Lula quer mudar regras de aposentados e pensionistas que foram prejudicados

A Reforma da Previdência completa três anos em 2022. Na ocasião, o projeto alterou as regras para concessão de alguns benefícios, bem como alterou vencimentos de quem já os tinha. No entanto, a situação causou indignação nos trabalhadores.
Dessa forma, para não prejudicar os cidadãos que estavam prestes a receberem o benefício, algumas normas de transição foram adotadas. Contudo, visto que muitos se sentiram prejudicados, o futuro presidente Lula já informou que tem planos para mudar isso.

De acordo com informações oficiais, a equipe de transição já está elaborando uma nova proposta. Inicialmente, dois benefícios terão prioridade nas mudanças, que são: pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

A princípio, o planejamento é alterar os cálculos dos benefícios, com a finalidade de aumentar os vencimentos. Dessa forma, a expectativa é que a economia prevista com a Reforma da Previdência seja menor.
Mudanças na aposentadoria por invalidez e pensão por morte

Segundo representantes da equipe de transição, a proposta apresentada já está formulada para ser apresentada.

Atualmente, a pensão por morte equivale a 50% do valor do benefício com adicional de 10% por dependente. No entanto, a ideia do futuro governo é ampliar para uma faixa entre 70% e 80%, sem alteração no percentual dos dependentes.

Já a aposentaria por invalidez retornaria ao pagamento no patamar integral. Atualmente, o pagamento equivale a 60% da média das contribuições, com taxa extra de 2% por ano que exceder os 15 de contribuição.


Doenças que dão acesso a aposentadoria por invalidez: 
A aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é concedida aos trabalhadores incapacitados permanentemente de voltarem às suas atividades laboral. Portanto, existe uma lista de doenças que dão direito aos segurados da autarquia pedirem o benefício.
Como saber se tenho direito?

De acordo com a Previdência Social, o cidadão deve seguir uma série de exigências para conseguir a aposentadoria por invalidez. Confira quais a seguir:Ser permanentemente incapaz de trabalhar;
Comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS;
Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os segurados do INSS);
Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.
Doenças que garantem a aposentadoria por invalidezAbdome agudo cirúrgico;
Acidente vascular encefálico;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondilite anquilosante;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Nefropatia grave;
Neoplasia maligna;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
Tuberculose ativa.

Vale ressaltar que essas doenças dispensam a obrigatoriedade do cumprimento de carência que geralmente é cobrada pelo INSS. No entanto, de modo geral, o trabalhador não precisa cumprir o período mínimo de 12 meses de carência em:Acidentes de qualquer natureza;
Acidentes ou doenças no emprego;
Por doença grave, irreversível e incapacitante, listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.

Professora Madalena França de Orobó, têm aposentadoria concedida pelo prefeito Biu Abreu

Professora Madalena França de Orobó - Blog Com Deus e a verdade. 

Professora Madalena França- Depois de tanto sofrimento, hoje para mim é uma dia de Festa. Pensei em soltar fogos, mas lembrei que é Semana Santa. Deus me deu essa vitória, e ele não quer que ela seja comemorada com soberba, mas com amor e perdão aos que me fizeram chorar por tantas vezes. Essa vitória é o triunfo dos justos. Para agradar a Deus, é preciso que ela seja aceita com gratidão e partilhada com alegria. Obrigada meus Deus! Perdão aos que não sabem o que fazem.

Quando pensei que tudo estava perdido, voltando da Promotoria pública, quando o Dr. Promotor me disse : sua causa é individual e não compete a mim, procure um bom advogado e judicialize, eu não demorei e procurei . O Valor da causa era alto- 20 mil reais. Eu não tinha de onde tirar tanto dinheiro. Entrei na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e de joelhos diante de Jesus, eu não disse uma palavra. Apenas chorei e fiquei ali por um bom tempo. Eu estava tão angustiada, que não sabia rezar. Minhas lágrimas foram minha melhor oração. E quando os joelhos já doíam ,sequei as lágrimas e me pus a dizer: De hoje em diante ó minha mãezinha querida, eu vos amo e em vós confio, sede minha advogada! Ó meu bom Jesus vós que sois o dono da verdade, sede meu Juiz. Me deu uma confiança e uma força me levantou ; e ai eu disse, EU CREIO!

E Deus quis que no Dia que Jesus entrou triunfante em Jerusalém, no domingo de Ramos, Eu recebesse a Mensagem da minha Vitória. Glória a Deus! Ave Maria, Cheia de Graça. Bendita és tu, entre todas as Mulheres. Nada que eu vos intercedi , até hoje , me foi negado. E hoje o Espírito Santo agiu na vida do Prefeito BIU ABREU, e ele fez justiça ,mesmo que tardia, assinando minhas duas aposentadorias de forma integral, e com todos os meus Direitos garantidos. Não foi juiz terreno que me deu a vitória, porque eu havia entregado ao juiz dos Juizes, não foi advogado terreno que me deu a vitória, por que eu entreguei minha causa a advogada dos pecadores. Hoje não é dia de deboche, é dia de LOUVOR, a Jesus, a Maria e ao Espírito Santo de Deus. Amém.

Desde o dia 05 de maio de 1986, em que ingressei na turma de Educação Infantil na Escola mínima Cinderela, se passaram 35 anos, 11 meses e vinte quatro dias, dedicados a educação de tantas crianças hoje, homens e mulheres, professores, doutores, enfermeiros e tantas outras profissões. Saio com a honra do dever cumprido, do meu nome limpo e elogiado nos quatro cantos de Orobó, como excelente profissional. Nunca nesses anos todos de ensino, recebi uma reclamação de um pai ou mãe de alunos, por negligência ou falta de ensino. Posso até ser taxada como a professora brava, mas nunca, que não sabia ensinar ou coisa parecida. Isso me honra, me envaidece e me orgulha. Obrigado meu Deus, pelos dons que me destes.

Por fim - é hora de agradecer a todos aqueles que fizeram parte da minha história. A todas as escolas por onde lecionei, e a minha sempre eterna Casa, a José Miguel de Aguiar, onde trabalho desde o ano 2000. Aposentada sim! Mas professora emérito da José Miguel por toda vida, de onde tirei o pão para alimentar meus filhos, como mãe solo, até que eles seguissem seus caminhos;

Agradecer de modo muito especial e particular, aos meus filhos, que suportaram minhas lágrimas e meus lamentos, nessa causa tão difícil e prolongada. Principalmente minha filha Fernanda, que fazia tudo com relação as documentação para o INSS.( Obrigada princesa de mainha, unidas na alegria e na dor. O que é de mainha é seu meu amor).

E fazendo Justiça, como Deus nos apresenta pessoas e nelas se manifesta para o bem, foi Felício Oliveira o meu anjo sem asas, usado por Deus para guiar esse processo. Sem ele eu não teria conseguido essa vitória. Foi ele quem aceitou a CTC, rejeitada. Deus te pague, menino! Enquanto eu viver vou lhe colocar, nas minhas orações.

Por fim- não posso deixar de agradecer a assinatura do prefeito Biu Abreu. Sem assinatura dele, não teria aposentadoria. Gratidão e Obrigada. Na vida política, eu tenho adversários temporários, não eternos. A gente se ver por aí.

Ao ex- prefeito- que tanto me humilhou, nessa questão, que Deus lhe retribua e o julgue conforme merecer. Cada um prestará contas a Deus na medida que couber suas ações. Hoje é dia de alegria e não de rancor. Viva Deus! Viva Nossa Senhora da Conceição! Minha MÃE Advogada.

E as palavras são:Vitória! Gratidão e Obrigada.

Decreto do Governo poderá antecipar 13° dos aposentados

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (4), decreto que antecipa o pagamento do 13º de aposentados da Previdência Social, o abono anual. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o pagamento ocorrerá em duas parcelas: a primeira parcela em maio, e a segunda em junho. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5).

Segundo o Ministério da Economia, a antecipação do 13º tem por objetivo incrementar a renda dos beneficiários neste momento de crise. A projeção é injetar R$ 52,7 bilhões na economia do país, de modo a estimular a retomada após o impacto da pandemia do novo coronavírus.

A maioria dos beneficiários da Previdência Social são pessoas idosas, portadoras de doenças ou com alguma invalidez. Integram, portanto, o grupo dos mais vulneráveis ao coronavírus. Com o 13º antecipado, terão mais segurança financeira.

A medida não implica impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano, informa trecho da nota divulgada.

PARAÍBA - Ministério Público pede na Justiça que Ricardo Coutinho devolva pensão vitalícia de ex-governador

Defesa diz que ex-governador jamais recebeu qualquer valor irregularmente a título de pensão.

G1 PB

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (29), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e contra a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Eles são acusados de facilitar a concessão de uma pensão vitalícia ao ex-gestor, em 2018, no período em que ele ainda governava o estado.

A ação foi movida pelo promotor Ádrio Nobre Leite e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. No pedido, ele aponta que o beneficio ilegal teria causado prejuízos aos cofres públicos que chegam a R$ 305,3 mil.

Ádrio Nobre Leite pede o ressarcimento deste dano material acrescido de 50% correspondente ao dano moral, o que representa R$ 457,96 mil, devidamente corrigidos e atualizados em execução de sentença. Ele pede também que seja arbitrada multa correspondente ao dobro desse montante (R$ 915,8 mil). No total, eles poderão ter que devolver R$ 1,3 milhão.

Além do ressarcimento dos valores, a ação pede a perda da função pública que ocupem no momento da sentença, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Em nota, a defesa do ex-governador informou que ele tomou conhecimento da ação, mas ainda não foi citado para integrar o processo.

"Diante apenas das informações que vieram a público, é incompreensível a motivação desse ato, pois o ex-governador jamais recebeu qualquer valor irregularmente a título de pensão. Na verdade, a postura do representante do Ministério Público causa estranhamento, pois diante do que se sabe até o momento, a mesma iniciativa não foi tomada contra os outros ex-governadores do Estado da Paraíba. Por isso, a defesa espera que a ação não seja recebida pelo judiciário, pela manifesta ausência de provas de qualquer ato de improbidade administrativa", afirma.

Abuso

O argumento de Ádrio Nobre é o de que houve abuso de poder ao ser criada a lei estadual concedendo a pensão especial enquanto Ricardo ainda era governador, após a reeleição e sem interrupção de mandato anterior.

Ricardo apresentou o pedido administrativo no dia 15 de fevereiro de 2018, em meio a uma ambiência de pré-campanha eleitoral e prazo de desincompatibilização (renúncia) do cargo para disputar o Senado, que acabou não se concretizando. A lei entrou em vigor em 16 de outubro, dias antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar pela ilegalidade da lei.

Por conta deste processo, Ricardo Coutinho passou a receber a pensão vitalícia “como se fosse ex-governador, mesmo em pleno segundo mandato e sem qualquer afastamento do cargo, isto nos meses de novembro e dezembro de 2018 e, mais ainda, exatamente em virtude desta antecipada alteração cadastral, continuou assegurado o recebimento de tais quantias mensais durante todo o ano de 2019 e até maio de 2020, totalizando valores de 2019 e 2020, da ordem de R$ 23.500,82".

FUNPRECA: "Nunca o Prefeito interferiu no Funpreca, sempre teve zelo, nunca forçou a nada, mesmo tendo o poder da caneta, interferência nenhuma". Disse Marcos

O Programa Fique Por Dentro desta quinta feira 11/06, foi mais uma vez ao ar às 10:30, com os apresentadores Falberto Leandro e Carla Cabral. Durante a programação houve a participação especial dos cantores Marcílio Azevedo e Israel Filho. O Programa também trouxe o Gerente do (Funpreca) Fundo de Previdência de Casinhas, Marcos Cabral. 

Atualmente o Município de Casinhas têm um regime próprio de previdência, o Funpreca, é um Regime Próprio de Previdência Social, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo.
Saiba mais: FUNPRECA: Para quem é servidor da Prefeitura de Casinhas, hoje têm uma segurança previdenciária diferentemente de outros Municípios

Para conhecer o Site do Funpreca de Casinhas basta acessar http://funpreca.pe.gov.br/
O Gerente do Fundo Previdenciário de Casinhas pontuou vários assuntos pertinentes a transparência, respeito ao erário público,  honestidade e responsabilidade:
Pergunta - O Gestor Municipal de Casinhas, ele têm autonomia de "mexer" nos recursos desse Fundo? 

O Gestor Municipal têm o poder da caneta. A função do Gerente e assistente financeiro, é através de uma portaria, estou falando agora como gerente de previdência, como daqui há pouco, ser exonerado. "Mexer" diretamente, não. Para ele fazer alguma coisa, teria que ser através da gente. Porém, é o que eu digo, o Prefeito têm o poder da caneta, ele pode te dá uma pressão, ou você faz isso , ou você faz o que eu quero, ou vou te exonerar. Se pegar uma pessoa que depende desse salário, o cara vai ficar tremendo, então você têm que ter postura. E através da Pressão, pode-se fazer o que quiser. Não é o nosso caso". Disse.
Assista a entrevista o programa completo no vídeo abaixo:


 

Investimentos

Nós temos um comitê e uma assessoria na área de investimentos porque este recurso não pode ficar parado, ele têm que está rendendo e só pode ser utilizado para o pagamento de aposentadoria e pensão, não pode usar para construir o que quiser". Disse.

 Reforma da Previdência 

Até o mês de novembro do ano passado, o Funpreca poderia pagar auxílio doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão. Estes eram pagos pelo Funpreca, porém, com a tal da reforma da previdência, com uma emenda constitucional, passou a fazer parte da constituição, porém estes pagamentos de auxílio doença, salário maternidade e auxílio reclusão, não é mais pago pelo RPPS. O servidor não perde o direito, mais quem paga é o empregador. Então ficou limitado a aposentadoria e pensões". Falou na entrevista.

FUNPRECA - Investimentos/ganho 

Eu tenho a obrigação de pegar esse dinheiro da previdência e o fazer render 6% por cento, porque já e a nossa meta, isso fora o IPCA que é de 5,89, então nós já temos que alcançar isso, o ano passado nós superamos, a soma do IPCA, inclusive está no Site da Previdência, têm todos os relatórios de investimentos do ano de 2019. No mês de dezembro de 2019 nós lucramos quase  R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A meta do ano passado nem chegou a 10 do IPCA, e nos chegamos a quase 14,5. Então significa que superamos muito. Se trouxer para números, vai em torno de  800 mil reais a mais do que a meta estipulada pelos órgãos. Fora a nossa meta que era de 2 milhões e conseguimos 2 milhões e duzentos mil". Disse

O Prefeito João Camêlo tentou interferir no Fundo Previdenciário de Casinhas alguma vez?

Nunca! Nunca. Ao contrário, assim, quando chega a data do repasse já mando uma mensagem, (olha não esqueça o dinheiro do Funpreca não", não é cobrando). É vamos cuidar do Funpreca, e eles sempre tiveram esse zelo, agradeço sim, nunca o prefeito nunca forçou nada, mesmo tendo o poder da caneta, interferência nenhuma, inclusive quando eu entro eu já digo logo: não gosto de "gracinha", vou fazer a Gestão funcionar. É desse jeito que funciona. Nunca tive pressão de nada do prefeito, nem de ninguém, nem da gestão. Em 2017 o Funpreca tinha 12 milhões. Quando nós entramos no Funpreca em 2017, no mês de janeiro, quando essa gestão assumiu, tinha em torno de 12 milhões e meio, e hoje, nós fechamos no mês de maio, 17.728.235,18 centavos. Esse foi o fechamento de maio.Isso significa que já estamos recuperando aquele resultado negativo do mês de março, provocado pela crise financeira em todo o mundo, que mexeu na bolsa de valores. Porém, nós já passamos dos 18 milhões, consulta atualizada na data de quarta feira 10/06. Vamos recuperar a perca do mês de março (início da pandemia) e vamos crescer muito mais. Não é o resultado do mês contado, o mês não terminou ainda. O que vai contar é o fechamento da contabilidade, do fechamento no final do mês. Então esse valor pode aumentar e pode diminuir".Afirmou.

E o projeto de Lei dos 14%? No seu ponto de vista, isso é positivo ou negativo? Quanto é pago pelos funcionários de Casinhas?

O servidor de Casinhas contribui  na previdência 11% , se o projeto de lei for aprovado, o Fundo de Previdência vai acompanhar o repasse daquele valor, houve uma polêmica que o prefeito estava querendo aumentar. Perguntado: Isso depende do Prefeito Marcos?Não. Mais ele pode, outros Municípios por aí sem obrigatoriedade já aumentaram para 14%. E Casinhas, a gestão permanece com a contribuição previdenciária de 11%.  Inclusive o Prefeito preferiu aumentar a parte do ente da prefeitura e não aumentou a do servidor.Esse Projeto de Lei é obrigatório. O Município têm que comprovar junto ao Ministério da economia, através da Secretaria de Previdência Social, que o projeto de Lei foi aprovado. Não é uma coisa que o prefeito quer, não é que o vereador quer. É uma questão de que já foi aprovado na reforma da previdência. O problema foi a reforma da previdência".Confirmou.

Rombo previdenciário bate recorde e avança para R$ 318 bilhões em 2019

Valor inclui déficit do INSS, que atende aos trabalhadores do setor privado; do RPPS, que atende aos servidores da União, e também dos militares. Alta no rombo foi de 10%.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (30) que o déficit previdenciário total atingiu R$ 318,441 bilhões em 2019, com alta de 10% frente ao patamar do ano anterior (R$ 289,413 bilhões (valor corrigido).

O valor refere-se à soma dos rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares e do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

Segundo números do Ministério da Economia, o aumento do déficit previdenciário do país, de 2018 para 2019, foi de R$ 29 bilhões. O valor do rombo, no ano passado, foi o maior da série histórica.

No INSS, o rombo subiu de R$ 194,318 bilhões, em 2018, para R$ 213,299 bilhões no ano passado, um crescimento de 9,8%, ou de R$ 18,981 bilhões.

No caso dos regimes próprios dos servidores civis, o rombo subiu de R$ 46,468 bilhões, em 2018, para R$ 53,090 bilhões no ano passado. O crescimento, nesse caso, foi de 14,3%, ou de R$ 6,622 bilhões.

O rombo do regime dos servidores militares, por sua vez, avançou de R$ 43,853 bilhões em 2018 para R$ 47,015 bilhões em 2019. A alta foi de 7,2%, ou de R$ 3,162 bilhões.

O rombo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) avançou de R$ 4,774 bilhões, em 2018, para R$ 5,037 bilhões em 2019. O aumento foi de 5,5%, ou de R$ 263 milhões.

Na avaliação do governo, o déficit da Previdência Social é o principal componente dos sucessivos rombos bilionários das contas públicas. No ano passado, o déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida) foi de R$ 95 bilhões. Foi o sexto ano seguido de déficit primário.

Reforma da Previdência

Para conter o aumento do déficit fiscal, o governo já tinha aprovado em 2016 o teto de gastos, que impede o aumento das despesas acima da inflação do ano anterior.

Em 2019, o governo conseguiu aprovar mudanças nas regras de aposentadoria do INSS e de servidores públicos. O impacto da reforma, porém, será de 2020 em diante.

Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.

A reforma da previdência reduz a expectativa de rombo previdenciário previsto para os próximos anos. A expectativa é de um impacto nas contas públicas de R$ 855 bilhões em dez anos.

Militares

A equipe econômica também conseguiu aprovar no ano passado alterações nas regras previdenciárias dos militares, aumentando o tempo de serviço na ativa e as alíquotas de contribuição.

Porém, também reestruturou as carreiras militares – elevando gastos. Com isso, a economia com a reforma será de R$ 97,3 bilhões em 10 anos, mas a reestruturação das carreiras gerará custo de R$ 86,85 bilhões. A chamada economia líquida com essas mudanças será de R$ 10,4 bilhões.

Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados.

Impacto estimado em 2020

Segundo números divulgados pela área econômica, o impacto da reforma da Previdência Social, dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos (sem contar militares), é de uma economia de R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o INSS, R$ 4,8 bilhões para os regimes dos servidores públicos e R$ 1,6 bilhão de aumento da tributação dos bancos.

Entretanto, o próprio Ministério da Economia estima que essa "economia" será consumida com pagamentos necessários para zerar a fila do INSS.

Pelas regras em vigor, o INSS tem de dar uma resposta aos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais em até 45 dias, após o protocolo inicial.

Hoje, são 1,300 milhão de pedidos atrasados no INSS. Juntando com os caos ainda dentro do prazo, a fila de brasileiros chega perto de 2 milhões.

Questionado pelo G1 se o pagamento será feito de forma retroativa para as pessoas que tiveram direito aos benefícios (contabilizado após o prazo formal de resposta de 45 dias), o Ministério da Economia informou que sim, inclusive com valores corrigidos pela inflação (correção monetária).

"A Secretaria de Previdência estima o custo do estoque do RGPS em R$ 9,7 bilhões", informou, acrescentando que os valores já estão previsto no orçamento deste ano.

Por conta dos problemas de benefícios do INSS, o Ministério da Economia anunciou, neste terça-feira (28), a saída do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, que teria pedido demissão. O substituto de Vieira é o antigo secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Bom Jardim PE: Servidora do INSS é afastada da função durante operação da PF contra fraudes no sistema previdenciário

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal em Bom Jardim, no Agreste do estado, e uma aposentadoria alvo de investigação foi suspensa.

Por G1 PE

Operação Déjà Vu faz parte da segunda fase da Operação Tabocas, deflagrada em março de 2018 — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Uma servidora do posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco, foi afastada da função durante uma operação da Polícia Federal (PF) para combater fraudes no sistema previdenciário. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e uma aposentadoria alvo de investigação foi suspensa.

A Operação Déjà Vu foi deflagrada na terça-feira (22) e as informações foram divulgadas pela PF nesta quarta-feira (23). Policiais federais investigam a concessão fraudulenta de benefícios de aposentadorias por idade e pensões por morte para segurados especiais na condição de trabalhador rural.

Procurado pelo G1, o INSS afirmou que "os Processos Administrativos Disciplinares correm em total sigilo; portanto, não é possível divulgar o motivo de ter sido aplicada a referida sanção".

De acordo com a PF em Pernambuco, esta é a segunda fase da Operação Tabocas, deflagrada em março do ano passado. Entre as irregularidades, investigadas desde 2016, estão declarações de atividade rural ideologicamente falsas, utilização de documentos falsos e inserção de dados no sistema atestando indevidamente a qualidade de trabalhador rural.

Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato majorado (quando é cometido contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular ou assistência social), falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. As penas podem chegar a 15 anos de reclusão.

Ao todo, 17 policiais federais e um servidor da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista participaram da Operação Déjà Vu.

Com nova Previdência, idosos de baixa renda vão receber menos que um salário mínimo

Texto preliminar da reforma, obtido pelo 'Estadão', assegura renda mínima de R$ 500 para pessoas em condição de 'miserabilidade' com 55 anos ou mais

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Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é hoje.

Essa medida foi a que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação da minuta da reforma da Previdência com exclusividade pelo Broadcast. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.

Reforma da Previdência

Atualmente, há duas formas de se aposentar: por idade ou por tempo de contribuição. Foto: Wilton Junior|Estadão

O ex-presidente Michel Temer também tentou propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo, mas foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações com os parlamentares. No governo, a percepção é de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.

Para tentar vencer as resistências, a equipe econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benefício assistencial. Pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750,00 a partir dos 65 anos.

Haverá ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150,00.

Para pessoas com deficiência e sem condição de sustento, esse pagamento será maior, de R$ 1 mil. Posteriormente, uma lei complementar poderá estabelecer outros critérios para a concessão de todos esses benefícios.

Em todos os casos, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Não será possível acumular esse benefício com outro pagamento assistencial.

Como funciona a previdência

Abono

A proposta também pretende restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos. O benefício é equivalente a um salário mínimo e seu custo está estimado em R$ 19,2 bilhões no Orçamento de 2019.

Essa era uma medida que já estava nos planos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como mostrou o Estadão/Broadcast. O governo do ex-presidente Michel Temer também tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou.

Regras especiais

A minuta também prevê que poderão ter idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde. O benefício também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais.

Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.

Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher

 Agência Brasil  Brasília

 O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse. 

O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

Aprovação

Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.  

A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

Presidente Jair Bolsonaro se reúne com o Conselho de Ministros, no Palácio do Planalto. 

Jair Bolsonaro em primeira reunião ministerial - Marcos Corrêa/PR

“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.

Justiça do Trabalho

Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.

Mãe é suspeita de amputar pé de menino com um machado para receber benefício na Bahia

Polícia acredita que ela tenha usado um machado para mutilar filho de 3 anos. Crime ocorreu no Dia das Mães

O caso foi registrado na cidade de Tabocas do Brejo Velho, oeste da Bahia / Foto: Reprodução/Google Street View

Do Correio

Para Rede Nordeste

Um menino de três anos teve o pé direito amputado, possivelmente com um machado, na zona rural da cidade de Tabocas do Brejo Velho, Oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a suspeita do crime é a própria mãe da criança, que teria feito isso para o menino ser aposentado por invalidez e receber benefício do governo.

O crime ocorreu domingo passado, Dia das Mães, e só foi descoberto no dia seguinte. A vítima foi operada no Hospital do Oeste, em Barreiras, e não corre risco de morte.

O caso foi confirmado pela 26ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Corpin), sediada em Santa Maria da Vitória e com abrangência em Tabocas do Brejo Velho.

O delegado Alessandro Braga, de Santa Maria da Vitória, disse que o caso está sendo apurado desde a quarta-feira (16), quando foi prestada a queixa do crime.

Ele não soube informar se a mãe do menino já foi ouvida no caso. O CORREIO não conseguiu contato com a delegacia de Tabocas porque o telefone da unidade está quebrado.

O crime chegou até as autoridades policiais por meio do Conselho Tutelar de Tabocas, que recebeu denúncias de moradores do povoado de Juazeiro (a 16 km da sede), onde a criança mora com a mãe.

A conselheira tutelar Silvana Oliveira Campos, de Tabocas, disse que as suspeitas recaem sobre a mãe porque na casa dela foi encontrado um machado e um pano sujos de sangue.

Os objetos estavam num depósito nos fundos da residência, e foram apontados pelos avós da criança, que deram informações confusas sobre o que ocorreu com a vítima.

Criança está em abrigo

A criança, segundo a conselheira tutelar, está em um abrigo em Barreiras. O Conselho Tutelar de Tabocas pedirá que mãe da criança perca a guarda da mesma.

Há suspeitas de que, no momento do crime, ela tenha sido ajudada por um homem, que seria companheiro dela, mas ainda não foi identificado. A mulher está desempregada.

O Conselho Tutelar informou ainda que obteve informações de populares de Juazeiro de que a mãe do menino vivia dizendo que queria viver de benefício do governo.

Essa notícia foi publicada originalmente no Correio para a Rede Nordeste.

PENTE FINO: INSS convoca para perícia 152 mil beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

Edital que notifica a perícia foi publicado nesta quinta no 'Diário Oficial da União'. Segundo MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, convocados tem até 4 de maio para procurar o instituto.

Por Guilherme Mazui, G1, Brasília

O governo federal publicou edital nesta quinta-feira (12) no "Diário Oficial da União" que convoca para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152,2 mil convocados, que devem procurar o INSS até 4 de maio.

O edital de notificação faz parte do pente-fino que o governo federal realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (veja aqui; a lista com os nomes dos convocados nesta quinta, por ordem alfabética, vai das páginas 109 a 506).

O programa de revisão está em sua segunda etapa. O MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano.

Nesta quinta, segundo o ministro Alberto Beltrame (MDS), o governo convocou para perícia beneficiários que precisam passar pelo exame obrigatório e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas.

Também foram convocados via edital beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade da revisão médica, mas não agendaram a perícia no prazo determinado.

Quem teve o nome publicado no edital deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Segundo edital

Em março, foi publicado edital similar, que convocou para perícia 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O prazo para o agendamento da avaliação deste edital termina nesta sexta (13). Segundo Alberto Beltrame, somente 10,1 mil dos 94 mil convocados marcaram a consulta até o momento. Quem não agendar a perícia até o final do prazo terá o benefício bloqueado já no próximo pagamento, precisando regularizar a situação.

Em 2018, na soma dos dois editais, o INSS convocou 246,2 mil mil pessoas. Além dos editais, o governo também convocou beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por meio de cartas. Foram enviadas 522,6 mil em fevereiro.

“Em 40 dias de trabalho já realizamos 191 mil perícias, 10 vezes mais do que as feitas no mesmo período em 2017. O percentual de cancelamentos tem sido bastante alto, mas o MDS assegura que nenhuma injustiça será cometida e nenhum direito será violado neste processo”, afirmou Alberto Beltrame ao G1.

Convocados por edital em 2018

85.437 mil auxílios-doença

160.851 aposentadorias por invalidez

Convocados por carta em 2018

114.980 auxílios-doença

407.654 aposentadorias por invalidez

De acordo com as regras do pente-fino, o INSS envia carta para cada beneficiário que precisa passar pela perícia obrigatória. A avaliação confirma se o impedimento ao trabalho permanece ou não.

Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.

Balanço

Iniciada em março deste ano, a segunda etapa do pente-fino teve até a última terça-feira (10) 191,4 mil perícias realizadas, conforme o MDS.

No caso do auxílio-doença, foram 49,5 mil avaliações médicas, com 36,9 mil benefícios cancelados (75%).

É convocado para o exame quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS.

Já na aposentadoria por invalidez, o INSS realizou 141,8 mil perícias, com 43 mil benefícios cancelados (30%).

Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

Objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício

 Agência Brasil 

O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23).

Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido. As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril.

Quem não atender à convocação do governo federal terá o benefício suspenso. Neste caso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é obrigatório realizar a regularização da situação para voltar a receber os repasses. Caso a pessoa não faça isso em até 60 dias, o benefício será cancelado.

Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

Alberto Beltrame disse à reportagem que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima

Folha PE

O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política. Quer receber notícias todos os dias? 

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O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à reportagem que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje está em 65 anos. A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco", afirmou. "O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos."

A explicação para a mudança, segundo Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos "pode ser desestimulante à contribuição" à Previdência. Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.

Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana. Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC: aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo.

Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC. A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial -ou seja, valem os atuais 65 anos. O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios.

O próprio Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: "Hoje, quando se pergunta: 'Por que você não vota na Previdência? É porque prejudica os trabalhadores rurais?', Não, porque foram excluídos. 'É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?' Também não, porque foram excluídos."

Suave

Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual. "A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente", disse.

A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos.

Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas.

A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição.

Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano. "Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. Agora, se não mudar a idade da Previdência, não mudará também a do BPC."