Justiça suspende participação da PRF em operações conjuntas fora das estradas

Justiça suspende participação da PRF em operações conjuntas fora das estradas

Uma decisão da 26ª Vara Federal Federal do Rio de Janeiro, válida em território nacional, suspendeu a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em “operações conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano”. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público, feito após ação conjunta na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio, que acarretou em 23 mortes.

“À Polícia Rodoviária Federal cabe o patrulhamento ostensivo, fiscalização e controle das rodovias federais, não havendo nenhuma norma que atribua ao aludido órgão o exercício de atividades de polícia judiciária e administrativa fora dos limites estabelecidos na Constituição Federal, quais sejam e repita-se, nas rodovias federais”, reforça o documento.

A decisão diz ainda que tal conduta administrativa constitui desvio de função de servidores e burla a disposição constitucional que estabelece a necessidade de realização de concurso público para a ocupação de cargos destinados ao exercício de atividade policial ostensiva. A operação na Vila Cruzeiro foi uma ação conjunta entre a Polícia Militar (PM), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a Polícia Federal (PF) e a PRF. A instituição informou que aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar sobre o assunto.