Aroeiras PB - Justiça Federal condena Mylton Marques e mais quatro pessoas a 06 anos e cinco meses de prisão no regime semiaberto

O ex- prefeito de Aroeiras Mylton Domingues de Aguiar Marques (PSDB), mais quatro pessoas foram condenados pela Justiça federal da Paraíba por aquisição de livros superfaturados da covid-19 adquiridos pela Prefeitura Municipal de Aroeiras no mês de abril de 2020.  A condenação foi assinada pelo Juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha - titular da 6ª Vara do Estado da Paraíba.  Além do ex- Prefeito, foram condenados Ângela Dorothea de Aguiar Marques - atual Secretária de Saúde do Município, irmã do ex- prefeito, Saionara de Lucena da  Silva - Presidente da Comissão de Licitação na época, o empresário  Jandeilson de Araújo Leite e o empresário Tássio Araújo Noberto de Aguiar. Cada um dos réus foram condenados ao cumprimento de (06) seis anos e (05) meses e (22) dias de reclusão e multa. Quanto ao regime inicial de cumprimento ficou fixado o semiaberto. Fica aplicado a perca de cargos públicos ou mandatos ocupados na atualidade além da inabilidade pelo prazo de  (05) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Para vê o processo na íntegra click AQUI

Providências complementares:

77- condeno os réus às custas prossessuais;

78 - deixo de fixar valor para reparação de dano, expresso por parte do MPF.

79 - Faculto os réus a apelarem em liberdade ... 

80 - Conforme já decidiu a Suprema Corte, permanecendo os fundamentos da custódia cautelar, revela-se um contrassenso conferir ao réu, que foi mantido custodiado durante a instrução, o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. 

Na  época a denúncia levou em consideração a aquisição de 7 mil livros adquiridos pela Prefeitura Municipal de Aroeiras sob a covid-29 mediante a inexibilidade de licitação da empresa do referido Jandeilson de Araújo Leite, destinados a Secretaria de saúde do Município. O  montante somou  R$ 279, 300,00 reais (duzentos e setenta e nove mil e trezentos reais), conforme dados extraídos pela Polícia Federal no Sistema Sagres dos Estado da Paraíba.  

Também mediante inexigibilidade de licitação  foram reunidas informações sob a aquisição de material educativo sob o cuidado com  a saúde no montante de R$ 307, 483,00 ( Trezentos e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais). Todos procedimentos administrativos , até culminares com  formalização de contrato com a chancela de Mylton Domingues de Aguiar Marques, Ângela Dorothea de Aguiar Marques e Saiionara Lucena da  Silva - Presidente da Comissão de Licitação.  Em nenhum dos dois procedimentos de inexigibilidade haveriam sido apresentados certidão de exclusividade expedida pela Câmara Brasileira de Livros CTB. O montante chegou a  R$ 586,783,00 ( quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais). 

Relembre o caso

 No mês de abril de 2020 a Controladoria-Geral da União (CGU)  em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público  do Estado (GAECO/MPPB), visou combater  irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação, realizados pela Prefeitura de Aroeiras (PB), tendo como objeto a aquisição de livros e cartilhas, com recursos federais da área da saúde, destinados à campanhas educativas da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive tendo como um dos temas o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Na época O Ministério Público Federal ofereceu denúncia com fundamento de inquérito policial (IPL) contra Mylton Domingues de Aguiar Marques, Ângela Dorothea de Aguiar Marques, Saionara de Lucena da  Silva ,  Jandeilson de Araújo Leite, Tássio Araújo Noberto de Aguiar.  a denúncia levou em consideração a aquisição de 7 mil livros pela Prefeitura Municipal de Aroeiras sob a covid-29 mediante a inexigibilidade de licitação da empresa do referido Jandeilson de Araújo Leite, destinados a Secretaria de saúde do Município.