FUNPRECA: Para quem é servidor da Prefeitura de Casinhas, hoje têm uma segurança previdenciária diferentemente de outros Municípios

O Programa Fique Por Dentro desta quinta feira 11/06, apresentado semanalmente às 10:30, trouxe uma série de informações para os internautas de Casinhas e toda a população. O Programa é apresentado por Falberto Leandro e Carla Cabral. A programação faz parte de uma série de entrevistas que estão sendo realizadas com profissionais de diversas áreas da gestão municipal e convidados de diversas áreas. O entrevistado desta vez  foi o Gerente do (Funpreca)  Fundo de Previdência do Município Casinhas, Marcos de Souza Cabral. 
O Funpreca é um regime Próprio de Previdência Social. É um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo. Para conhecer o Site do Funpreca de Casinhas basta acessar  http://funpreca.pe.gov.br/
Para quem é servidor da Prefeitura de Casinhas, hoje têm uma segurança previdenciária diferentemente de outros Municípios Pernambucanos que estão quase falidos. Para explicar o assunto, foi convidado o gerente do fundo previdenciário de Casinhas, Marcos Cabral, que explicou:

Uma questão importante, porque agente vê hoje em dia muitos regimes próprios de previdência falidos, sem dinheiro em conta, que não é o nosso caso. Existem dois tipos de equilíbrio, que são importantíssimos para a sustentabilidade do regime próprio, não é só do Funpreca, qualquer Regime Próprio. O equilíbrio financeiro  e o equilíbrio atuarial. Estes dois precisam estar alinhados. O equilíbrio financeiro, ele se refere (Ex: Ano de 2019), as receitas de contribuição, não se refere a receita de retorno dos investimentos, que deve ser investido, esses valores que são repassados pelo servidor, mais a outra parte da prefeitura, dos entes  que contribuem, dá para custear as despesas administrativas, aposentadorias e pensões. Se der, o fundo está equilibrado financeiramente”. Disse Marcos. 

No mês de janeiro a gestão Municipal de Casinhas comemorou  a marca histórica alcançada pelo Fundo Previdenciário que atingiu um patrimônio de R$ 18 milhões. A meta do Fundo de Previdência é honrar com os futuros benefícios das aposentadorias e pensões dos servidores Municipais. 

Fiz um levantamento agora no mês de maio, entrou de receita de servidor e de patronal quase R$ 250 mil reais, e o gasto foi em torno de 220 mil, quer dizer, nós estamos financeiramente equilibrados. E estivemos até agora". 

Equilíbrio atuarial 

A questão do equilíbrio atuarial, não é um fato de agora, é o que visa o futuro, o que vai acontecer, o estudo atuarial leva em conta várias informações de taxa de juros, mercado, servidor, principalmente formações do servidor. Em Casinhas, a maioria dos servidores são mulheres, são 79% são do sexo feminino, o impacto é de que as mulheres se aposentam 5 anos mais cedo do que os homens, de acordo com a nossa legislação. Outra questão, é o aumento salarial. Nós temos muitos professores no Município, então isso causa um impacto quando "lançado no sistema pra frente". A avaliação atuarial faz um estudo daqui a 75 anos. Exatamente para que os recursos que já temos e o que vamos, vai arrecadar, vai dá para pagar a todo mundo”. 

Outro fato que causa impacto é quando o servidor é casado, então têm filhos, dependentes, exemplo se falecer, vai deixar alguém, vai ficar uma pessoa vitalícia, então tudo isso causa um impacto.
Pergunta - Toda cidade têm o fundo de previdência próprio?

Não. Quem aderiu. No Brasil, todos os Estados têm, e Municípios são 2.038 que têm Regime Próprio de previdência. Outros Municípios não possui.Porcentagem do servidor sobre o salário é descontado 11% para o Funpreca, outros 17,5 % o ente empregador (Prefeitura) a (Câmara), ambos contribuem, é obrigatório. O ente também contribui com uma alíquota de 3%, este percentual serve para equacionar o déficit. Em todo Município têm isso. E somando a parte do empregador, vai dá 20,05%. Somando 11% do servidor com 20,05% dá um total de 30,05%. Essa é a contribuição atual que está vigente". Disse.

Pergunta: Órgão vinculados ao Funpreca

A prefeitura, Fundo de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e a Câmara de vereadores, os servidores efetivos da Câmara também contribuem para o Fundo de Previdência de Casinhas. São estes 4 entes que contribuem para o Funpreca. Temos o nosso comitê, que é formado por 3 membros, nomeados pelo prefeito, os conselheiros são indicados através de uma portaria pelo gestor municipal, o prefeito e eles exercem um mandato de 4 anos. O comitê é, pode está agora, como não, é a critério do Prefeito. Assim como o Gerente de Previdência e assistente administrativo financeiro. Disse.