JFPE informou, nesta terça (28), por meio de nota, que considerou que o Ministério Público Federal (MPF) não tinha legitimidade para propor a ação civil pública.
Por G1 PE
Justiça Federal em Pernambuco fica na Zona Oeste do Recife — Foto: Ascom JFPE
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) considerou que o Ministério Público Federal (MPF) não tem legitimidade para propor uma ação civil pública contra a prefeitura do Recife, na investigação que apura irregularidades na compra de respiradores pulmonares devido à pandemia do novo coronavírus. Na ação, a juíza titular da 5ª Vara, Nilcéa Maggi, indeferiu um pedido de tutela de urgência para determinar a indisponibilidade de bens de três empresas e arquivou o processo.
As empresas envolvidas na investigação são a Juvanete Barreto Freire MEI, BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli e BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli. De acordo com a Operação Apneia, da Polícia Federal, a irregularidade ocorreu na dispensa de licitação emergencial com valor de R$ 11 milhões, para comprar respiradores.
A juíza Nilcéa Maggi, na decisão, considerou que eventual verba federal "que destinada à integralização do Fundo Municipal já foi incorporada ao patrimônio do Município do Recife, não se sujeitando os contratos celebrados para aquisição de respiradores pulmonares aos órgãos de controle federais".
Portanto, segundo a JFPE, compete à Justiça estadual processar e julgar o prefeito "por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal, assim como competir à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal".
Na decisão, a juíza afirmou, ainda, que "o próprio MPF deveria averiguar a incorporação ou não de eventuais verbas da União no patrimônio do Município, em conjunto, inclusive, com os órgãos fiscalizatórios federais, a exemplo da [Controladoria Geral da União] CGU, [Tribunal de Contas da União] TCU e [Departamento Nacional de Auditoria do SUS] Denasus".
O MPF, no entanto, "preferiu postular em Juízo que tais órgãos fossem obrigados a fiscalizar verbas alheias às suas atribuições, como ficou evidente e irrefutável após a manifestação da União Federal". Por fim, a juíza afirmou que houve interferência do MPF nas atribuições organizacionais do Ministério Público Estadual,
"uma vez que os contratos objeto da presente ação civil pública estavam sendo fiscalizados pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e que o MPF 'extrapolou suas funções ao tomar para si responsabilidades alheias ao ordenamento jurídico pátrio'".
Operação Apneia
PF deflagra duas operações que investigam compra de materiais hospitalares sem licitação
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Na quinta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Apneia, que investiga irregularidades em contratos feitos por meio de dispensa de licitação pela Prefeitura do Recife para a compra de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, em Pernambuco e São Paulo (veja vídeo acima).
A corporação informou que servidores da Secretaria de Saúde tinham conhecimento de que os equipamentos da efetiva fornecedora, a Bioex Equipamentos Médicos, não tinham certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser utilizado no combate à Covid-19. Mesmo assim, segundo a PF, foram firmados contratos com a empresa investigada para a compra de 500 equipamentos, pelo valor de R$ 11,5 milhões.
Outra operação da PF
Também deflagrada na quinta (23), a Operação Bal Masqué afastou da função pública o diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt. A Polícia Federal investiga supostas irregularidades na compra de materiais de uso médico-hospitalar com dispensa de licitação, pela Prefeitura do Recife. Além do afastamento, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.
De acordo com a PF, levantamentos iniciais feitos pela CGU encontraram irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada seria de fachada, e foi confirmada "a ocorrência de pagamentos por itens não entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões”.
Dos 11 mandados, nove são cumpridos no Recife e dois na cidade de Jaboatão dos Guararapes. O trabalho envolve quatro servidores da CGU e 50 policiais federais.
Coronavírus em Pernambuco
Pernambuco totaliza 89.678 casos confirmados e 6.421 mortes pela Covid-19
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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta terça-feira (28), 546 casos da Covid-19 e 45 óbitos em Pernambuco por causa da doença transmitida pelo novo coronavírus. Com isso, o estado chegou a um total de 89.678 pessoas infectadas e 6.421 mortes, números que começaram a ser registrados em março, no início da pandemia
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