Paraíba - STF põe fim a pagamento de pensão a ex-governadores e viúvas

Benefício havia sido aprovado em 2006 pela Assembleia Legislativa e beneficiava atualmente seis ex-governadores e oito viúvas de ex-gestores

Correio PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, em julgamento ocorrido na última quarta-feira (17), o fim do pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba.

O benefício havia sido aprovado em 2006 pela Assembleia Legislativa e beneficiava atualmente seis ex-governadores e oito viúvas de ex-gestores. A medida foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a concessão do benefício que equivale à remuneração do governador em exercício.

A OAB também ajuizou ADIs semelhantes para contestar a constitucionalidade do pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.

Atualmente a pensão é pago aos ex-governadores Roberto Paulino, Cícero Lucena, José Maranhão, Milton Cabral e Wilson Braga. Cada um recebe a quantia de R$ 23.500,82. Oito viúvas de ex-governadores também recebem o benefício que variam entre R$ 2.850,75 a R$ 12.661,75.

Bolsa Família em Pernambuco tem mais de 175 mil falhas e indícios de fraude em 26,8 mil casos, diz CGU

Relatório aponta que 34,7 mil benefícios no estado foram cancelados, 101,7 mil sofreram bloqueio e 38,5 mil precisam de atualização cadastral.

Por G1 PE

Programa Bolsa Família (Foto: Reprodução/ Governo Federal)

Orelatório elaborado pela Controladoria-geral da União aponta que Pernambuco tem 175.018 inconsistências cadastrais de beneficiários do Bolsa Família. Diante dessas falhas, 34.757 benefícios foram cancelados e 101.707 bloqueados, enquanto 38.554 precisam de atualização para evitar interrupção no repasse dos recursos. Do total de cancelamentos, a CGU informa que há indícios de fraudes em 26.839 casos, sobretudo, por subdeclaração de renda.

Comparado aos outros estados do país, Pernambuco está entre os cinco com mais problemas registrados no programa. Os outros líderes são São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Ceará. No Recife, foram 3,3 mil cancelamentos, 8,7 mil bloqueios e 3,2 mil determinações para atualização.

Em todo o país, foram detectadas falhas cadastrais em 2,5 milhões de benefícios. Houve 469.612 cancelamentos, 1.468.681 bloqueios e 620.032 determinações para atualização cadastral.

A base de avaliação da CGU foi a população registrada em cada estado em 2016 e o número de beneficiários no mesmo período. Naquele ano, Pernambuco tinha 9,4 milhões de habitantes. A folha de pagamento do Bolsa Família contemplava 1,1 milhão de pessoas.

Penalidades

De acordo com a CGU, as diferentes penalidades aplicadas em casos de inconsistências cadastrais foram definidas a partir do critério do valor recebido por cada família. Foram comparadas as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único. A meta era identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) determinou o bloqueio dos benefícios para os casos em que as famílias tiveram renda per capita inconsistente identificada entre R$170 e meio salário mínimo (R$ 440). Esse público se enquadra na regra de permanência (flutuações pontuais de renda que não alteram a condição estrutural de pobreza). Por isso, é necessário o recadastramento para o desbloqueio.

Para as famílias com renda superior a meio salário mínimo, foi aplicado o cancelamento do benefício. Quem ganhava menos de R$ 170 e apresentou problemas cadastrais foi notificado para realizar a atualização.

Nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

Benefícios cancelados

O ministério do Desenvolvimento Social disse, na quinta-feira (4), que recebeu as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.

O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou 4,7 milhões de pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério - são três mil e 200 famílias.

Casinhas,transporte irregular de estudantes na mira do MPF, veja a lista dos Municípios do Agreste de PE

Transporte irregular de alunos no interior está na mira do Ministério Público Federal

Alunos transportados em veículos irregulares no interior. Foto: Guga Matos/JC Imagem

Alunos transportados em veículos irregulares no interior. Foto: Guga Matos/JC

Na tentativa de frear o uso de veículos inapropriados no transporte de alunos no Agreste de Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF), em Caruaru, expediu recomendação para que o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE) fiscalize o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas na região.

Apurações do MPF identificaram que o transporte escolar em cidades do Agreste  tem sido feito de forma precária, com motoristas sem a devida capacitação e veículos inapropriados, a exemplo dos chamados “toyota”, “rural” e “pau de arara”.

O recomendação é de autoria dos procuradores da República Luiz Antônio Amorim Silva e Natália Lourenço Soares.

No documento, o MPF recomenda que o Detran terá de averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as normas do Código de Trânsito. Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada multa. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.

Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF.

O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação. Deverá ser encaminhado ao MPF, no mesmo prazo, cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Ao todo, 33 municípios estão no alvo do MPF, são eles: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jatauba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.

Com informações Blog do Jamildo

Blog Casinhas Agreste

 www.casinhasagreste.com.br