STF limita presidentes de 12 assembleias legislativas estaduais a apenas uma reeleição

Corte vem analisando regras dos estados, a pedido da PGR, desde o veto às reconduções de Maia e Alcolumbre nas Casas do Congresso em 2020

Por Agência O Globo

Supremo Tribunal Federal - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um ano após ter vetado as reconduções de Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu julgamentos no sentido de impedir reeleições ilimitadas às Mesas Diretoras de 12 assembleias legislativas estaduais. Os casos mais recentes analisados pelo plenário, na quinta-feira, tiveram decisões para limitar a uma única vez a recondução ao mesmo cargo na Paraíba, no Acre e em Amazonas.

As três ações foram relatadas pelo ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a reeleição ilimitada para cargos na Mesa Diretora, incluindo a presidência, de assembleias legislativas. Fachin pontuou, contudo, que o artigo da Constituição que impede a recondução na mesma legislatura a cargos na Câmara e no Senado não tem “reprodução obrigatória” nas assembleias.

Foi com base neste artigo, que impediu Maia e Alcolumbre de tentarem se reeleger neste ano, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ações pedindo o veto a reconduções em 21 assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O mesmo entendimento, de permitir uma reeleição, foi adotado pelo Supremo neste ano para as assembleias de Rio, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Pará, Tocantins e Rondônia. O Ceará, outro alvo de ação da PGR, alterou a Constituição estadual para vedar a recondução na mesma legislatura, seguindo a decisão do STF em relação a Maia e Alcolumbre.

A jurisprudência que vem prevalecendo na Corte tem como base votos do ministro Gilmar Mendes, que foi o relator da ação contra Maia e Alcolumbre. No caso dos estados, Gilmar fixou a tese de permitir uma reeleição ao mesmo cargo e de manter a composição de Mesas eleitas antes do julgamento pelo Supremo. Com base nesse entendimento, por exemplo, o atual presidente da assembleia do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos), que está no posto desde 2017, foi liberado a seguir até o fim de 2022.

Em seu voto na ação que tratou da assembleia capixaba, Gilmar afirmou que o precedente gerado pela emenda constitucional, de 1997, que permitiu reeleições de prefeitos e governadores tornava possível, no caso dos cargos em Mesas Diretoras dos Legislativos estaduais, "fornecer o critério objetivo de 1 (uma) única reeleição/recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa". Gilmar também frisou, ao justificar que a regra só poderia ser aplicada para futuras legislaturas, que a "modificação de jurisprudência na seara eleitoral não tem aplicabilidade imediata: somente surtirá efeitos sobre outros casos no pleito eleitoral posterior".

Em Roraima e Mato Grosso, no entanto, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, determinou no início do ano a realização de novas eleições para as presidências das respectivas assembleias. Alexandre argumentou, em suas decisões liminares, que a reeleição de presidentes dessas assembleias no início de 2021 já afrontava o parâmetro estabelecido pelo STF no fim do ano anterior. O julgamento das duas ações está paralisado por pedidos de vista de Gilmar.

Há ainda ações da PGR, que aguardam julgamento, para vetar reeleições em Mato Grosso do Sul e Paraná, relatadas por Gilmar, e no Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco e Amapá, sob relatoria de Nunes Marques.

ABSURDO: prefeito de Aroeiras/PB cria 200 cargos de assessoria com a ajuda da base governista na Câmara

O texto da lei dispõe sobre a criação de 200 cargos comissionados de assessores das secretarias municipais de Aroeiras

Do Click PB

Prefeito na tribuna da Câmara. Foto: reprodução

O prefeito de Aroeiras, distante 146 km da capital João Pessoa, Domingos Marques Barbosa Filho (PSDB) criou polêmica ao encaminhar a Câmara dos Vereadores e conseguir aprovar hoje (8) o projeto de lei (PL) Nº 152/2021 com pedido de abertura de 200 vagas para comissionados. A atitude do gestor surge em plena pandemia e tem sido criticada pela oposição que entende que a manobra serviu como cabide de emprego para seus aliados.

O prefeito conta com o apoio de sete vereadores na Câmara e não sentiu dificuldades para aprovar o projeto que divide opiniões na cidade.  

O texto da lei dispõe sobre a criação de 200 cargos comissionados de assessores das secretarias municipais de Aroeiras. “Ficam criados, na estrutura organizacional do quadro de comissão da Prefeitura Municipal de Aroeiras, de livre nomeação e exoneração, 200 cargos”.

Tenha acesso ao projeto clicando AQUI!

A lei cria cinquenta cargos de assessor especial, cinquenta cargos de assessor técnico e cem cargos de assessor de apoio. Salários variam de R$ 1.100 para assessor de apoio e até R$ 2.000 para assessor especial.

O líder da oposição na Câmara, o vereador Didiu (Cidadania) manifestou indignação pela atitude do executivo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disse que a bancada de oposição protestou saindo da sessão. “Cria aos cofres públicos uma taxa de R$ 3 milhões de reais por ano. Pedimos para que esse projeto fosse analisado pelas comissões e nós pedimos vista para que melhor fosse apreciado, que não foi acatado”, relatou o líder.

O vereador ainda sugeriu que ao invés da gestão criar cargos comissionados destinasse recursos para a criação do auxilio emergencial municipal: “para que ajudasse o pai, a mãe de família e o pequeno comerciante, entre outros”, desabafou.

VEJA O VÍDEO:

Comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha deixam cargos após troca de Ministros

Ministério da Defesa anuncia saída dos comandantes das três Forças Armadas

Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem nomes dos substitutos. Anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado cargo de ministro.
G1 — Brasília
Comandantes da Aeronáutica, Antônio Carlos Moretti Bermudez; do Exército, Edson Pujol; e da Marinha, Ilques Barbosa — Foto: Acervo TV GLOBO

O Ministério da Defesa anunciou nesta terça-feira (30) a saída dos comandantes das três Forças Armadas: Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).
Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos.
O anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. Para o lugar dele, foi anunciado o general da reserva Walter Souza Braga Netto, que até então comandava a Casa Civil.
Mais cedo, nesta terça, Pujol, Barbosa e Bermudez se reuniram com Braga Netto, em Brasília. O colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti já havia informado que os três haviam decidido colocar os cargos à disposição.
Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.



Chefes das três Forças Armadas discutem a mudança no Ministério da Defesa
Influência nos quartéis
Segundo o Blog do Camarotti, a saída de Fernando Azevedo e Silva, nesta segunda (29), foi recebida com preocupação por integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas e como algo além de uma troca para acomodação de espaços no primeiro escalão do governo.
Ao colunista, um general da reserva enxergou o movimento como um sinal de que o presidente Jair Bolsonaro deseja ter maior influência política nos quartéis.
Em novembro do ano passado, o comandante do Exército, Edson Pujol, afirmou que os militares não querem "fazer parte da política, muito menos deixar a política entrar nos quartéis".
Na ocasião, o vice-presidente Hamilton Morão, também general quatro estrelas da reserva, reforçou a posição de Pujol.

Leia a íntegra da nota do Ministério da Defesa:


Ministério da Defesa


Centro de Comunicação Social da Defesa


Nota oficial


Brasília, DF


Em 30 de março de 2021


O Ministério da Defesa (MD) informa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos.


A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças

Governo Bolsonaro tem 6.157 militares em cargos civis, aponta levantamento do TCU

Levantamento foi feito a pedido do ministro Bruno Dantas, que disse que sociedade deve saber número em razão de 'riscos de desvirtuamento das Forças Armadas'. Defesa não comentará.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo do presidente Jair Bolsonaro. O levantamento, encaminhado nesta sexta-feira (17) aos ministros do tribunal, foi feito a pedido do ministro Bruno Dantas.

O Ministério da Defesa informou que não vai comentar o assunto. Segundo a pasta, são ao todo 3.029 militares no governo (1.832 do Exército; 688 da Aeronáutica; e 509 da Marinha), a maioria em cargos de natureza militar no Ministério da Defesa e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Conforme a pasta, os cargos de natureza civil ocupados por militares são 239.

No pedido, Dantas argumentou que a sociedade deve saber "exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis, dados os riscos de desvirtuamento das Forças Armadas que isso pode representar".

De acordo com o levantamento, desses 6.157 militares, 2.643 estão em cargos comissionados do governo (43%).

O presidente Jair Bolsonaro é capitão reformado do Exército, e o vice, Hamilton Mourão, general da reserva.

Bolsonaro costuma dizer que montou um governo "militarizado". Isso porque os quatro ministros com gabinete no Palácio do Planalto são militares:

Casa Civil: Walter Souza Braga Netto (general do Exército);

Gabinete de Segurança Institucional: Augusto Heleno (general da reserva do Exército);

Secretaria de Governo: Luiz Eduardo Ramos (general da reserva do Exército);

Secretaria-Geral: Jorge Oliveira (major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal).

Além deles, também são militares ou têm formação militar os ministros:

Defesa: Fernando Azevedo e Silva, general do Exército;

Ciência e Tecnologia: Marcos Pontes, tenente-coronel da Aeronáutica;

Minas e Energia: Bento Albuquerque, almirante da Marinha.

Saúde (interino): Eduardo Pazuello, general do Exército.

Os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) concluíram o curso da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que forma oficiais do Exército. Porém, passaram em concursos públicos de carreiras civis e deixaram o dia a dia do Exército.

'Ruim e preocupante'

Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ser "ruim e preocupante" os cargos do governo serem "povoados" por militares.

"Acho ruim e preocupante você começar a povoar cargos no governo com militares. Isso é o que aconteceu na Venezuela. Quando você multiplica militares no governo, eles começam a se identificar como governo e começam a se identificar com vantagens e com privilégios. E isso é um desastre", disse Barroso na ocasião.

O ministro declarou ainda que as Forças Armadas "não pertencem ao governo" nem podem se identificar "com governo algum". Isso porque, ressaltou o ministro, "não existe" dizer que os militares "estão no governo".

Cúpula da Polícia Federal ameaça entregar cargos se o diretor-geral for demitido pelo Governo Bolsonaro

Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro retomou a queda de braço com a Polícia Federal. Após ter dado sinais de intervenção na corporação e depois ter voltado atrás em comentários feitos na última semana, ele retornou ao embate. Dessa vez, com intensidade acentuada, insinuando não mais mudanças em alguma superintendência, mas, sim, no comando da instituição. Declarou não ver problemas em exonerar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, manifestando que essa é uma prerrogativa dele, e não do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Sem cravar de maneira afirmativa a permanência de Valeixo, Bolsonaro disse que a decisão da permanência ou não do chefe da PF é dele e será comunicada “na hora que achar correto”. “Se é para não (ter) interferência, o diretor anterior (Rogério Galloro) a ele (Valeixo) tinha de ser mantido. Ou a PF agora é um órgão independente? A PF orgulha a todos nós. E a renovação é salutar, é saudável”, declarou. “Ele (Valeixo) é subordinado a mim, não ao ministro (Moro). Eu que indico (o diretor-geral). Está na lei.”

No mesmo contexto sobre a situação de Valeixo, o presidente manifestou, contudo, não ter interesse em propor mudanças na PF ou em outro ministério. “Se eu for trocar diretor-geral, ministro que for, a gente vai na hora certa. Não pretendo trocar ninguém. Por enquanto, está indo bem o problema. Agora, quando der algo errado, a gente chama, conversa”, disse. Entretanto, divagou ao ser questionado se uma troca no comando da corporação está descartada. “Hoje? Dia 22 de agosto (nesta quinta-feira)? Tudo pode acontecer na política”, declarou.

O chefe do Executivo lembrou que 11 superintendentes foram trocados, e a polêmica sobre ele interferir na PF decorreu após comentários a respeito da mudança na superintendência do Rio de Janeiro. Ele sinalizou que uma possível mudança na diretoria-geral pode estar associada à opção de Valeixo pelo superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, para comandar a chefia fluminense, e não o superintendente do Amazonas, Alexandre Silva Saraiba, como deseja. “Quando eu sugiro um cara de um estado para ir para lá, ‘está interferindo’. Se eu não posso trocar superintendente, eu vou trocar o diretor-geral”, disse.

Ameaça

O que para Bolsonaro é classificado como mudança, não interferência — termo rechaçado por ele —, foi recebido como ameaça por delegados da PF. Como resposta, a cúpula da corporação ameaça entregar os postos de comando, em movimento que, pela natureza estratégica da carreira, poderia ocasionar impactos negativos às operações. Em conversas reservadas, esse foi um dos assuntos mais comentados, nesta quinta-feira (22/8), na 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador.

Apesar do temor pela exoneração de Valeixo, o alto escalão da PF não acredita na possibilidade de queda, justificando que, se o diretor-geral cair, “todo mundo sai”. Mesmo descrentes com as possibilidades de demissão, o ambiente de incertezas em relação ao futuro do comando da corporação preocupou. “É o pior momento para essa troca, principalmente depois do episódio de tentativa de interferência em superintendências regionais”, justificou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

A queda de braço entre Bolsonaro e a cúpula da PF atingiu, em cheio, Sérgio Moro. Pessoas próximas do ministro admitem que ele ficou incomodado não com as palavras do presidente, mas, sim, com o tom que as usou.

Bastidores

Ministros com ligações dentro da PF e policiais acreditam que uma disputa de poder dentro da corporação esteja por trás de toda a crise. “As informações apontam que um grupo da PF mais ligado ao Planalto tenta desgastar a imagem de Valeixo e de Moro com Bolsonaro”, disse um servidor de alto escalão. O mesmo ponto de vista é compartilhado entre os delegados.

A ameaça de abandono de postos de comando na instituição é interpretado pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, como pressão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia funcional, administrativa e orçamentária da corporação.

O presidente da Fenapef nega que a preocupação esteja atrelada à disputa com os delegados da PF, que dura há uma década, mas, sim, em relação aos potenciais impactos que a medida pode gerar ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. “A PEC coloca, sim, o enfraquecimento do ministro em face de uma declaração do presidente”, contextualizou Boudens.

A autonomia funcional sugerida pela PEC 412 possibilitaria à PF atuar independentemente do Executivo, não recebendo mais influências do governo. Poderia, assim, adotar medidas legais perante agentes, órgãos ou instituições sem a permissão do Ministério da Justiça e do presidente da República. “É um texto simplório que retira a estrutura da PF e coloca a instituição em condições de fragilidade. Se existir esse movimento, é algo para se preocupar e tentar enfraquecer o ministro Moro”, acusou Boudens.

A proposta de autonomia foi defendida pelos delegados no simpósio em Salvador. Eles rechaçam, porém, a associação ao enfraquecimento de Moro e atribuem ao desejo de impedir interferências políticas na gestão. 

Bolsonaro fala em cortar ao menos 30% dos cargos em bancos estatais

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que sua equipe prepara um 'pente-fino' para mapear indicações nos bancos

Bolsonaro voltou a destacar que pretende dar transparência às operações do BNDES

Foto: Diego Nigro/ JC Imagem

Estadão Conteúdo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse na tarde desta terça-feira (13) que pretende cortar "no mínimo" 30% dos cargos políticos nos bancos federais. Em conversa com jornalistas no Superior Tribunal Militar (STM), ele confirmou reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo que sua equipe prepara um "pente-fino" para mapear indicações partidárias no Banco do Brasil (BB), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco do Nordeste (BNB) e no Banco da Amazônia (BASA). "Pretendemos diminuir (o número de cargos) e colocar gente comprometida com outros valores lá dentro", afirmou.

A uma pergunta sobre o "cabide" de empregos nos bancos federais e autarquias, Bolsonaro afirmou que a equipe do economista Paulo Guedes, escalado para o ministério da Economia, irá "rever" as estruturas das instituições. "Vamos diminuir isso aí", ressaltou O presidente eleito disse "concordar" que há um "exagero" no número de comissionados e citou ainda o quadro de funcionários dos ministérios.

Na entrevista, ele voltou a destacar que pretende dar transparência às operações do BNDES, uma bandeira de campanha. "No BNDES, o sigilo vai ser zero", disse.

Paulo Guedes

Bolsonaro destacou que as mudanças nos bancos estatais e as nomeações de presidentes, incluindo a do Banco Central, estão sendo analisadas por Paulo Guedes. Até agora, o futuro ministro da Economia informou que Joaquim Levy, ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff, comandará o BNDES. "É da minha índole confiar nas pessoas", disse Bolsonaro, referindo-se a Guedes. "Essa é a política econômica do Paulo Guedes. Ele tem ascendência", completou. "O Brasil está numa situação crítica e está nas mãos dele tirar (o País) dessa situação."

Em Casinhas, as mulheres quem "mandam",a câmara de Vereadores de Casinhas; agora as mulheres são a maioria, além da prefeitura

A Casa Manoel Veiga de Lira e Silva, das nove cadeiras de vereadores no Município de Casinhas, no Agreste de Pernambuco, cinco são ocupadas por parlamentares femininas,são elas: Fátima do Sindicato, Euda Gomes, Maria Pires, Verônica Geriz e a vereadora Magda Roberta que assumiu o mandato na última quarta-feira (13). Ela foi saudada pelos novos colegas de parlamento, inclusive os da bancada de oposição na Casa. "Seja feliz em sua nova missão, Magda. Agora, são cinco mulheres vereadoras nesta Casa e eu estou muito feliz por isso", ressaltou a presidente da Câmara, Fátima do Sindicato (PTB). 

Fato histórico no Município de Casinhas segue de exemplo para outros Municípios que desejam ser protagonista dessa história política onde as mulheres  ingressam na política para lutar pelos seus direitos e da coletividades.

Uma coisa é certa em Casinhas, não haverá dois tons de voz, não haverá dois lados político, não haverá duas opiniões, haverá sim, uma só voz pelos direitos das mulheres.

Ideologia política de lado, agora as mulheres estarão unidades mais que nunca para lutar pelos direito das mulheres casinhense.  Magda Roberta e Euda Gomes são do grupo político da Prefeita de Casinhas, Fátima do Sindicato, Verônica Geriz, Maria Pires, são da oposição, cada um com seus princípios político, mas a essa diferença  será retirada de campo  na hora em que os dois grupos são respeitosos um com o outro e a democracia e toma corpo para o bem de todos.

Nesse Mesmo Município, o Executivo Municipal é exercido por uma mulher, a Maria Rosineide Araújo Barbosa eleita em 2012, outro fato interessante é que a maioria das secretarias são assumidas por mulheres.

Em Caruaru, cinco vereadores são afastados do cargo

Caruaru: TJPE afasta cinco parlamentares

Por Mário Flávio

Especial para a Folha

CARUARU – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu afastar, ontem, cinco vereadores de Caruaru dos cargos devido a desdobramentos da Operação Ponto Final II. São eles: Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do PROS). A ação diz respeito ao julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela defesa junto ao TJPE. A decisão da volta dos vereadores às funções legislativas era do Desembargador Gustavo Lima.

No entanto, Lima está de férias e não participou do julgamento do mérito. Votaram na questão Marco Maggi, Alexandre Assunção e Odilon Oliveira. Por 2 votos a 1, a liminar que mantinha os parlamentares no cargo foi derrubada. De acordo com o advogado Marcelo Cumaru os vereadores irão entrar com recurso. “A defesa entende que foi uma decisão equivocada, haja vista não só o próprio Tribunal, como a própria Câmara julgou sem sentido entendendo pela desnecessidade do afastamento. Nesse mesmo caso conseguimos manter os vereadores em outros dois processos na área cível e criminal”, disse.

A Câmara ainda não foi notificada da decisão e os vereadores participaram da sessão ordinária de ontem. Assim que for notificada, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), deve convocar os suplentes para assumir temporariamente as funções na Câmara. São eles: Pastor Carlos (PRB), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tibúrcio (PMN), Duda do Vassoural (DEM) e Joel da Gráfica (DEM). Com essa nova decisão, a Câmara deve voltar a pagar salário a 28 parlamentares.

Os vereadores foram presos e afastados devido à Operação Ponto Final 2 por ter aprovado a CPI da CGU. De acordo com a Polícia Civil os cinco criaram a Comissão para tentar obter vantagens junto ao prefeito José Queiroz. Todos negam a acusação e afirmam ser vítimas de uma armação.

A CPI foi criada para investigar denúncias de mal uso de verba do Fundeb pela Prefeitura de Caruaru. De acordo com a Controladoria Geral da União, houve prejuízo em R$ 17 milhões por não uso do dinheiro. No entanto, nunca sequer houve uma reunião da CPI, já que a primeira seria realizada no dia 18 de dezembro de 2013, mesma data da prisão de dez vereadores da cidade.

Fonte: Blog da Folha

Blog Casinhas Agreste

 www.casinhasagreste.com.br

 

Paraíba: Governador Ricardo Coutinho diz que só deve ficar no cargo quem defender o Governo

Segundo o governador só devem permanecer trabalhando na gestão socialista aqueles que estão com o governo, os demais devem pedir a exoneração

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi categórico ao se pronunciar sobre a determinação do PSDB aos filiados para que todos os cargos do primeiro e segundo escalão no Governo do Estado sejam entregues. Segundo o governador só devem permanecer trabalhando na gestão socialista aqueles que estão com o governo, os demais devem pedir a exoneração.

“Cada um tem o direito a seguir como quer e, por outro lado, eu tenho o direito e o dever de dizer que fique todos aqueles e, só aqueles, que estejam no governo. No governo não pode ter aqueles que não estejam no governo, portanto aqueles que não estão devem apresentar seu pedido de exoneração sem qualquer problema. Aqueles que quiserem continuar no governo serão bem vindos, mas desde que estejam no governo. Essa é a condição”, assegurou.

O governador também tratou sobre o anúncio feito pelo PSDB sobre a consulta popular para decidir pela candidatura ou não do senador Cássio Cunha Lima a governador nestas eleições. Segundo ele, tudo que esteve ao seu alcance para evitar esse cenário político foi feito.

“Eu só sei ser inteiro, posso não ser completo, mas não sou parte de nada, eu sou inteiro. Governar de uma forma inteira significa exatamente isso. Não dá para servir a dois processos diferentes, é preciso ter a clareza disso. Eu fiz tudo para isso não ocorresse e a Paraíba sabe disso.A Paraíba sabe da minha posição de não responder nada, de não responder provocações de vereadores de Campina Grande, não responder provocações de presidente de partido, fiquei absolutamente na minha”, pontuou.

Ricardo Coutinho reforçou que seu objetivo continua sendo a administração do Estado. “Fiquei absolutamente na minha, preservando algo muito maior que é o meu compromisso em trabalhar pela Paraíba”.

Por fim , o governador insinuou, sem citar nomes, que todos tem o direito de buscar o poder por outras alternativas. “Agora se alguém acha que o melhor caminho é simplesmente buscar o poder de outra forma tem todo direito para isso”.Com informações Portal Correio PB

Casinhas Agreste

www.casinhasagreste.com.br

PSB decide entregar cargos no governo

Do Blog do Camarotti

Numa decisão surpreendente, o PSB deve entregar nesta quarta-feira (18) os cargos que detém no governo Dilma Rousseff, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos).

A decisão deve ser anunciada em reunião na sede do partido na manhã desta quarta.

Na tarde desta terça, o presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), fechou uma rodada de conversas, inclusive com os dois ministros do partido.

“Não vamos ficar nesse balcão de cargos”, desabafou Campos, segundo relato de um parlamentar que presenciou uma das reuniões.

Nessas conversas, Campos disse que, mesmo sem cargos, vai ajudar o governo no que for necessário. “Para fazer o que for importante para o país, não precisamos de cargos”, disse o governador, segundo o mesmo parlamentar.

Nos últimos dias, integrantes do PT e do Palácio do Planalto pressionavam para que o PSB entregasse os cargos. A presidente Dilma Rousseff não escondeu sua irritação depois que Eduardo Campos reuniu-se recentemente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Recife, e fez críticas ao governo. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reservadamente que este não era o momento de hostilizar Eduardo Campos.

Nesta quarta, apesar de sair do governo, o PSB deve adotar uma posição “respeitosa” a Lula e destacar a importância da Frente Popular, a aliança criada em 1989 na primeira eleição que o ex-presidente disputou.

Nas palavras de um integrante da comissão executiva do PSB, a decisão de entregar cargos dará “dignidade” ao partido e aos próprios ministros. “Fernando Bezerra e Leônidas Cristino estavam em uma situação delicada no governo”, afirmou ao Blog esse membro da executiva.

A mesma fonte ressaltou que o anúncio da decisão do partido ocorrerá em um dia simbólico, no qual o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre os embargos infringentes, que, se aceitos, poderão levar a um novo julgamento de parte dos réus condenados.

“Jamais Eduardo Campos ficaria submisso ao governo por causa de cargos. Coragem e ousadia são características do governador”, disse.

Apesar de entregar os cargos, o PSB não anunciará Campos como candidato à Presidência da República em 2014. Mas o gesto é a primeira etapa concreta de consolidação da candidatura.

Casinhas Agreste

Tribunal de contas fiscaliza servidores que acumulam cargos públicos por todo o Estado

Da redação:
recacaocasinhasagreste@bol.com.br

A Constituição Federal vem sendo burlada por 346 servidores municipais em Pernambuco. Em seu Artigo 37, Inciso XVI, a Carta Magna veda a acumulação remunerada de cargos públicos, abrindo exceção para professores - que podem ter dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico ou científico - e profissionais da saúde - que podem ter dois cargos ou empregos privativos (desde que suas profissões sejam regulamentadas).

Mas em quase 400 órgãos entre prefeituras, Câmaras de Vereadores, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal, tem gente que ainda carrega - em forma de contracheques - de três a sete vínculos.

O número, de acordo com Tribunal de Contas do Estado (TCE), já é metade do apurado em outubro de 2012, quando a Corte constatou que havia 686 servidores acumulando mais de dois empregos ou funções públicas. “Identificamos na folha de outubro do ano passado que 2.187 empregos ou funções vinham sendo acumulados. Só de prefeituras e câmaras foram notificadas sobre as irregularidades 169”, informou o coordenador de Controladoria Externa do TCE, Rômulo Lins.

Além do drible na Constituição Federal, os servidores que acumulam mais de dois vínculos com o serviço público também impedem que essas vagas excedentes sejam preenchidas por outras pessoas. “Os afastamentos já renderam uma economia de cerca de R$ 3,3 milhões por mês, ou mais de R$ 43 milhões por ano (incluindo o 13º salário) aos municípios. Mas não é só o resultado econômico que deve ser perseguido e destacado como objetivo. O afastamento desses servidores irregulares permitirá que as vagas que eles deixaram (ou deixarem) sejam preenchidas por gente que hoje quer acesso a um emprego público e não consegue”, destacou Rômulo.

Na esfera municipal, não existe um procedimento padrão a ser adotado para que os órgãos públicos evitem a contratação ou nomeação de pessoas que já tenham dois ou mais vínculos com o poder público. A sugestão do próprio TCE é a de que seja exigida declaração do servidor de que ele não tem esses vínculos. “Se ele mentir, vai ficar caracterizada a má-fé do servidor, que vai se tornar inabilitado para a função pública, podendo ser demitido”, observou o auditor.

No âmbito federal, alguns passos já vêm sendo dados. Desde março deste ano, o servidor efetivo, aposentado ou beneficiário de pensão que for assumir cargo público acumulável na administração pública federal deverá informar, no ato de posse, o histórico da sua situação funcional.

Com informações do Diário de Pernambuco.
Magno Martins

www.casinhasagreste.com.br
Casinhas Agreste