Ex-prefeita de Pombos, Jane Povão é condenada a seis anos de prisão por desvio de verbas

Ex-prefeita de Pombos, Jane Povão é condenada a seis anos de prisão por desvio de R$ 289 mil em verbas de prevenção ao trabalho infantil

Cleide Jane Sudário Oliveira terá que devolver o dinheiro aos cofres públicos, de acordo com o MPF. Ela também é ré em outras seis ações penais na Justiça Federal.

Conhecida como Jane Povão, Cleide Jane Sudário Oliveira foi condenada pela Justiça Federal por desvio de dinheiro público — Foto: Reprodução/TV Globo

A ex-prefeita de Pombos Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como Jane Povão, foi condenada a seis anos de prisão por causa de um desvio de R$ 289 mil de verbas destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), nessa cidade da Zona da Mata de Pernambuco. Ela exerceu o mandato entre os anos de 2009 e 2012.

Além de ter sido condenada a seis anos de reclusão, Jane Povão também terá que devolver o dinheiro aos cofres públicos e não poderá exercer cargo ou função pública por cinco anos. É possível recorrer da decisão.

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A sentença foi proferida em segunda instância pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) no dia 7 de março, mas foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação contra a ex-prefeita.

De acordo com a denúncia, Jane Povão, entre os anos de 2010 e 2012, "desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil" em um convênio entre o município e o antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Prefeitura de Pombos fica no Centro do município — Foto: Reprodução/Google Street View

Prefeitura de Pombos fica no Centro do município — Foto: Reprodução/Google Street View

O desvio de R$ 289 mil ocorreu por meio da retenção de uma parte dos salários de monitoras do Peti, também segundo a denúncia. O MPF também informou que as trabalhadoras eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática ilícita.

O g1 não conseguiu contato com a defesa da ex-prefeita até a última atualização desta reportagem.

Outros casos

Em 2017, segundo o MPF, Cleide Jane foi condenada pela Justiça por causa de um desvio de R$ 173 mil em verbas do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A sentença foi de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.

A ex-prefeita recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas teve o pedido negado. No entanto, houve outro recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não foi julgado. Ela também é ré em outras seis ações penais que tramitam na JFPE. Duas delas condenaram a ex-prefeita em primeira instância.