Assembleia Legislativa de Pernambuco autoriza Estado de Calamidade Pública por causa da pandemia até 31 de dezembro. Veja os Municípios que solicitaram:

Estado de calamidade pública por causa da pandemia segue até 31 de dezembro após aprovação na Alepe

Segundo projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais, nesta quinta (4), medida atinge 144 dos 184 municípios pernambucanos.

G1 PE

Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta quinta (4), em votação única, o projeto de lei que estende até o dia 31 de dezembro o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Essa medida atinge 144 dos 184 municípios do estado.

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A nova determinação substitui o decreto de 15 de setembro deste ano. Essa norma previa o estado de calamidade pública até 11 de dezembro de 2011.

O decreto que estende até 31 de dezembro o estado de calamidade foi assinado pelo Executivo estadual em 30 de setembro deste ano e entrou em vigor no dia seguinte.

Como as normas previstas tinham que ser reconhecidas, o projeto de lei foi analisado pelos 49 parlamentares, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, até o fim deste ano, essas prefeituras ficam desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.

A norma leva em consideração “as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando extrapolados os limites prudencial e total de despesas de pessoal, impedindo as contratações necessárias ao reforço de equipes que atuam no enfrentamento da pandemia”.

Também foi levada em conta pelo estado “o ritmo lento da imunização da população brasileira contra a Covid-19”, além da “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia”.

Assim, afirma o decreto, os órgãos e entidades da administração pública estadual “continuarão a adotar todas as medidas necessárias” ao enfrentamento do estado de calamidade pública.

O primeiro decreto foi editado em 20 de março de 2020, poucos dias depois da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no estado.

Covid em Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou, nesta quinta (4), 310 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 294 (95%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 632.676 casos confirmados da doença, sendo 54.608 graves e 578.068 leves.

Também foram confirmados 15 óbitos, ocorridos entre 7 de abril e a quarta-feira (3). Com isso, o estado agora soma 20.048 mortes pela Covid-19, desde o início da pandemia, em março de 2020.

Veja municípios que solicitaram a prorrogação do estado de calamidade

Afogados da Ingazeira

Agrestina

Águas Belas

Aliança

Amaraji

Angelim

Araçoiaba

Araripina

Arcoverde

Barra de Guabiraba

Barreiros

Belém de Maria

Belém do São Francisco

Belo Jardim

Betânia

Bezerros

Bodocó

Bom Jardim

Bonito

Brejinho

Buíque

Cachoeirinha

Caetés

Calçado

Calumbi

Camocim de São Félix

Capoeiras

Carnaíba

Carpina

Caruaru

Catende

Chã de Alegria

Chã Grande

Condado

Correntes

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Dormentes

Escada

Exu

Feira Nova

Ferreiros

Flores

Floresta

Frei Miguelinho

Garanhuns

Glória do Goitá

Goiana

Gravatá

Iati

Igarassu

Iguaraci

Inajá

Ingazeira

Ipojuca

Ipubi

Itacuruba

Itaíba

Itambé

Itapetim

Itaquitinga

Jaboatão dos Guararapes

Jaqueira

Jataúba

Jatobá

João Alfredo

Joaquim Nabuco

Jucati

Jupi

Jurema

Lagoa do Carro

Lagoa do Itaenga

Lagoa do Ouro

Lagoa dos Gatos

Lagoa Grande

Lajedo

Limoeiro

Macaparana

Machados

Manari

Maraial

Moreilândia

Moreno

Olinda

Orobó

Ouricuri

Palmares

Panelas

Paranatama

Parnamirim

Paudalho

Paulista

Pedra

Pesqueira

Petrolândia

Petrolina

Poção

Pombos

Primavera

Quixaba

Riacho das Almas

Ribeirão

Sairé

Saloá

Sanharó

Santa Cruz

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Cruz do Capibaribe

Santa Filomena

Santa Maria da Boa Vista

Santa Maria do Cambucá

Santa Terezinha

São Benedito do Sul

São Bento do Una

São Caetano

São João

São Joaquim do Monte

São José da Coroa Grande

São José do Egito

São Vicente Férrer

Serra Talhada

Sertânia

Sirinhaém

Solidão

Tabira

Tacaimbó

Tacaratu

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Timbaúba

Toritama

Tracunhaém

Trindade

Triunfo

Tupanatinga

Venturosa

Verdejante

Vertente do Lério

Vertentes

Vicência

Vitória de Santo Antão

Xexéu