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CASINHAS - Músicos de Casinhas cobram a Prefeitura o pagamento do auxílio musical de carnaval

12.3.22

/ por casinhas agreste
 

Músicos de Casinhas não receberam o auxílio cultural durante o período de carnaval e pedem a Prefeitura  de Casinhas que o valor seja pago. No mês de fevereiro os artistas ainda chegaram a divulgar um vídeo pedindo aos políticos de Casinhas e toda a classe que olhassem a situação deles. Durante o período carnavalesco os artistas ficaram impossibilitados de tocar devido o decreto de restrição. A classe musical  foi afetada pela pandemia durante dois anos e ficaram impossibilitados de realizar shows. Portanto, pedem a Prefeitura que seja pago o valor do auxílio de acordo com a Lei Paulo Gustavo.
A Câmara dos Deputados aprovou, no mês de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 73/21, proposta apelidada de "Lei Paulo Gustavo", que libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. Foram 411 votos favoráveis à proposta e 27 contrários ao texto-base do projeto.
Após uma série de acordos, tanto os partidos da base do governo quanto os da oposição apoiaram a “Lei Paulo Gustavo”. A única legenda que foi contra a medida foi o Partido Novo.

O destaque ao projeto apresentado pelo Novo sobre a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal foi rejeitado pelos deputados, já que contou com o apoio apenas do PSDB. O placar dessa votação foi 368 a favor e 38 contra.
Agora, o projeto de lei, que já havia sido aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, irá retornar a essa Casa para nova votação, pois os deputados fizeram modificações no texto.
A proposta da "Lei Paulo Gustavo", de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) em conjunto com outros senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), foi alvo de polêmica desde sua apresentação no Senado, em maio de 2021. Favoráveis ao projeto sustentam que os valores amenizariam os impactos econômicos ao setor provocados pela paralisação durante a pandemia. O deputado José Guimarães (PT-CE), relator do projeto, afirmou que a proposta “é bem mais que um socorro ao setor cultural em tempos de pandemia. É a efetivação da cultura como um direito para os brasileiros”.
Por outro lado, críticos apontam que a medida “fura” as regras de controle e transparência da Lei Rouanet e distribui recursos do FNC aleatoriamente, sem poder decisório do Executivo. O fato de a proposta ignorar aspectos socioeconômicos para a distribuição dos recursos reforça as críticas ao projeto.
Sobre essa questão, antes da votação, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que foi feito um acordo para incluir uma emenda ao projeto de lei para que a Secretaria Especial de Cultura seja responsável pelas diretrizes de como se dará a aplicação dos recursos do FNC.
Ao participar de uma live sobre o tema, em 14 de fevereiro, o secretário nacional especial de Cultura, Mario Frias, disse que a "Lei Paulo Gustavo", caso aprovada, geraria um “caixa eletrônico de saque compulsório” para o setor cultural. Já o secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, que também participou da live, disse que a aprovação da lei é uma forma encontrada por parte dos artistas para “voltar à farra com o dinheiro público”.
“Eles querem pegar o Fundo Nacional de Cultura, que é o fundo que pertence à Lei Rouanet, ou seja, eles querem pegar dinheiro da Lei Rouanet. Temos lá quase R$ 4 bilhões nesse fundo. Querem pegar à força parte do fundo do setor audiovisual, que é o FSA [Fundo Setorial do Audiovisual], juntar essa grana toda e distribuir para estados e municípios sem a participação do governo federal”, declarou Porciúncula.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lei-paulo-gustavo-camara-aprova-

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