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Assembleia Legislativa de Pernambuco autoriza Estado de Calamidade Pública por causa da pandemia até 31 de dezembro. Veja os Municípios que solicitaram:

5.11.21

/ por casinhas agreste

Estado de calamidade pública por causa da pandemia segue até 31 de dezembro após aprovação na Alepe
Segundo projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais, nesta quinta (4), medida atinge 144 dos 184 municípios pernambucanos.
G1 PE

Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta quinta (4), em votação única, o projeto de lei que estende até o dia 31 de dezembro o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Essa medida atinge 144 dos 184 municípios do estado.

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A nova determinação substitui o decreto de 15 de setembro deste ano. Essa norma previa o estado de calamidade pública até 11 de dezembro de 2011.

O decreto que estende até 31 de dezembro o estado de calamidade foi assinado pelo Executivo estadual em 30 de setembro deste ano e entrou em vigor no dia seguinte.

Como as normas previstas tinham que ser reconhecidas, o projeto de lei foi analisado pelos 49 parlamentares, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, até o fim deste ano, essas prefeituras ficam desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.

A norma leva em consideração “as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando extrapolados os limites prudencial e total de despesas de pessoal, impedindo as contratações necessárias ao reforço de equipes que atuam no enfrentamento da pandemia”.


Também foi levada em conta pelo estado “o ritmo lento da imunização da população brasileira contra a Covid-19”, além da “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia”.

Assim, afirma o decreto, os órgãos e entidades da administração pública estadual “continuarão a adotar todas as medidas necessárias” ao enfrentamento do estado de calamidade pública.

O primeiro decreto foi editado em 20 de março de 2020, poucos dias depois da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no estado.

Covid em Pernambuco
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou, nesta quinta (4), 310 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 294 (95%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 632.676 casos confirmados da doença, sendo 54.608 graves e 578.068 leves.

Também foram confirmados 15 óbitos, ocorridos entre 7 de abril e a quarta-feira (3). Com isso, o estado agora soma 20.048 mortes pela Covid-19, desde o início da pandemia, em março de 2020.

Veja municípios que solicitaram a prorrogação do estado de calamidade
Afogados da Ingazeira
Agrestina
Águas Belas
Aliança
Amaraji
Angelim
Araçoiaba
Araripina
Arcoverde
Barra de Guabiraba
Barreiros
Belém de Maria
Belém do São Francisco
Belo Jardim
Betânia
Bezerros
Bodocó
Bom Jardim
Bonito
Brejinho
Buíque
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Calumbi
Camocim de São Félix
Capoeiras
Carnaíba
Carpina
Caruaru
Catende
Chã de Alegria
Chã Grande
Condado
Correntes
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Escada
Exu
Feira Nova
Ferreiros
Flores
Floresta
Frei Miguelinho
Garanhuns
Glória do Goitá
Goiana
Gravatá
Iati
Igarassu
Iguaraci
Inajá
Ingazeira
Ipojuca
Ipubi
Itacuruba
Itaíba
Itambé
Itapetim
Itaquitinga
Jaboatão dos Guararapes
Jaqueira
Jataúba
Jatobá
João Alfredo
Joaquim Nabuco
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Carro
Lagoa do Itaenga
Lagoa do Ouro
Lagoa dos Gatos
Lagoa Grande
Lajedo
Limoeiro
Macaparana
Machados
Manari
Maraial
Moreilândia
Moreno
Olinda
Orobó
Ouricuri
Palmares
Panelas
Paranatama
Parnamirim
Paudalho
Paulista
Pedra
Pesqueira
Petrolândia
Petrolina
Poção
Pombos
Primavera
Quixaba
Riacho das Almas
Ribeirão
Sairé
Saloá
Sanharó
Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista
Santa Maria do Cambucá
Santa Terezinha
São Benedito do Sul
São Bento do Una
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
São José da Coroa Grande
São José do Egito
São Vicente Férrer
Serra Talhada
Sertânia
Sirinhaém
Solidão
Tabira
Tacaimbó
Tacaratu
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Timbaúba
Toritama
Tracunhaém
Trindade
Triunfo
Tupanatinga
Venturosa
Verdejante
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
Vitória de Santo Antão
Xexéu

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