PARAÍBA: Anistia de débitos em atraso de motocicletas é aprovada na Assembleia Legislativa

Anistia de débitos em atraso de motocicletas é aprovada na Assembleia Legislativa da PB

Medida foi aprovada pelos deputados por unanimidade, nesta terça-feira (24).

G1 PB

Anistia de emplacamentos em atraso de motocicletas é aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: TV TEM/Reprodução

Foi aprovado nesta terça-feira (24) o projeto de lei do Governo da Paraíba que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas, dos últimos cinco anos, para quem pagar o emplacamento deste ano. Ao anunciar o programa, o governador João Azevêdo afirmou que pelo menos 284 mil pessoas serão beneficiadas.

A medida foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba por unanimidade.

Segundo o texto do projeto de lei, para ter direito à anistia dos últimos cinco anos (2016 - 2020) nas taxas de Bombeiros, Emplacamento do IPVA atrasado de moto com até 162 cilindradas, o proprietário deve pagar o emplacamento de 2021.

O pagamento do emplacamento de 2021 poderá ser parcelado em até três vezes, mas quem optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de 10% aplicado. A primeira parcela ou a cota única será feito até 31 de outubro.

Os deputados aprovaram o texto com algumas mudanças em comparação ao original, liberando o benefício para microempreendedores e o pagamento por boleto bancário.