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Nordeste recebe R$ 3,8 bilhões em recursos de leilão da ANP

07/01/2020

/ por casinhas agreste
Foto: André Motta/Petrobras
Com 32,7% do total dos valores, o Nordeste foi a região que mais recebeu recursos do bônus da assinatura do leilão realizado no Rio de Janeiro pela (ANP), referente à cessão onerosa da exploração do excedente de produção de duas áreas na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Foram R$ 3,84 bilhões, sendo R$ 247,79 milhões deles para Pernambuco, o terceiro maior contemplado no Nordeste - atrás da Bahia e Maranhão - e o sétimo dentre os estados brasileiros, que tinham direito a 16,7% da fatia total da negociação, juntamente com o Distrito Federal e os municípios. O repasse desses R$ 11,73 bilhões ocorreu no último dia de 2019.

Os valores destinados ao Nordeste foram maiores até mesmo aos enviados ao Sudeste (R$ 3.70 bilhões), região que abriga o Rio de Janeiro, contemplado com R$ 1,15 bilhão, devido à localização das áreas leiloadas. De acordo com Bruno Funchal, diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, as regras, em geral (que também abarcam questões de renda), acabaram beneficiando mais municípios do Nordeste com populações menores.

"Não é um cálculo simples. Via de regra, entretanto, a menor população acaba ganhando proporcionalmente mais. O bolo distribuído ficou farto para o Nordeste, de acordo com as regras do FPM e FPE (respectivamente, Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados), por ser uma região que tem mais estados. O Sudeste fica quase parecido com o Nordeste apenas por conta da fração do Rio de Janeiro", explica.

Funchal argumenta, ainda, que esse percentual de quase um terço dos recursos para o Nordeste é um indício de que o governo pensa em implementar um novo pacto federativo. "O objetivo é utilizar a receita da União para compartilhar entre estados e municípios", revela.

Os recursos advindos da cessão onerosa tem destino definido pelo governo federal. No caso dos estados, redução do déficit previdenciário. Caso haja sobras, a destinação fica para investimentos, basicamente na área de infraestrutura. No caso dos municípios, não há especificação a este respeito: o prefeito quem decide.

"É um recurso que precisa ser gasto com responsabilidade. A lei que definiu a regra de distribuição também determinou como ele deve ser gasto", complementa Funchal.

Ele conta que, para Pernambuco, este valor representa um aumento de 29% de investimento do governo federal no estado, em relação ao ano de 2018, o que pode ajudar a reduzir o déficit previdenciário estadual em 9%. "Para Pernambuco, este recurso é muito importante, já que, pela última avaliação do Tesouro, a capacidade de pagamento do estado (Capag) é nível C, o que traz dificuldade em que ele tenha avais do Tesouro Nacional. Atualmente, a capacidade de investimento do estado não está boa", analisa o representante do governo federal.

O governo de Pernambuco informou, por meio de assessoria de imprensa, que irá utilizar o valor integralmente na redução do déficit que existe atualmente de forma imediata. Anualmente, o governo estadual aporta R$ 2,8 bilhões para complementar  os valores necessários para a conta da Previdência local ser quitada normalmente. 


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