ELEIÇÕES 2022: TCE-PE entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas irregulares e que podem ficar inelegíveis

A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheira Teresa Duere, entregou, na tarde desta quinta-feira (11), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a lista com os nomes de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos.

De acordo com o TCE, o objetivo é auxiliar a Justiça Eleitoral na análise do registro de candidaturas às eleições de outubro deste ano.

O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, acompanhou a entrega.

Na listagem, constam os nomes de 174 prefeitos ou ex-prefeitos de 126 municípios e 959 gestores de 339 órgãos e entidades públicas, entre secretários, diretores, gerentes, superintendentes e ordenadores de despesas.

A conselheira e o procurador foram recebidos pelos presidente e vice-presidente do TRE, desembargadores André Guimarães e Humberto Vasconcelos, e pelos desembargadores eleitorais Mariana Vargas e Rodrigo Beltrão.

Os dados disponibilizados pelo TCE vão auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer às eleições de 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. 

Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. 

Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

Renato Sales Prefeito de vertente do Lério têm contas de 2020 aprovadas pelo TCE/PE

Primeira Câmara julga contas do prefeito de Vertente do Lério

A Primeira Câmara do TCE recomendou à Câmara Municipal de Vertente do Lério a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura local, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Renato Lima de Sales.

Em seu voto, proferido nesta terça-feira (05), o relator do processo (n° 21100483-2), conselheiro Carlos Porto, apontou o devido cumprimento dos limites constitucionais e legais com educação e saúde, sendo aplicados pelo município no período analisado, 27%,14% e 19,31%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita).

Outro ponto destacado no voto foi o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social, tanto a parte descontada dos servidores, quanto a patronal. Todavia, foi apontado o descumprimento do limite para a Despesa Total com Pessoal ao término do 3° quadrimestre, tendo alcançado o percentual de 56,39% da Receita Corrente Líquida (o máximo é de 54%).

“Porém, devido à pandemia de Covid-19, os municípios pernambucanos estavam dispensados do reenquadramento da Despesa Total de Pessoal durante o exercício de 2020, conforme prevê o art. 65, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o Decreto Legislativo Estadual nº 09/2020”, diz o voto.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação das contas, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à gestão, com destaque para que se realize o controle contábil de forma eficiente e que se adotem todas as medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei.

O voto foi aprovado pelo conselheiro Valdecir Pascoal e pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

CONTAS DE GOVERNO - São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.

Fonte: TCE PE

Casinhas - João Camêlo têm contas de 2020 aprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco

O  Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE julgou e aprovou por unanimidade as contas do exercício financeiro de 2020 do Ex- Prefeito de Casinhas João Camêlo do ( PSB). A aprovação das  contas teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior . João Camelo governou Casinhas por três mandatos.

No mês de setembro de 2021 a câmara Muncipal de Casinhas, julgou e aprovou procedente as contas dos exercícios financeiro de 2017 e 2018. 

João Camelo foi prefeito por três mandatos, segue firme como uma das principais lideranças politicas do Muncipio de Casinhas. 

Para a eleição deste ano, o ex- gestor segue o apoio político incondicional para o ex- Presidente Lula, Danilo Cabral para o governo e Teresa Leitão para o Senado.

Para federal João Camelo apóia Pedro Campos e Rodrigo Farias para Estadual.  

Em Casinhas, nove vereadores votam pela aprovação das contas de João Camêlo referente ao exercício financeiro de 2017

A reunião na Câmara Municipal de Casinhas, na noite desta quarta feira (01/09), votou as contas do ex-Prefeito João Camêlo Neto (PSB), referente ao exercício financeiro do ano de 2017. De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco-  TCE-PE, as contas referentes ao exercício financeiro de 2017 foram aprovadas com resselavas. De acordo com o relator seguindo o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, bem como com os artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal e o artigo 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco . Decidiu emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Casinhas a

aprovação das contas com ressalvas  do(a) Sr(a). João Barbosa Camelo Neto,

ex-Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2017.

Foram favoráveis a aprovação seguindo a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco nove vereadores do Município. Foram favoráveis os Vereadores Átilla Barbosa, Valdiane do Junco, Evaldo Lima, Inácio do Toyota, Otávio Francismar e Elias de Muamba. Ainda foram favoráveis os vereadores da oposição Everaldo Barbosa, Nivaldo e a vereadora Edlúcia Ulisses. 

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João Camêlo têm duas contas aprovadas na Câmara Municipal de Casinhas

Câmara Municipal aprova contas de Ana Célia referente ao exercício financeiro de 2017

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A Câmara Municipal de Vereadores aprovou ontem (26), as contas da Prefeitura de Surubim, referentes ao ano de 2017. A decisão seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comprovando mais uma vez a responsabilidade e transparência da gestão municipal.

Sempre trabalhamos pensando no melhor uso dos recursos públicos e a aprovação das contas é um reflexo desse compromisso.

Ao mesmo tempo em que nós tiramos do papel obras e ações que mudam de verdade a vida da população, sempre tivemos um compromisso inquebrável com a responsabilidade fiscal, mantendo a  transparência na prestação de contas e garantindo o acesso do público a todas as informações no Portal da Transparência. Somente assim, nós vamos continuar construindo junto com a população uma cidade melhor, mais participativa e com oportunidades para todos!

CASINHAS - Lista do Tribunal de Contas de PE não consta o nome de João Camêlo e desmonta fake news espalhados no Município

Não consta o nome de João Camêlo (PSB) n a relação de gestores públicos inelegíveis por oito anos em uma lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. De acordo com o TCE-PE o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Essa é a lista completa, publicada em 14/08/2020.

Para vê a lista completa click AQUI

"Para desespero da oposição que espalhou Fake News na tentativa supostamente criminosa, está sendo desmontada qualquer tipo de jogo sujo para desconstriur e desmontar a estrutura de um grupo sólido de João Camêlo". Apontou um correligionário. 

Portanto as contas do exercício financeiro de João Camêlo referente ao ano de 2009 foram aprovadas. 

Saiba mais:

CASINHAS: Contas de 2009 do prefeito João Camelo foram aprovadas e desmente boatos de opositores

Pré candidato João Camelo teve suas contas aprovadas de 2009 diferente do pré candidato do Prefeito de Orobó

Uma lista com nomes de 1.146 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nesta sexta-feira (14), pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-PE)

A lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou não dos candidatos. Portanto não é definitivo, são apenas indícios preliminares. Alguns desses prefeitos tiveram suas contas revistas e passaram por votação em sua cidade nas Câmaras Legislativas e tiveram suas contas aprovadas pelos vereadores, o que muda a questão da inelegibilidade. Um exemplo foi o prefeito João Camêlo de Casinhas.

O Pau que dá em Chico, dá em Francisco?

O Pré- candidato da Situação de Orobó o Senhor Severino Luiz Pereira de Abreu, vulgo (Biu Abreu),  geriu a Câmara Municipal de Orobó e apareceu na Lista dos possíveis fichas sujas. O que também não é definitivo. É o Juiz eleitoral que vai decidir o caso. O Tribunal de contas quem reprova ou aprova contas de presidentes de Câmara, o que é diferente dos prefeitos, que tem os vereadores para inocentá-los. Portanto quem tem telhado de vidro, não deveria jogar pedra na casa do vizinho. É lamentável esses Blogs que só noticiam o defeito do adversário, esquecendo daqueles com quem convivem, que têm gestões mais sujas que pau de galinheiro. Triste realidade!

Por Madalena França.

CASINHAS: Contas de 2009 do prefeito João Camelo foram aprovadas e desmente boatos de opositores.

E o desespero da oposição em enfrentar o Camêlo fica cada vez mais nítido. A sede em tentar colocar o gestor do municipio de Casinhas em maus lençóis é tremenda. Títulos de matérias sensacionalistas, textos sem explanação de conteúdos na íntegra e falta de conhecimento de causa, ficam explícitos. 

Vamos aos fatos!

Vamos comentar aqui sobre uma lista encaminhada para o TRE/PE do TCE/PE nesta sexta feira, 14/08. A lista traz informações de contas de 2009 do gestor João Camêlo de Casinhas que aparece como reprovadas. Contudo de 2009 pra cá muitas coisas caminharam. Essas contas passaram novamente pela Câmara de vereadores e foram aprovadas, a própria câmara pode fornecer uma certidão comprovando esse fato. 

Assim, não existe nenhuma possibilidade do Prefeito está inelegível, como estão espalhando seus opositores.

Umbuzeiro PB: Prefeito Nivaldo Araújo têm contas do Exercício 2018 aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aprova contas da Prefeitura Municipal de Umbuzeiro referente ao exercício de 2018. Durante sessão plenária na manhã desta quarta feira 11/09/2019, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aprovou por unanimidade as contas do município de Umbuzeiro - PB, correspondente ao exercício financeiro de 2018, que tem como prefeito o senhor José Nivaldo de Araújo. 

O Gestor aproveitou para agradecer a equipe pelo bom desempenho: "Parabenizamos a todos os servidores e assessores da Prefeitura Municipal que dedicam-se aos seus trabalhos diariamente tendo comprometimento com o serviço público, como também ao prefeito Nivaldo, que tem total zelo com o erário público, cumprindo com todas as normas existentes e determinações legais, se dedicando diuturnamente para o bem coletivo dos munícipes de Umbuzeiro. Agradecemos a toda a equipe da CONPLAN pelo empenho e dedicação nas atividades desenvolvidas".Disse o Gestor.

Fonte: Prefeitura Municipal de umbuzeiro PB