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FUNDEB: Congresso discute renovação do fundo da educação básica, que termina neste ano

21/07/2020

/ por casinhas agreste
Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

Congresso discute renovação do fundo da educação básica, que termina neste ano. Em 2019, despesas com educação recuaram pelo terceiro ano seguido, segundo dados do Tesouro.
G1 — Brasília

Maia, líderes de partidos e governo buscam acordo para a votação do Fundeb
Em um momento no qual o Congresso Nacional discute a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os números oficiais mostram que as despesas do governo com educação vêm registrando queda nos últimos anos — nesta terça-feira (21), a Câmara deve votar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb.
Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (gráfico abaixo) consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras.
Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões.
A União atua, principalmente, no ensino superior. Os estados brasileiros, por sua vez, são responsáveis, em parceria com os municípios, por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, os estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal.

Comparação internacional
Estudo divulgado em 2018 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações mais desenvolvidas, informa que, considerando as despesas do governo, dos estados e municípios, o Brasil atingiu a porcentagem de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação primária, na secundária e na terciária (valor que é o mesmo da média do grupo de países ricos).
Entretanto, o mesmo documento também aponta que o Brasil ainda é um dos países que menos gastam por aluno.
O professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Gregório Grisa, também doutor em educação, avaliou que o investimento relativo ao PIB per capita (por pessoa) é mais "fiel" para fins de comparação de gastos entre os países, já que a confrontação dos dados pelo PIB total, no entender dele, não considera as diferenças populacionais.
"Quando a gente olha para o gasto em relação ao PIB total, a gente corre um risco muito grande de comparar, primeiro, PIBs diferentes; segundo, países diferentes do ponto de vista demográficos, de desigualdades internas e histórico da oferta educacional. Há um conjunto de variáveis que a comparação pura e simples pelo PIB total escamoteia", declarou.
Segundo ele, o investimento relativo ao PIB per capita "é mais fiel para início de análise e para fins de comparação, mas o ideal é entender o investimento dentro do país em suas idiossincrasias".
Para o Tesouro Nacional, porém, há "evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à insuficiência de recursos".
Em estudo publicado no fim de 2018, que a instituição informou ainda continuar válido do ponto de vista técnico, o Tesouro informou que o governo federal gastou, em 2017, 1,8% do PIB com Educação. Juntamente com estados e municípios, o gasto total foi de 6% do PIB naquele ano, de acordo com o órgão.
O Tesouro avaliou que valor dos gastos brasileiros em educação é superior à média da OCDE, de 5,5% do PIB, assim como de outros países emergentes, como Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%), México (5,3%) e Estados Unidos (5,4%).
"Cerca de 80% dos países, incluindo vários países desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB", diz o Tesouro.
De acordo com o Tesouro Nacional, o principal desafio que se impõe é o de melhorar a qualidade da educação através do aprimoramento de políticas e processos educacionais, sem a ampliação de gastos.
"Análises comparativas indicam a existência de amplo espaço para melhoria de qualidade a partir da replicação, ao nível federal, de experiências de sucesso locais e internacionais", avaliou.
A OCDE, grupo que o Brasil busca entrar, também aponta que o país é um dos que registram maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%) com idade entre 25 e 64 anos não atingiram esse nível de formação.
Especialistas apontam efeitos negativos de mudanças propostas pelo governo no Fundeb
Gastos não obrigatórios em baixa.
Com isso, as despesas fixadas pelo governo registraram queda de 15,9% no primeiro ano do governo Bolsonaro e atingiram o menor patamar da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 2010 — tanto em valores corrigidos pela inflação quanto na porcentagem do PIB.Os números do Tesouro Nacional mostram ainda que as chamadas despesas "discricionárias" do governo em educação, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e que, portanto, são determinadas a critério do governo federal, somaram R$ 22,228 bilhões em 2019 (valores corrigidos pela inflação), segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional.
Despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo em educação
Em R$ bilhões, com valores corrigidos pelo IPCA até maio de 2020
Entram nessa classificação, de gastos discricionários, aqueles que as instituições de educação superior e institutos federais efetuam com funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra, bolsas acadêmicas, assistência estudantil e investimentos na estrutura física.


A redução dos gastos discricionários do governo em educação se dá em um contexto de restrição — imposta pelo novo regime fiscal, o teto de gastos, aprovado em 2016 e com validade de 2017 em diante.


Por esse mecanismo, o piso de saúde e educação são corrigidos pela inflação do ano anterior e não mais com base na receita corrente líquida (formato anterior).


Números do Tesouro Nacional mostram que, em 2019, a folga de recursos aplicados em educação, em relação ao piso de gastos existente para o setor (fixado pelo teto de gastos), foi de R$ 10,32 bilhões. Esse valor é menor do que o excedente de R$ 14,2 bilhões registrado em 2017, e de R$ 13,98 bilhões de 2018.


Restrição de recursos


De acordo com o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a regra do teto de gastos tem gerado uma compressão de todas as despesas não obrigatórias do governo, não só nas áreas sociais, como saúde e educação.


Os investimentos públicos também têm sido alvo preferencial dos bloqueios de despesas nos últimos anos.


"O ajuste acaba recaindo em despesa que não deveria recair [na Educação, por exemplo]. A educação tem o mínimo constitucional, mas o que que se gasta fora das discricionárias [somente em despesas obrigatórias], já cumpre o piso", declarou ele ao G1.


Por isso, observou Salto, as despesas com educação foram alvo de bloqueios no ano passado que motivaram protestos.


No fim de 2019, com a entrada dos recursos extraordinários do leilão do pré-sal, os contingenciamentos foram revertidos.


Com a possibilidade de "estouro" do teto de gastos em 2021, o economista do IFI, defensor da regra, avaliou que os “gatilhos” previstos em lei devem ser acionados no futuro para abrir espaço para os gastos sociais — proibição de reajustes salariais para servidores; de criação de cargos que impliquem aumento de despesas, realização de concursos públicos; e concessão de benefícios tributários


Outros analistas ouvidos pelo G1, porém, defendem a retirada das áreas de saúde e educação do teto de gastos, ou até mesmo o seu fim.




Renovação do Fundeb




Ao contrário dos gastos discricionários, os repasses do governo federal para o Fundeb não estão dentro da regra do teto de gastos — fazem parte das exceções fixadas em lei. Com isso, não sofrem essas restrições e podem ter um aumento maior.


A relatora na Câmara dos Deputados do projeto que institui o novo Fundeb, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), decidiu reduzir a proposta de repasse em 2021 das verbas da União para o fundo, que financia o ensino básico.



O valor previsto, de 12,5%, ainda é maior que o atual (10%), mas menor que o descrito inicialmente no projeto (15%). Segundo essa última versão, uma complementação de 12,5% em 2021 custaria R$ 3,5 bilhões à União. Até 2026, os percentuais escalonados somam um impacto de R$ 56,9 bilhões.


No último sábado, porém, líderes de alguns partidos da Câmara dos Deputados receberam uma proposta alternativa do governo ao texto que está para ser votado nesta semana sobre o Fundeb.



Por essa versão do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) só entraria em vigor a partir de 2022 e não 2021 como está no texto em tramitação na Câmara. Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027.
O governo quer limitar a 70% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica. O texto na Câmara trata 70% como o percentual mínimo.
A contraproposta do governo permite ainda que estados e municípios usem dinheiro do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões, o que é vedado pelo texto da relatora.
A proposta do governo prevê que, dos dez pontos percentuais de aumento na participação da União, metade vá para "transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza". A intenção é que os recursos venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. A proposta na Câmara não prevê dinheiro para esse tipo de assistência.




Na avaliação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a destinação de recursos para programas de transferência de renda "representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb".


Para a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, "o que o governo tenta fazer é utilizar o fato de o Fundeb estar fora da lei do teto [de gastos] e colocar uma parte desta transferência de renda numa PEC que é destinada para a educação".



O professor Gregório Grisa, do IFRS, avaliou que a renovação do Fundeb, discutida neste momento no Congresso Nacional, é um "cavalo que está passando encilhado", ou seja, uma oportunidade para levar adiante a discussão sobre os recursos necessários para a Educação.


Para ele, a complementação da União ao Fundeb, atualmente em 10%, ainda é "modesta". Ele defende um aumento, e diz que a fonte para aumentar a parcela da União no fundo poderia ser a redução dos benefícios fiscais — estimados em mais de R$ 300 bilhões neste ano —, além uso dos "royalties" do petróleo e gás; de recursos dos fundos constitucionais e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outros.


"Os números mostram que o Brasil precisa atualmente de mais recursos em educação, e especialmente mais recursos da União, a que menos contribui em recursos totais para o setor", declarou Grisa.




Distribuição do gasto em educação




Veja abaixo um detalhamento das despesas do Ministério da Educação em 2019. Gastos com servidores públicos na ativa, e aposentados, representaram quase metade das despesas.

Despesas do Ministério da Educação em 2019
Em R$ bilhões (valores corrigidos pelo IPCA)
Servidores (com benefícios, mas sem contar aposentados): 46,3Fundeb: 15,95Salário educação: 12,525Fies: 1,97Obrigatórias: 5,84Discricionárias (incluindo investimentos): 22,27Despesa financeira: 16,299Aposentadorias e pensões: 17,133Benefícios, créditos extraordinários, convênios e precatórios: 0,123


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