O MPF defendeu, perante o Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu piso salarial nacional para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. A manifestação foi em ação ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra dispositivos da norma.
Para o MPF, não há dúvida de que o Parlamento considerou os aspectos relacionados ao impacto orçamentário, e de que a ampla maioria dos parlamentares decidiu que a criação do piso salarial para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiras “era conduta política desejada e viável".
A lei está suspensa até que sejam prestados esclarecimentos sobre os pontos questionados, relacionados a impactos econômicos e sociais da medida. A previsão é de que o julgamento seja encerrado nesta semana.
#PraTodosVerem: imagem de enfermeira com máscara azul em fundo desfocado. À direita, texto branco e azul escrito "MPF defende constitucionalidade do piso salarial nacional para enfermagem".
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