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Ministério Público recomenda passaporte da vacina em Campina Grande

18.12.21

/ por casinhas agreste

A recomendação foi expedida pela Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba

Ministério Público recomenda passaporte da vacina em Campina Grande (Foto: Reprodução/ Redes Socias)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a diversos setores do município de Campina Grande o cumprimento do Decreto Estadual 41.979 de 30 de novembro de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para ingresso e permanência em alguns estabelecimentos.

A recomendação foi expedida pela Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).

De acordo com o decreto, setores como os de restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual devem exigir a comprovação.

Ao todo foram expedidas seis recomendações e encaminhadas para mais de 15 órgãos e estabelecimentos, visando ao cumprimento dos termos do decreto estadual em Campina Grande. Dentre os setores, destacam-se: academias, restaurantes, bares, hoteis, teatros, cinemas, casas de shows, casas de recepção, estádios e arenas esportivas.

O coordenador da Diretoria Regional do MP-Procon, o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, ressalta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vem decidindo pela possibilidade de implementação de medidas de restrição e acesso a alguns locais, em razão da ausência de vacinação. "Trate-se de uma medida para buscar fortalecer o plano imunizatório e assim preservar a saúde e vida da coletividade", destacou.

Ele destacou que, conforme consta no decreto, a multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil, podendo o estabelecimento ser interditado em caso de reincidência.

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