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Professores de Bom Jardim conseguem na Justiça suspender Lei que excluiu os aposentados do aumento das 30 horas aulas

20.12.21

/ por casinhas agreste

Depois de muita luta e protestos, os Professores aposentados e Pensionistas de Bom Jardim conseguiram na Justiça a suspensão da Lei que aumentou a carga horário de 150 para 180 horas aulas dos professores ativos e os excluiu das vantagens decorrentes. 

A decisão liminar foi publicada na data de hoje, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Bom Jardim já foram intimadas para cumprir a decisão sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Para o advogado dos Professores, o Dr. Alex Fernando, a Justiça foi feita, ainda que momentaneamente, e acrescente que: “O que o Prefeito e os Vereadores fizeram foi uma tremenda injustiça para com os professores aposentados e pensionistas. Acreditamos na Justiça e vamos até o final. Ou todos os professores recebem ou nenhum recebe. Não é o advogado ou o juiz que diz isso: é nossa Constituição Federal! Não é porque o Prefeito e os Vereadores da situação querem que a Constituição será descumprida sem que ninguém se insurja. Ainda existe lei maior e formas de garantir sua aplicação. Não estamos nos tempos dos coronéis”. Concluiu o Advogado. 

Com a decisão, a Lei fica sem efeito até decisão final do Juiz ou do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Que essa decisão sirva para encher de esperança e incentivo esses calejados professores.

Com a suspensão da Lei, não só os professores aposentados vencem, como também a obrigatoriedade para os professores da ativa em contribuir por mais sete anos também ficam suspensa.

O advogado Dr. Alex Fernando celebrou, por fim, mais uma conquista da classe trabalhadora do interior pernambucano, em especial os professores de Bom Jardim que além de confiarem na aplicação da Constituição e das Leis, confiaram no seu reconhecido e consolidado trabalho à frente de demandas de grande impacto na sociedade, com reflexos positivos aos que mais precisam.

Parabenizamos os professores pela persistência em busca de uma decisão justa, e também o Poder Judiciário e o Juiz Dr. Hailton.

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