CASINHAS - Presidente da Câmara Municipal Átilla Barbosa acusa a Secretária de Saúde de não prestar contas referente ao terceiro quadrimestre de 2020

 
O Presidente da Câmara Municipal de Casinhas, Átilla Alliakel Leal Barbosa, concedeu entrevista a Rádio Integração FM Surubim, para falar sobre o motivo do cancelamento de uma audiência Pública de Saúde que foi realizada no Plenário da Casa Manoel de Veiga e Lira. A entrevista foi concedida ao jornalista Jota Santos.

O assunto virou polêmica após páginas, blogs ligados à atual gestão distorcer os fatos e numa tentativa espúria tentou afrontar a Câmara de Vereadores de Casinhas. Segundo o noticiário disse que o Presidente foi autoritário e encerrou a reunião. Apuramos a verdade dos fatos após uma entrevista do vereador e Presidente da Câmara Municipal de Casinhas. Confira: 

 "No dia 12 de agosto deste ano, a Câmara recebeu da Secretaria de Saúde um ofício número 121/21, onde nele constava que a Secretaria de Saúde iria realizar uma Audiência Pública com o objetivo de prestar contas do terceiro quadrimestre fiscal de 2020, no dia 16, segunda-feira, a Secretária de Saúde entrou em contato comigo e pediu para a audiência ser adiada para o dia 19 de agosto, na quinta-feira. Eu disse que poderia ser realizada naquele dia, ao iniciar a audiência, consta em ata, que a Secretária explanou, que a prestação de contas seria do primeiro quadrimestre de 2021. Por questões de saúde, me atrasei um pouco,  mais fiz questão de participar. Quando cheguei, ocupei o meu lugar, os vereadores estavam fazendo alguns questionamentos, que também, pedir alguns esclarecimentos, um deles foi sobre a cadeira Odontológica da Unidade Básica de Saúde do Oratório, porque não estava funcionando o atendimento aos pacientes ou se estava quebrada não estaria funcionando ainda. 

Outro questionamento foi sobre a Secretária de Saúde não está cumprindo com o objetivo de informar por meio de ofício a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2020.  E não do primeiro quadrimestre de 2021. É por este motivo eu suspendi a audiência". Disse o Presidente.

O Presidente do Legislativo, Átila Barbosa acusa a Secretária de Saúde de negar dados da gestão anterior. Confira:

 A Secretária marcou uma audiência para falar sobre o assunto e no dia da audiência ela disse que não tinha os dados da Gestão anterior. E porque ela não informou antes no ofício? Jota. Consta no ofício enviado pela Secretária a Lei complementar número 101/2000 no artigo nono inciso quarto, que até  os finais dos meses de maio, setembro e fevereiro o poder executivo irá demonstrar suas metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública. Até o dia de hoje, não foi realizada nenhuma audiência pública da atual gestão

Aperte o play e escute: 

               

Ainda de acordo com a Lei da Transparência Brasil Lei complementar número 131/2009 diz o seguinte:

Art. 1o

 O art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 48. ...................................................................................

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos

de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de

informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios

eletrônicos de acesso público;

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão

mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.”

(NR)