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PARAÍBA:MPF pede o aumento da pena de reclusão do ex-prefeito de Montadas Jairo Herculano

29/04/2020

/ por casinhas agreste
O MPF propôs embargos de declaração para suprir omissão e sanar contradição da Sentença Condenatório.

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs embargos de declaração junto ao juízo da 6ª vara federal de Campina Grande, em face da Sentença proferida contra o ex-prefeito de Montadas Jairo Herculano de Melo (Cidadania/23) e outros, a qual condenou o ex-gestor a pena de 4,6 anos de reclusão em regime semiaberto.

O MPF propôs embargos de declaração para suprir omissão e sanar contradição da Sentença Condenatório. A pretensão recursal visa reformar as conclusões do julgamento, acrescentando a condenação de crime de falsidade ideológica, e a majoração da pena imposta aos crimes de ocultação de valores e desvio de recursos públicos.

Por serem os embargos tempestivos, ou seja, proposto dentro do prazo, os mesmos foram acolhidos pela juíza Luíza Carvalho Dantas Rêgo. Dando aos condenados prazo para que apresentem suas contrarrazões recursais.

O ex-prefeito Jairo Herculano de Melo, o ex-secretário de Finanças Tércio Hermínio Santos (primo do ex-prefeito) e a engenheira Priscila Bezerra de Santana Costa foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, perda do cargo ou mandato eventualmente ocupados na atualidade e à inabilitação pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação por terem participado de ato criminoso envolvendo a construção de uma quadra coberta no município de Montadas através da contratação de uma empresa fantasma dos sócios Marconi da Silva Barbosa, Francinaldo de Lima Silva e Genival Dionísio de Barros, os quais foram condenados a 6,3 anos de reclusão, dentre outras penalidades.

O ex-prefeito Jairo Herculano e os demais envolvidos já tinham sido condenados por Impropriedade Administrativa e recententemente foram condenados em ação penal.

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