Com bens bloqueados, Justiça proíbe Crivella de usar máquina pública para beneficiar grupos religiosos

G1 e AE

juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oitos investigados.

O bloqueio foi determinado no âmbito de uma ação por improbidade administrativa relacionada a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca com uma empresa quando Crivella era o ministro – leia detalhes mais abaixo.

Procurado, Crivella divulgou a seguinte nota: "Em relação à decisão do juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato."

Na decisão, a Justiça do Distrito Federal determina o bloqueio de até R$ 3.156.277,60 dos investigados.

Ao pedir o bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a medida visa "garantir o pleno ressarcimento do erário" em caso de condenação.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Entenda o caso

A ação investiga a suspeita de sobrepreço na contratação da empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos para o fornecimento e instalação de vidros e acessórios no prédio onde funcionava o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Segundo o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a contratação de serviços "sem necessidade demonstrada" e com "superestimativa de quantidades".

O sobrepreço, de acordo com a acusação, seria de R$ 411.595,00. "Todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro", diz o Ministério Público.

Ao analisar o caso, o juiz de Brasília afirmou: "Percebo fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato."

"São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa", acrescenta Borelli na decisão.

O bloqueio abrange "todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras" cujo titular seja um dos investigados.

O juiz também determinou a notificação de todos os citados na ação para apresentarem defesa prévia na ação.

Restrições a Crivella

Mais cedo, nesta segunda, a Justiça do Rio de Janeiro determinou restrições à atuação de Crivella como prefeito.

Isso porque foi revelada uma reunião secreta dele com pastores no Palácio da Cidade, na semana passada.

O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella está proibido, por exemplo, de usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais) ou de realizar censos religiosos.

Crivella que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, também está impossibilitado de utilizar espaços públicos para discursos religiosos

Por: AE

A Justiça do Rio proibiu nesta segunda-feira, 16, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) ou outros servidores públicos municipais de privilegiar determinadas categorias ou utilizar a máquina pública para benefício pessoal ou de grupos religiosos. Crivella que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, também está impossibilitado de utilizar espaços públicos para discursos religiosos. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser afastado do cargo.

A determinação é do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e atende a pedido do Ministério Público. A ação foi movida após reunião de líderes evangélicos no Palácio da Cidade, sede do Executivo municipal, no último dia 4. No encontro, Crivella ofereceu auxílio em cirurgias de cataratas e varizes para fiéis e assistência a pastores que tivessem problemas de IPTU em seus templos. Além disso, exaltou o pré-candidato a deputado federal pelo PRB, Rubens Teixeira.

"No caso em exame, as vantagens oferecidas pelo demandado (Marcelo Crivella) a pastores e líderes de igrejas evangélicas, na reunião intitulada 'Café da Comunhão', não foram permitidas por lei, razão por que a conduta imputada ao réu provavelmente ofendeu o princípio da legalidade", ressaltou o juiz Rafael Cruz em seu despacho.

A decisão, em caráter liminar, determina ainda que o prefeito Marcelo Crivella deixe de atuar em favor da Igreja Universal e que não mantenha relação de aliança com entidade religiosa a fim de privilegiá-la. O prefeito também está proibido de usar espaços públicos para fazer discursos religiosos.

A reportagem pediu posicionamento à Prefeitura do Rio, mas ainda não obteve retorno.

Ex-prefeito de Afrânio tem R$ 2 milhões em bens bloqueados pela Justiça

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Por: Blog da Folha 

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)

Foto: Reprodução/Google Maps

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito. 

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa. 

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços. 

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos. 

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida. 

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.

Petrobrás estuda bloquear bens de Sérgio Guerra

PETROBRAS ESTUDA BLOQUEAR ESPÓLIO DE SÉRGIO GUERRA

Falecido presidente do PSDB teria recebido US$ 10 milhões para inviabilizar CPI da Petrobras, em 2009; denúncia é do doleiro delator Alberto Yousseff, segundo fontes próximas ao comando da Operação Lava Jato; dinheiro teria sido drenado para o Haras Pedra Verde, em Limoeiro (PE), considerado um dos mais ricos do país, com 200 cavalos Manga Larga; obras de arte e vida de luxo cercavam o antigo chefe tucano; Petrobras, na condição de vítima, estuda pedido de bloqueio dos bens sobre o espólio repassado à família

247 - Segundo informações vazadas por fontes próximas a procuradores e delegados que conduzem a Operação Lava Jato, em Curitiba, o falecido deputado federal Sérgio Guerra (PE), ex-presidente do PSDB, foi o beneficiário de US$ 10 milhões pagos pela empreiteira Queiróz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, delator do suposto esquema de corrupção na Petrobrás, contou que Sérgio Guerra e "um tucano de Londrina" enterraram a CPI do Senado sobre a estatal em troca da propina.

O outro tucano que participava daquela CPI é o senador Alvaro Dias, cujo berço político é a cidade de Londrina. Ambos deixaram a CPI de forma surpreendente, em protesto contra o que seria um "jogo de cartas marcadas". Sem a presença deles, a CPI não foi adiante.

O espólio de Sérgio Guerra deve entrar no alvo de investigação do a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. A confirmação do recebimento de propina já leva a direção da Petrobras a estudar um pedido de bloqueio de bens como forma de ser ressarcida.

Um dos mais ricos haras do país, o haras Pedra Verde, em Limoeiro (PE), é um dos bens deixados pelo tucano, com mais de 200 cavalos de raça, inclusive campeões nacionais da racha Manga-Larga Marchador. Veterinários, geneticistas e 40 outros funcionários trabalham no Haras Pedra Verde. Para os investigadores da Lava Jato, o Pedra Verde também seria uma sofisticada lavanderia de comissões, inclusive por meio de  vultosas transações de exportação e importação de cavalos.

Palco de refinadas apresentações de produtos premiados e de leilões milionários, o Haras Pedra Verde valeria perto de R$ 200 milhões (cavalos, laboratório, instalações e fazenda), mas foi omitido da declaração de Imposto de Renda de Sérgio Guerra ao eleger-se senador, em 2002, atribuindo à Pedra Verde um valor irrisório de R$ 22 mil, além de declará-la como "terra nua", ou seja, sem qualquer tipo de benfeitorias ou construções.

A coleção de arte contemporânea do falecido presidente do PSDB também chamou atenção do MPF e da PF. Alí estão obras de Cícero Dias, Cândido Portinari, Vicente do Rêgo Monteiro, Di Cavalcanti, Gilvan Samico, Carybé, Manabu Mabe, Djanira e Tarsila do Amaral, em valores que chegariam à casa dos R$ 20 milhões e que teriam sido, na maioria das vezes, compradas em galerias do Rio de Janeiro, São Paulo e Recife. Haveria pelo menos um caso, em que uma tela de Ismael Nery, orçada em quase R$ 2 milhões, teria sido adquirida por uma empreiteira baiana para adornar as paredes do apartamento de cobertura da família Guerra na orla do Recife.

Há, também, dezenas de imóveis, uma frota de automóveis de luxo, entre eles vários modelos BMW, além de jóias, aplicações financeiras em bancos e prováveis contas já sendo rastreadas em paraísos fiscais, como Liechtenstein e Suíça. Com a morte de Guerra, seus herdeiros deverão enfrentar a ação indenizatória da União movida pelo Ministério Público Federal.

Falecido em 6 de março deste ano, o ex-presidente do PSDB  foi um dos mais radicais opositores dos governos Lula e Dilma. Nos anos 1980, Guerra, porém, foi apontado como um dos integrantes da quadrilha que desviava recursos públicos e beneficiava empreiteiras, na Comissão do Orçamento do Congresso Nacional. Relator do Orçamento da União também no final dos anos 80, Sérgio Guerra chegou a viajar num jato Dassault Falcon da Construtora Camargo Correia para Londres, onde teria se hospedado em uma luxuosa propriedade do falecido empreiteiro Sebastião Camargo. Ele estava acompanhado de toda família e por duas semanas teria frequentado restaurantes e lojas de grifes de luxo na capital inglesa. Guerra foi o único parlamentar a escapar da guilhotina que vitimou parlamentares influentes como Genebaldo Correia, Manoel Moreira, Cid Carvalho e Pinheiro Landim, além do líder do grupo, João Alves.

Influente e temido enquanto viveu, Sérgio Guerra teve seu nome arrastado para o centro do escândalo da estatal e nenhum tucano, até o momento, saiu com ênfase na defesa dele. Um deputado federal pernambucano, ouvido pelo Brasil247, foi taxativo: "Não defenderam e nem irão colocar as mãos no fogo por ele. Quem conhecia bem o Sérgio não se surpreende nem um pouquinho com esse envolvimento".

 

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