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PARAIBA: Novo decreto da Prefeitura de Pocinhos fecha bares, academias e proíbe festas devido ao avanço de casos de Covid-19

12.5.21

/ por casinhas agreste

Os donos de estabelecimentos que descumprirem o decreto estarão sujeitos a multa de até R$ 20 mil, incluindo espaços religiosos, além da suspensão de alvará. (Foto: reprodução)
A Prefeitura de Pocinhos decidiu proibir a abertura de academias, bares, restaurantes e a realização de eventos em geral. A decisão, publicada por meio de decreto nesta quarta-feira (12) também mantém suspenso o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino do Município. A rede privada deverá optar por funcionar de forma remota, ou híbrido, respeitando a quantidade de alunos em 30% do contingente total.

No decreto que o ClickPB teve acesso, quem desobedecer as recomendações estará sujeito ao pagamento de multa de até R$ 300 para indivíduos, além da responsabilização penal, nos termos do Art. 268 do Código Penal, o qual tipifica o crime de Infração de medida sanitária preventiva.


Já os donos de estabelecimentos que descumprirem o decreto estarão sujeitos a multa de até R$ 20 mil, incluindo espaços religiosos, além da suspensão de alvará. Além disso, o estabelecimento será notificado e multado e poderá ser interditado por até 15 (quinze) dias em caso de reincidência.


O decreto também mantém como obrigatório o uso de máscaras, em vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

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