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Delação de Palocci sobre BTG e Lula não tem provas e foi baseada em notícias de jornais, diz PF

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17.8.20

Folha PE

A Policia Federal concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro Antonio Palocci, da Fazenda, sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação -inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos.

Na semana passada, o delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por
Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".
De acordo com Daher, "as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal".
Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal.

O inquérito foi aberto para investigar declarações de um dos anexos da delação premiada de Palocci homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribuna Federal).

Palocci havia dito que, a partir de fevereiro de 2011, André Esteves "teria passado a ser o responsável por movimentar e ocultar os valores recebidos" por Lula, "a título de corrupção e caixa dois, em contas bancárias abertas e mantidas no BTG Pactual S/A, em nome de terceiros".

O banqueiro teria depositado para Lula, num primeiro momento, R$ 10 milhões "de vantagens indevidas" para garantir influência no governo federal.

Em troca, receberia informações privilegiadas de decisões do Banco Central sobre taxas de juros. E depois dividiria parte dos lucros bilionários em operações com Lula, depositando os recursos em contas de terceiros.

O esquema, segundo Palocci, teria sido bolado em 2009, em uma reunião informal "em uma mesa ao lado da piscina do Palácio da Alvorada". Nela estariam Lula, o então ministro da Fazenda Guido Mantega e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Lula teria comunicado que demitiria Henrique Meirelles do Banco Central. Guido e Bumlai armariam o esquema com André Esteves e o novo presidente da instituição.

Esteves faria as operações por meio do Fundo Bintang, administrado pelo BTG.

Em agosto de 2011, o esquema teria sido colocado em prática: segundo Palocci, Guido Mantega teria avisado Esteves de que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central baixaria abruptamente a taxa de juros Selic em 1 de setembro. Até então, ela seguia tendência de alta.

De posse da informação, Esteves teria atuado para que o Fundo Bintang tivesse lucros astronômicos, de 400% no ano. Parte dos ganhos teria sido destinada a Lula.

Palocci afirmou também que André Esteves queria administrar, em seu banco, R$ 300 milhões de propinas que seriam dados ao PT pela Odebrecht.

O ex-ministro "acreditava" que o banqueiro teria conversado sobre isso com Marcelo Odebrecht, numa reunião que ele, Palocci, havia marcado.

No relatório de conclusão do inquérito, a Polícia Federal relata que foram feitas operações de busca e apreensão e que o sigilo do Fundo Bintang foi quebrado. Análises técnicas foram feitas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da PF de São Paulo.

Os dados, segundo a PF, mostraram que o fundo, apesar de ter lucrado no mês apontado por Palocci, não teve ganhos em outras operações feitas com base em decisões do Copom.

"Restou afastada eventual utilização de informação privilegiada quanto a outras datas de reuniões do Copom", diz o relatório do delegado Daher.

Intimado novamente para explicar o motivo de ter indicado especificamente o fundo Bintang como instrumento de operações com uso de informações privilegiadas, Palocci admitiu que "acompanhou as notícias do mercado na época" e que o "o nome Bintang foi o que ficou na memória".

Os jornais, na época, haviam feito reportagens sobre os ganhos astronômicos do Bintang em setembro de 2011.

Já Marcelo Odebrecht afirmou que "houve uma certa confusão" de Palocci sobre o destino de propinas pagas pela empreiteira ao PT.
Segundo ele, André Esteves nunca administrou esses recursos. Apesar de os dois terem boa relação, o banqueiro nunca teria comentado nada com ele sobre contas que administraria para o PT.

Em depoimento, André Esteves negou as acusações. Disse que nunca administrou recursos para Lula e afirmou que conheceu Bumlai apenas em 2012 -três anos depois, portanto, da reunião na piscina apontada por Palocci em que o esquema teria sido arquitetado.

Além disso, o BTG não teria nenhuma ingerência sobre o Fundo Bintang, gerido por um único cotista, Marcelo Augusto Lustoza de Souza, que administrava seus próprios recursos. Lustoza também afirmou que não conhecia Esteves.

O banqueiro afirmou ainda que seria estranho recorrer a Palocci para marcar um encontro com Marcelo Odebrecht, já que ele era muito mais próximo do empreiteiro do que do ex-ministro.


Queiroz negocia delação premiada para proteger família, diz CNN

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27.6.20

Diario de Pernambuco

De acordo com informações da CNN Brasil, Fabrício Queiroz está negociando uma delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele foi preso no último dia 18, em operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o esquema das chamadas rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 
Ainda segundo as informações da emissora, Queiroz tem como objetivos proteger sua família e pleitear uma prisão domiciliar. Ele quer evitar que a esposa Márcia, que está foragida, e as filhas do casal acabem respondendo pelos crimes apontados pelo MP, como peculato e lavagem de dinheiro, além de participação em organização criminosa.

Márcia, Nathalia e Evelyn, assim como o pai, trabalharam no gabinete de Flávio na Alerj. Evelyn assumiu a vaga da irmã depois que Nathalia foi exonerada do gabinete.

Moro vai ter que se explicar ao CNJ sobre liberação da delação de Palocci

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4.10.18

Foto: Google imagens
Wscom

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (4) que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, apresente em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A decisão foi tomada a partir de representação apresentada ao CNJ pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), que pediram que o juiz seja punido.

Após Moro enviar as informações, o ministro Humberto Martins vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso corre em sigilo no CNJ.

De acordo com o deputados, a decisão que autorizou a divulgação da delação, na última segunda (1º), é política e tem o objetivo de prejudicar campanhas do Partido dos Trabalhadores.

“O depoimento prestado pelo ex-ministro, conquanto seja de interesse público, não deveria ter o seu sigilo liberado e disponibilizado pela imprensa nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, esponta como um dos preferidos da sociedade brasileira”, diz a representação.

Para os deputados petistas, o juiz está “interferindo ilegitimamente na regularidade das eleições”.

Eles pedem abertura de um procedimento administrativo disciplinar e a punição compatível – no CNJ, a punição pode ser censura, pena mais branda, até aposentadoria compulsória, a punição máxima. A abertura do procedimento só será decidida pelo corregedor após Moro prestar informações.

Segundo a representação, o país “se encontra totalmente voltado para um disputado processo eleitoral”. Afirmam os parlamentares que, recentemente, promotores e procuradores “tentaram desestabilizar determinadas candidaturas e interferir na regularidade do processo eleitoral”, o que levou a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público a apurar a atuação deles. Conforme o pedido, “o juiz federal ora representado vem trilhando esse mesmo caminho”.

“A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”, completa a representação.

'Palocci mentiu mais uma vez', reage defesa de Lula

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2.10.18

A defesa do ex-presidente afirmou que Palocci não apresentou nenhuma prova contra Lula
A delação de Palocci foi tornada pública parcialmente pelo juiz Sérgio Moro nos autos de uma ação penal em que Lula é réu
Foto: Nelson Almeida/ AFP
Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu enfaticamente nesta segunda (1°) à delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que atribui ao ex-presidente envolvimento no amplo esquema de loteamento de cargos estratégicos na Petrobras acatando interesses de partidos políticos e distribuição de propinas. Segundo o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, Palocci não apresentou nenhuma prova contra o ex-presidente, "para obter generosos benefícios".

A delação de Palocci foi tornada pública parcialmente pelo juiz Sérgio Moro nos autos de uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido a título de propinas no montante de R$ 12,5 milhões, na forma de compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.

O Termo de Colaboração 1 de Palocci é o que Moro tornou público. O magistrado não viu "riscos" para as investigações.

"A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula", afirma Zanin.

Segundo o advogado, Moro juntou ao processo, "por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal".



Palocci fechou acordo de delação com a Polícia Federal. O ajuste foi homologado pelo desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Tribunal da Lava Jato. A Procuradoria da República não participou das negociações.

"Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais", assinala Zanin.

Segundo o advogado de Lula, o delator almeja "generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de perdão judicial e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias".

Gleisi
Nas redes sociais, petistas também dirigem críticas a Sérgio Moro por ter retirado o sigilo na última semana antes do primeiro turno da eleição em que Fernando Haddad (PT), candidato indicado por Lula, concorre. "Moro divulga para imprensa parte da delação de Palocci. Não podia deixar de participar do processo eleitoral! A ação política é da sua natureza como juiz. Vai tentar pela enésima vez destruir Lula. Tudo que consegue é a autodestruição", escreveu no Twitter a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. 

PGR denuncia Lula, Palocci e Gleisi por propina da Odebrecht

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30.4.18


Raquel Dodge acusa o grupo de ter recebido US$ 40 milhões
André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília
Foto: Google imagens
A Procuradoria-Geral da República denunciou hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.
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Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios. 

A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht - também denunciado e um dos delatores - do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall'agnol, que foi denunciado. 

Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones. 

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall'Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014", diz a PGR em parecer. 

O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge "atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná.



* Texto alterado às 20h30 para correção de informação. A ex-presidente Dilma Rousseff foi citada, e não denunciada.

* Colaborou Jonas Valente


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