Dino aciona PF e aponta prejuízo de R$ 55 milhões em emendas Pix

Auditoria do TCU revela falta de rastreabilidade em verbas parlamentares e irregularidades em 74 entes federados. STF exige novos códigos contábeis e investigação criminal

O despacho de Flávio Dino aponta ainda a permanência de mecanismos no Congresso que ocultam a autoria real dos gastos públicos (Victor Piemonte/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a falta de transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares persiste, configurando um “estado de inconstitucionalidade”. Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), trazida por Dino em despacho desta sexta-feira (7), revelou que o uso irregular das chamadas “emendas Pix” e outras transferências gerou um prejuízo direto aos cofres públicos superior a R$ 55 milhões entre 2020 e 2024.

Diante disso, o ministro acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes e impôs o uso obrigatório de novos códigos de controle para estados e municípios a partir de 2027.

O TCU analisou 100 transferências especiais enviadas a 74 cidades e estados, somando R$ 198,1 milhões em verbas fiscalizadas, e identificou 205 irregularidades divididas em quatro grandes frentes.

A falta de transparência concretou a maior parte dos problemas, correspondendo a 53,66% dos casos registrados. A principal falha foi a movimentação de valores em contas não específicas para as emendas e a ausência de relatórios de gestão no sistema Transferegov.br. Apenas a mistura de contas bancárias provocou um prejuízo estimado em R$ 23,36 milhões.

As irregularidades financeiras, que envolvem pagamentos sem nota fiscal idônea ou com destinação divergente do planejamento inicial, geraram um dano de R$ 14,95 milhões. Em paralelo, falhas na execução de contratos e obras inacabadas ou com superfaturamento causaram perdas de R$ 14,1 milhões. No campo das licitações, a fiscalização identificou casos graves de procedimentos forjados e contratação de empresas impedidas de celebrar contratos com o governo.

O despacho de Dino aponta ainda a permanência de mecanismos no Congresso Nacional que ocultam a autoria real dos gastos públicos. No Orçamento de 2025, foram identificadas 16.646 indicações via “emendas de comissão” somando R$ 11,7 bilhões.

O STF critica a pulverização dessas verbas — 1.606 indicações eram de valores pequenos, de até R$ 100 mil, o que compromete o controle. Já por meio das “emendas de liderança”, foram destinados R$ 1,26 bilhão em 2025 mediante 1.341 indicações assinadas por líderes partidários sem a identificação do parlamentar responsável pela indicação original, prática que teve continuidade em 2026.

Essas fragilidades são agravadas pelo próprio sistema oficial do governo, apontado no relatório como vulnerável. A plataforma aceita informações genéricas, permite que prefeituras alterem a destinação do dinheiro sem restrições e carece de um identificador único capaz de rastrear a verba desde a saída de Brasília até o pagamento final ao beneficiário.

 

Veja também:

Dino intima Congresso e questiona como parlamentares serão punidos por desvios nas emendas

Novas regras e prazos

Como desdobramento do quadro apresentado, o ministro Dino destacou o esforço de adaptação dos 26 estados e do Distrito Federal para alinhar suas legislações locais às regras federais de transparência, citando os casos de Acre, Alagoas e São Paulo, que já incluíram dispositivos de rastreabilidade em suas normas orçamentárias.

Além disso, a partir do ciclo orçamentário do ano que vem, estados e municípios passarão a ser obrigados a adotar uma codificação contábil padronizada, instituída por uma portaria do Ministério da Fazenda, permitindo ao Tesouro Nacional visualizar a aplicação exata de cada real referente às emendas.

Também foram estipulados prazos urgentes de 10 dias úteis para a manifestação de órgãos oficiais: o Ministério da Gestão deverá prestar esclarecimentos sobre as falhas no Transferegov.br; a Advocacia-Geral da União e o Congresso precisarão explicar a permanência do anonimato dos autores das emendas de liderança; e a PF foi acionada para analisar o relatório do TCU com vistas à abertura de inquéritos criminais.

Confira as informações no Correio Braziliense.

Ministro da Justiça afirma que novas prisões acontecerão nos próximos dias

Prejuízos estão avaliados em R$ 10 milhões

 Agência Brasil1

Ministro da Justiça, Flavio Dino - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta sexta-feira (13) que novas prisões de investigados que participaram dos atos antidemocráticos serão realizadas nos próximos dias.

Dino disse que centenas de pessoas que participaram indiretamente dos atos serão presas pela Polícia Federal.

"Temos aproximadamente 1,2 mil pessoas presas. Há prisões efetuadas depois do evento, e há mandados de prisão que serão cumpridos nos próximos dias", informou.

Sobre a apuração dos danos causados, o ministro disse que, até o momento, os prejuízos são avaliados em R$ 10 milhões.

De acordo com Flávio Dino, toda ameaça de realização de atos antidemocráticos tem custos com mobilização de forças de segurança. "Com certeza as ações de reparação, que serão movidas, chegarão a centenas de milhões de reais, porque nós estamos falando dos danos materiais, de ações por danos morais coletivos, em face do patrimônio cultural e histórico, da indenização do gasto dos estados para se proteger", disse.

O ministro Flávio Dino também entregou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a réplica da Constituição de 1988 furtada de dentro das instalações do edifício-sede. O exemplar foi devolvido à PF por um homem que mora em Varginha (MG) e participou dos atos. Ele é investigado.

Flávio Dino anuncia desfiliação do PCdoB; deve migrar para o PSB

Do Diário de PE 
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta quinta-feira (17), a desfiliação do Partido Comunista do Brasil. Assim como o deputado federal Marcelo Freixo, agora do PSB, o governador maranhense deve seguir para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). A ida de Dino para o PSB já é dada como certa entre aliados políticos. Com a novidade, a possibilidade de fusão da sigla dos socialistas e comunistas ganha mais força.

O comunicado foi feito por uma rede social. Nela, ele informou a desfiliação da sigla e desejou êxito ao partido. "Desejo êxito ao Partido na sua caminhada em defesa de uma Pátria Livre e Justa. Uma grande Frente da Esperança é um vetor decisivo para um novo ciclo de conquistas sociais para o Brasil. A tal tarefa seguirei me dedicando."

Na publicação, ele continua: "Agradeço ao PCdoB a acolhida fraterna nesses 15 anos de militância. Diferenças que hoje temos, de estratégia e tática políticas, são menos importantes do que o meu reconhecimento ao papel histórico do partido na defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil". 

Em nota, a presidenta do PCdoB, Luciana Santos, deixou os seus esclarecimentos sobre a desfiliação do governador. "Por vicissitudes da política, ele, hoje, anunciou sua desfiliação do Partido. O PCdoB, prestes a completar seu centenário, seguirá sua jornada alicerçado em seu valioso coletivo de militantes e no seu elenco de respeitadas lideranças", disse. "O Partido, empunhando a bandeira da frente ampla em defesa da vida, da democracia e dos direitos, continuará em oposição vigorosa ao governo Bolsonaro e construindo alternativas e saídas para o Brasil", finalizou em nota.

 

Nos bastidores, Flávio Dino é tido como possível aposta do PSB para concorrer ao Senado em 2022. 

 

Freixo migra para o PSB

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) segue costuras visando uma maior representação da sigla em 2022. Um dos passos, continuados na última sexta (11), é a filiação do deputado federal Marcelo Freixo, que, até então, era do PSOL. Com a chegada de Freixo, os socialistas ganham mais corpo no Rio de Janeiro. Na ala socialista, Freixo deve concorrer ao governo de seu estado. Além dele, Flávio Dino (PCdoB-MA) está em tratativas para migrar para o PSB.

 

Via rede social, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, agraciou a chegada do novo integrante da frente. "O PSB recebe, com grande satisfação, a filiação do deputado federal @MarceloFreixos, na certeza de que engrandece nosso partido e representa uma grande contribuição para construirmos um novo Rio de Janeiro e um novo Brasil. Seja muito bem-vindo companheiro”, publicou em seu Twitter.

 

Em entrevista à Veja, Freixo garantiu que a sua entrada na legenda vai reforçar o desejo de construir alianças com partidos centristas e progressistas. " No PSB terei a chance de fazer uma aliança mais ampla, com partidos progressistas e de centro, para enfrentar o grupo político que faliu o Rio e entranhou a corrupção no estado", afirmou.

 

Além da migração de Freixo, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA) também deve migrar para o PSB. É o que circula nos bastidores da sigla. Com a ida de Dino, a possibilidade de fusão entre os socialistas e comunistas volta a crescer. 

 

Vale destacar que a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB-PE), é presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil, e ela fora eleita ao lado do vice-presidente nacional do PSB, e também governador do Estado, Paulo Câmara (PSB-PE).

 

PSOL  

O Psol, inclusive, vem fazendo jogadas parecidas em Pernambuco. É o caso da possível migração de Túlio Gadêlha (PDT-PE) para a sigla. 

CONVITE: "Eu mesmo mostro para ele", diz Flávio Dino após Bolsonaro sugerir que seguidores entrem em hospitais para filmar oferta de leitos

"Se Bolsonaro não fosse essa pessoa despreparada e desesperada, saberia que não precisa mandar invadir hospital. Basta verificar os boletins que os governos estaduais publicam com o número de leitos ocupados. E se ele quiser visitar os nossos hospitais, eu mesmo mostro para ele", disse o governador do Maranhão

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugerir a seus seguidores que invadam hospitais públicos e de campanha do País para filmar oferta de leitos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) manifestou-se no Twitter, dizendo que ele mesmo poderia mostrar as unidades de saúde do estado ao mandatário.

"Se Bolsonaro não fosse essa pessoa despreparada e desesperada, saberia que não precisa mandar invadir hospital. Basta verificar os boletins que os governos estaduais publicam com o número de leitos ocupados. E se ele quiser visitar os nossos hospitais, eu mesmo mostro para ele", disse Dino.

Se Bolsonaro não fosse essa pessoa despreparada e desesperada, saberia que não precisa mandar invadir hospital. Basta verificar os boletins que os governos estaduais publicam com o número de leitos ocupados. E se ele quiser visitar os nossos hospitais, eu mesmo mostro para ele.

O governador também disse que o  presidente "não pode mandar invadir hospital e filmar locais onde estão pacientes e profissionais trabalhando. E também não pode mandar extraoficialmente nada para Polícia Federal. Se manda, tem que ser por ofício assinado. E ABIN não pode investigar"

Bolsonaro não pode mandar invadir hospital e filmar locais onde estão pacientes e profissionais trabalhando. E também não pode mandar extraoficialmente nada para Polícia Federal. Se manda, tem que ser por ofício assinado. E ABIN não pode investigar.

No dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 40 mil mortes e 800 mil infectados por coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugeriu aos seus seguidores que entrem em hospitais de campanha e hospitais públicos e filmem o interior para averiguar se os leitos estão livres ou ocupados. Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook, nesta quinta-feira (11), ele afirmou que há "ganho político" em aumento do número de óbitos.

"Pode ser que eu esteja equivocado, mas na totalidade ou em grande parte ninguém perdeu a vida por falta de respirador ou leito de UTI. Pode ser que tenha acontecido um caso ou outro. Seria bom você fazer, na ponta da linha, se tem um hospital de campanha aí perto de você, um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não", disse Bolsonaro.

Bolsonaro orientou que, caso as imagens demonstrem alguma anormalidade, sejam enviadas ao governo federal para que a Polícia Federal ou Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possam investigar.

De acordo com o presidente, o governo está recebendo relatos de mortes por covid-19 de pessoas que já tinham problemas sérios de saúde e a família não sabia que havia contraído a doença. "Isso não é uma pessoa ou outra. São dezenas de casos por dia que chegam nesse sentido. Não sei o que acontece, o que querem ganhar com isso. Tem um ganho político, só pode ser isso, aproveitando as pessoas que falecem para ter um ganho político e culpar o governo federal", afirmou.