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POBREZA: PEC Emergencial só permite pagar Auxílio Emergencial a inscritos no CadÚnico, incluindo Bolsa Família, ou com valor ainda menor

8.3.21

/ por casinhas agreste

A proposta que possibilita o pagamento do auxílio emergencial em 2021 possui um limite de valor, que deve afetar quem vai receber o benefício. Entenda
Governo tenta aprovar proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio ainda em março. - Foto: Leonardo Sá - Agência Senado

Com informações de Fernando Castilho, do JC Online, e da Agência Senado

No Ministério da Cidadania, há informações de 75,2 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico. A PEC Emergencial, que deve possibilitar o retorno do auxílio emergencial em 2021, só libera recursos para pagar o benefício a esse grupo.


As informações são do repórter Fernando Castilho, do JC Online:

Famílias no Cadúnico
Segundo o ministério da Cidadania, no CadÚnico, estão cadastradas 28,8 milhões de famílias, das quais 14,2 milhões fazem parte do Programa Bolsa Família.

No banco de dados do CadÚnico estão listadas 75,2 milhões de pessoas com famílias cuja renda varia de R$ 89,00 por mês (13.923.660) - que representam 48% do total - a mais de 1/2 Salário-Mínimo (6.232.142), que representam 22% do total), quando se analisa apenas os inscritos no Programa Bolsa Família que integram a base de dados.
O pagamento do novo auxílio emergencial com base nas famílias inscritas do CadÚnico seria o mais justo, porque nele o governo sabe exatamente quem está na extrema pobreza e na pobreza, de modo essas pessoas deveriam ter preferência na hora de uma nova rodada de recursos.

Se o governo optar por dividir os R$ 44 bilhões do novo auxílio emergencial com as 28.875.190 milhões de famílias do CadÚnico poderia pagar quatro parcelas do auxílio emergencial, de R$ 381 cada, por quatro meses.
Problema
O valor de R$ 44 bilhões foi aprovado para o novo auxílio emergencial sem que, nas discussões, os ministérios da Economia e da Cidadania tenham subsidiado os senadores com informações sobre quem poderia receber.

O texto da MP 186-2020 fixou um valor de R$ 44 milhões sem qualquer referência a quem vai receber. Já foi divulgado que o novo auxílio emergencial pode variar de R$ 150,00 a R$ 375,00, dividido entre pessoas sozinhas, mães chefes de família e beneficiários em geral. [Saiba mais sobre beneficiários e valores do novo auxílio emergencial]

Sabe-se apenas, segundo informações divulgadas na imprensa, que devem receber os inscritos no Bolsa Família, Cadastro Único e trabalhadores informais.

Dados
Entretanto, no banco de dados do CadÚnico existem dados sociais que poderiam ter orientado o debate de forma mais segura.

O comportamento do Governo repete a mesma situação do ano passado, quando o projeto de pagar R$ 200,00 desenhado pelo ministério da Economia subiu para R$ 600,00, no Congresso, e foi acrescido em dobro para as mães solteiras do Programa Bolsa Família sem quem o ministério da fizesse as conta

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