação o setor de Inteligência e a Corregedoria da Polícia Militar da Paraíba. A operação também tem a participação de outros órgãos policiais, como GOE e Gate e também do 5º Batalhão da PM.

A operação foi desencadeada a partir de um procedimento de investigação criminal, instaurado no Ncap, a partir de uma denúncia anônima. De acordo com os promotores do Ncap, José Guilherme Lemos e Túlio Fernandes Neves, foi solicitada a cooperação do Gaeco e dos órgãos da PM, que confirmaram que a guarnição em uma viatura da PM, comandada por um sargento militar, estava cometendo uma série de crimes na sociedade.

O nome ‘Arrebate’ vem da constatação na investigação de que os policiais militares arrebatavam ou tomavam para si o material apreendido durante ações policiais, a exemplo de armas, drogas e dinheiro.

PERNAMBUCO: Quem fizer festa clandestina na quarentena pode ser enquadrado no crime de organização criminosa, diz MPPE

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Segundo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Farias, fiscalização será intensificada para coibir 'abusos cometidos por pessoas irresponsáveis'. Medidas rígidas entram em vigor na quinta (18).
G1 PE
Procurador-geral de Justiça recomenda reforço da fiscalização durante quarentena
Além de praticar infração de medida sanitária, quem organizar ou participar de festa clandestinas, durante a quarentena em Pernambuco, pode ser enquadrado no crime de organização criminosa. "Vamos fiscalizar abusos cometidos por pessoas irresponsáveis”, declarou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.
A quarentena, adotada por causa da piora na pandemia em Pernambuco, foi anunciada na segunda (8). As medidas mais rígidas entram em vigor na quinta (18) e seguem até 28 de março, nos 184 municípios do estado, menos no distrito de Fernando de Noronha.
Coibir as festas clandestinas é um dos maiores desafios das autoridades em meio à pandemia da Covid-19. Desde janeiro deste ano, eventos estão proibidos por decreto do governo pernambucano.

Na sexta-feira (12), grupos foram flagrados bebendo e dançando sem máscaras, em barcos no Rio Capibaribe, no Centro do Recife. No domingo (14), 81 pessoas foram levadas para a delegacia de Camaragibe, na Região Metropolitana, após um evento ilegal em Aldeia.
Ao considerar o enquadramento em organização criminosa, o MPPE pretende ampliar a punição, somando as penas com as previstas por infração de medida sanitária.
De acordo com o Código Penal, o crime de organização criminosa, artigo 288, prevê uma punição de reclusão de 4 a 8 anos. Já o artigo 268, tem como objetivo “impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”, tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.
Em entrevista ao G1, nesta quarta (17), o procurador-geral de Justiça afirmou que o MPPE recomendou que as polícias devem reforçar fiscalização em eventos realizados em sítios, chácaras e outros locais, que sejam considerados casos de infração de medida sanitária.

“Tivemos reuniões com prefeitos de todo o estado e com a Secretaria de Defesa Social. Os promotores e procuradores foram orientados a enquadrar essas pessoas nesses crimes. E a polícia vai reforçar a fiscalização para pegar pesado contra quem faz festa clandestina”, afirmou Freitas.

“Os promotores de Justiça com atribuição criminal devem adotar as ações necessárias para fazer cumprir as medidas de proibição de shows, festas e eventos sociais de qualquer natureza, com ou sem comercialização de bebidas em espaços públicos ou privados (clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes”, disse o MPPE.


Desde o dia 26 de fevereiro, quando entraram em vigor medidas restritivas mais rígidas em Pernambuco, 162 pessoas foram conduzidas para delegacias, segundo o governo.
Nesse período, foram feitas 53.416 intervenções no território pernambucano, com 36.690 pessoas orientadas e 9.274 estabelecimentos fiscalizados.

Mais recomendações

A fiscalização reforçada para impedir eventos clandestinos faz parte de uma das recomendações expedidas pelo Ministério Público.
Às vésperas da quarentena, o MPPE também alertou para a fiscalização das normas sanitárias para reduzir os riscos de contaminação em supermercados, feiras livres, bancos e estabelecimentos comerciais.

Outra recomendação trata da fiscalização em relação aos leitos de saúde de baixa, média e alta complexidade nos municípios.
“´O MPPE vai requisitar aos secretários de saúde para que abram, na medida do possível, o máximo de leitos, restringindo os atendimentos que não são urgentes e as cirurgias eletivas, para que possam ser disponibilizados leitos de retaguarda enfermaria para atendimento exclusivo a essas demandas do coronavirus”, afirmou a recomendação.
Sobre o comércio, o Ministério Público recomendou que supermercados, feiras livres, mercados públicos e demais estabelecimentos, “devem observar o uso de máscaras, o distanciamento mínimo das pessoas, inclusive na fila de atendimento”.
Além disso, afirmou o MPPE, os estabelecimentos devem garantir a higienização frequente dos funcionários, reforço na limpeza e, nos grandes centros comerciais, a higienização dos cartões

Polícia

Secretaria de Defesa Social anuncia policiamento reforçado com quase cinco mil homens
Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, nesta quarta, que haverá reforço de efetivo para fiscalizar as atividades econômicas e sociais durante a quarentena (veja vídeo acima).
Entre a quinta (18), e 28 de março, informou a SDS, 4.990 policiais e bombeiros vão atuar para orientar a população para o uso da máscara, distanciamento social, vigilância de espaços com restrições de uso e circulação e inspeção em comércios e outros tipos estabelecimentos.
Ainda segundo a pasta, as atividades serão coordenadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).
“Nas 24 horas do dia, as operativas, guardas municipais, diretorias municipais de controle urbano, Procon, vigilâncias sanitárias e outros órgãos somam esforços na tentativa de desacelerar a transmissão do coronavírus”, afirmou a SDS, em comunicado.
Dos 4.990 profissionais, 2.907 são policiais militares. Também foram mobilizados 1.324 bombeiros, 607 policiais civis e 142 servidores da Secretaria de Defesa Social.
Para esse promover essas ações, os agentes das forças de segurança atuarão em regime de jornada extra. O estado informou que investiu cerca de R$ 1 milhão.
Para colaborar com o Poder Público, a população, além de seguir as normas e difundir as orientações de prevenção, pode realizar denúncias de aglomerações, festas clandestinas e funcionamento irregular de estabelecimentos por meio do fone gratuito 190. O serviço funciona 24 horas por dia.

Covid-19 em Pernambuco
Pernambuco confirma 2.245 novos casos e 39 mortes por Covid-19 em 24 horas
Nesta quarta-feira (17), Pernambuco teve a confirmação de mais 2.245 casos e 39 mortes por Covid-19. Com esses novos pacientes e falecimentos, o estado passou a totalizar 323.176 diagnósticos confirmados da doença e 11.510 pessoas que perderam a vida após a infecção pelo novo coronavírus
As confirmações desta quarta-feira (17) fizeram Pernambuco atingir, pelo segundo dia consecutivo, a maior média móvel de casos desde o início da pandemia no estado, em março de 2020. São 1.660 casos de Covid-19, 28% a mais do que há exatos 14 dias.

Promotores devem fiscalizar e coibir festas de carnaval nos municípios, diz MPPE

Por causa da pandemia, promotores devem fiscalizar e coibir festas de carnaval nos municípios, diz MPPE

Recomendação foi feita pelo Ministério Público, nesta terça (2). No estado, folia de 2021 está suspensa por determinação do governo.
G1 PE

Ministério Público de Pernambuco — Foto: Marlon Costa Lisboa/Pernambuco Press

Por causa do risco de contágio do novo coronavírus no carnaval, os promotores que atuam nos 184 municípios pernambucanos devem fiscalizar e coibir shows, festas e outros eventos que provoquem aglomerações no período. A recomendação foi feita, nesta terça (2), pelo Ministério Público (MPPE).
Em Pernambuco, o carnaval de 2021 está suspenso por determinação do governo. Nesta terça, o estado atingiu a marca de 263.722 infectados e 10.387 mortos na pandemia, desde março de 2020.
Com a recomendação divulgada, por meio de nota nesta terça, o MPPE disse que os promotores de Justiça, com atribuição na defesa da saúde e criminal, devem adotar as providências necessárias para cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia.


”Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social”, afirmou o Ministério Público de Pernambuco.


Na nota, o MPPE reforçou que os promotores “precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias”.


Ainda de acordo com o Ministério Público, quem insistir em descumprir as normas sanitárias poderá responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. Isso está previsto no artigo 268 do Código Penal.



Por meio do comunicado, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, afirmou que “blocos, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 50.052/21, de 7 de janeiro deste ano”,


Para ele, shows artísticos, blocos de rua, troças ou qualquer outra manifestação coletiva atraem grande número de pessoas que tendem a se aglomerar em um mesmo local, "o que se torna extremamente perigoso em período de pandemia".




Medidas




No dia 17 de dezembro de 2020, o governo de Pernambuco suspendeu, oficialmente, a realização o carnaval em 2021. Em 28 de janeiro de 2021, o estado anunciou o cancelamento do feriado para as festividades.


No dia, seguinte, o governo disse que as prefeituras e a iniciativa privada poderiam definir se haverá ponto facultativo na segunda e na terça de folia.


Nesta terça, questionada pelo G1, a prefeitura de Olinda anunciou que manterá o expediente para os cinco mil servidores públicos durante o carnaval.


A administração pública do Recife informou que ainda não foi definido como será a atividade nas repartições municipais nos dias de folia.

Corregedoria investigará promotores de casos de Haddad, Richa e Alckmin

Corregedor-geral do CNMP deve enviar ofício aos promotores que apresentaram recentemente ações contra os presidenciáveis Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Beto Richa

Por: Mônica Bérgamo, da Folhapress 

Foto: Ascom/CNMP

O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra cada um dos promotores que atuaram em casos contra políticos em campanha eleitoral.

Ele deve enviar ofício aos promotores que apresentaram recentemente ações contra os presidenciáveis Fernando Haddad, do PT, e Geraldo Alckmin, do PSDB, e também contra aqueles que pediram a prisão do ex-governador do Paraná, Beto Richa, detido na terça (11).

Num memorando enviado na noite de terça (11) à corregedoria, o conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello pede que sejam apuradas eventuais irregularidades nas iniciativas dos integrantes do Ministério Público que apresentaram as denúncias contra os políticos em pleno período eleitoral.

Ele pede que sejam analisados "o tempo decorrido entre a suposta prática dos crimes delituosos e a propositura das ações", para saber se elas foram aceleradas para causar "eventual impacto nas eleições".

A iniciativa foi antecipada pela Folha de S.Paulo. No pedido de averiguação, o conselheiro diz ser "evidente" que um promotor deve ajuizar uma ação se ela, "por acaso", estiver concluída "à época da eleição". "Mas também não pode reativar um inquérito que dormiu por meses ou praticar atos em atropelo apenas com o objetivo de ganhar os holofotes durante o período eleitoral", afirma.

O corregedor admitiu a manifestação de Bandeira de Mello e abriu a investigação preliminar. Depois de receber as informações, ele analisará se existem elementos para a abertura de processos. A palavra final é do plenário do CNMP.