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Prefeitura de Casinhas inaugura Ponto de atendimento do PAV - Atendimento Virtual da Receita Federal. Confira os Serviços

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26.9.20


Foi inaugurado nesta quinta feira 24/09, o PAV - Ponto de Apoio virtual da receita Federal na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em Casinhas, cidade que fica no Agreste de Pernambuco. O projeto é um acordo entre a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Casinhas que têm por objeitvo disponibilizar serviços a população. Esse atendimento acontece com um representante da Prefeitura  que é capacitado pela Receita Federal para facilitar e encurtar o atendimento de demandas com os contribuintes. Os
 técnicos estão devidamente capacitados e estão preparados para atender a população conforme os serviços ofertados abaixo: 
Cadastros – CAERF – Inscrição ou alteração de dados. 
CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação.
CNO- Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
CNPJ-  inscrição, alteração e regularização.
CONFIRA AS INFORMAÇÕES COMPLETA: 





Procurado por Homicídio qualificado é preso durante fiscalização em Igarassu PE

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19.4.18


Motorista dirigia um veículo de transporte de passageiros no momento da abordagem

Um homem, de 30 anos, foi preso nesta quarta-feira (18), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 101, em Igarassu, no Grande Recife. O suspeito era procurado desde janeiro deste ano, a partir de um mandado expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da 1ª Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima.

O flagrante ocorreu durante uma fiscalização com apoio dos Grupos de Operações com Cães e de Fiscalização de Trânsito da PRF, no quilômetro 29 da rodovia. Ao abordar o motorista de um veículo de transporte de passageiros, que realizava o percurso entre Igarassu e Abreu e Lima, os policiais verificaram a documentação do motorista e descobriram o mandado de prisão em aberto.

O homem não repassou informações sobre o crime. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Igarassu. O veículo foi recolhido para o pátio, por licenciamento atrasado.

Juízes federais ameaçam entrar em greve por causa do auxílio-moradia

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23.2.18

A decisão veio após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, ter marcado para o próximo mês de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia dos juízes brasileiros
Cerca de 100 juízes iniciaram um movimento para convencer outros magistrados federais a iniciar uma paralisação / Foto: EBC

Foto: EBC
JC Online

Cerca de 100 juízes iniciaram um movimento para convencer outros magistrados federais a iniciar uma paralisação. A decisão veio após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, ter marcado para o próximo mês de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a ministra teria ignorado a ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais. A diretoria da Associação dos Juízes Federais foi acionada e agora avalia se convoca ou não assembleia para tratar do tema.

Paralisação
A última vez que a classe entrou em greve foi em 1999 e a reivindicação foi por causa de reajuste de salário

Defesa
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos no âmbito da Operação Lava Jato na 1ª instância, se justificou nesta sexta-feira (2) sobre o fato de defender o auxílio moradia apesar de possuir um imóvel próprio em Curitiba. Segundo Moro, o benefício é uma forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais, que estão sem aumento há três anos.

"O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", afirmou Moro.

Moro recebe o auxílio no valor de R$ 4.378 desde outubro de 2014, um mês após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux ter estendido o benefício a todos os magistrados, por meio de decisão liminar. Atualmente, mais de 17 mil magistrados recebem o auxílio.

Em PE, Três suspeitos de assaltos a Agências bancárias são mortos em confronto com a Polícia

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14.1.18

Três homens morrem durante operação de polícias Civil e Militar no Sertão de PE
Segundo a PM, homens foram identificados como integrantes de uma quadrilha que realizava assaltos a bancos no interior do estado.
Por G1 PE



Polícia Militar apreendeu armas, munições e dinheiro em espécie durante a ocorrência (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Uma operação conjunta das polícias Militar e Federal realizada na sexta-feira (12), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, resultou na morte de três homens identificados como integrantes de uma quadrilha que assaltava agências bancárias no interior do estado. As informações foram divulgadas pela Polícia Militar neste domingo (14).

Ao receberem a denúncia de que o trio de foragidos estava em uma residência na zona rural de Petrolina, as equipes policiais montaram uma operação com efetivos militares e federais. Quando chegaram à casa, os policiais foram recebidos a tiros, revidaram os disparos e atingiram os criminosos.

Apesar de serem levados unidades de saúde em Petrolina, os três homens, de 37, 27 e 41 anos, não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito. Segundo a PM, dois deles tinham mandados de prisão em aberto. A corporação informou, ainda, que dois outros integrantes da quadrilha saíram da casa antes da chegada dos policiais e, por isso, não foram encontrados.


Um dos veículos apreendidos era clonado e foi usado durante assalto a agência bancária no Sertão, no dia 8 de janeiro (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Na casa em que o trio foi encontrado, foram apreendidos dois veículos, sendo um deles clonado e utilizado numa ação criminosa contra uma agência bancária em Santa Filomena, no Sertão, no dia 8 de janeiro.

Também foram apreendidas três armas de fogo, 46 cartuchos, dois carregadores, duas câmeras fotográficas, um celular, um par de luvas, duas camisas, uma touca tipo balaclava, um par de coturno, uma caixa com grampos de metal e a quantia de R$ 2.054, junto com cédulas danificadas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

O material apreendido foi apresentado na delegacia da Polícia Federal em Juazeiro, na Bahia. Segundo a Polícia Federal de Pernambuco, outros detalhes da investida criminosa serão apresentados na segunda (15).


Foco da PF em Pernambuco é combate à corrupção, diz Segovia

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25.11.17

Três semanas após a deflagração da Operação Torrentes, que mira o governo estadual, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou em entrevista exclusiva ao Blog de Jamildo que investigações do tipo serão ampliadas em Pernambuco. “O foco da Polícia Federal hoje é o combate à corrupção”, disse.

Segovia esteve no Recife nessa sexta-feira (24) para a posse do novo superintendente da corporação no Estado, Cairo Costa Duarte. O delegado chefiou um serviço de repressão a desvios de recursos públicos e acompanhou de perto a Operação Lava Jato.

“Como o doutor Cairo é um especialista na área de desvio de recursos públicos, ele saberá ampliar essas investigações, melhorar essas investigações”, prevê Segovia.

“Demais focos, como o combate ao narcotráfico e a outras atividades criminosas, serão secundários, mas o principal foco da Polícia Federal será o combate ao desvio de recursos públicos no Estado.”

Combate ao tráfico de armas e drogas

A prevenção à entrada de armas e drogas no Estado tem sido apontada pelo governador Paulo Câmara (PSB) como solução para a crescente violência em Pernambuco. Com o Pacto pela Vida em crise desde o início da sua gestão, o número de homicídios superou, nos dez primeiros meses deste ano, a marca de todo o ano passado, que já havia sido o pior do programa que foi vitrine de Eduardo Campos (PSB). Só entre janeiro e outubro foram registrados 4.576 assassinatos.

Paulo Câmara também tem cobrado do governo federal, para melhorar a segurança nos estados, maior policiamento nas fronteiras, papel que cabe à Polícia Federal e às Forças Armadas, ambos com efetivo insuficiente para cobrir os mais de 16 mil quilômetros.

“Esse tipo de combate ao crime transnacional não depende só de recursos humanos e financeiros brasileiros, depende muito mais de inteligência”, defendeu Segovia.

O diretor-chefe da PF prometeu: “Nós vamos aumentar a capilaridade da Polícia Federal e a atuação com os países de fronteira. O trabalho dos adidos policiais no exterior, adicionado ao trabalho dos adidos policiais dessas embaixadas estrangeiras no Brasil, será uma maneira que poderemos trabalhar na área de inteligência para mapear melhor o crime e, aí sim, com os poucos recursos que já temos, faremos um combate melhor em cada uma dessas atividades.”

Blog do Jamildo


CONDENAÇÃO DE EX PREFEITO: Justiça condena ex Prefeito de Itaíba a treze anos acusado de desviar mais de um milhão de verba federal

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19.8.14

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou Claudiano Ferreira Martins a 13 anos e dois meses de prisão, além de perda de aptidão a cargos e funções públicas pelo prazo de cinco anos. No entendimento do juiz federal, ele desviou R$ 1.583.435,30 vindos de cinco ministérios federais, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, quando era prefeito de Itaíba, município do Agreste pernambucano. A decisão, no entanto, cabe recurso. O G1 não conseguiu localizar os advogados do acusado.

Os valores vieram dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), da Integração Nacional (MIN) e da Saúde (MS). As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), que pôs o caso na Justiça em 2011. "Os recursos deveriam ter sido destinados a obras de saneamento básico, construção de estradas, recuperação e construção de córregos, bem como aos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)", de acordo com o departamento.

Fraudes
Os crimes são de responsabilidade e de associação criminosa. Segundo o MPF, Claudiano Martins conseguia convênios com o governo federal, fraudava licitações, contratava empresas inexistentes ou que tinham ligação para crimes. "O dinheiro repassado pela União era sacado diretamente pelo ex-prefeito ou por terceiros sem relação com as empresas que deveriam receber os valores", ainda de acordo com a assessoria. As supostas prestadoras de serviço entregavam à prefeitura notas fiscais falsas para prestar as contas.

"O ex-gestor também não comprovou o funcionamento dos programas sociais e educacionais e o recebimento de mercadorias e produtos adquiridos pela prefeitura", complementa o departamento de Comunicação. O processo original - que envolve mais 18 pessoas - pode ser consultado na íntegra no site da JFPE com o número 0001399-04.2011.4.05.8310.

Improbidade
Em fevereiro deste ano, Claudiano Ferreira Martins e Brás José Nemézio Silva, também ex-prefeito do município, foram condenados por improbidade administrativa a devolver aproximadamente R$ 1,43 milhão aos cofres públicos. A decisão também foi da JFPE.

Eles foram condenados ainda à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e ao pagamento de multa civil. Os dois foram também proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios também por dez anos. À época, a assessoria da JFPE informou que eles poderiam recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Tal processo está registrado sob o número 0011950-44.2009.4.05.8300. Com informações G1 PE

Blog Casinhas Agreste
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