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Governador decreta estado de calamidade na Paraíba por mais 180 dias devido a pandemia do coronavírus

4.11.21

/ por casinhas agreste

O Governo da Paraíba permanece autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios por mais seis meses.

O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). (Foto: Walla Santos)
Foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE) um novo decreto de Calamidade de Pública em todo território paraibano. De acordo com o texto, a norma se baseia nos casos diários de covid-19 que ocorrem no estado. O decreto é válido por 180 dias.

Dessa forma, durante esse período, o Governo da Paraíba fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilizadade às normas de empenho orçamentário.

Também fica permitido requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar os problemas causados pela pandemia.

Confira o decreto:


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