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PARAÍBA: Ex-prefeita de Cuité de Mamanguape, PB, é condenada por contratações sem concurso

09/10/2019

/ por casinhas agreste
Pena será cumprida em regime aberto; ex-gestora Isaurina dos Santos Meireles Filha prestará serviços à comunidade.
Por G1 PB
Ex-prefeita de Cuité, PB, é condenada a mais de dois anos prisão e têm direitos políticos suspensos — Foto: Ednaldo Araújo/TJPB
A ex-prefeita de Cuité de Mamanguape, no Agreste da Paraíba, Isaurina dos Santos Meireles Filha, foi condenada pelo crime de responsabilidade, por ter contratado servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (8) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a ex-prefeita de Cuité havia sido condenada pela Justiça. Na verdade, a ordem judicial era relativa à ex-gestora de Cuité de Mamanguape. O erro foi corrigido às 10h46 da quarta-feira (9).)
A sentença, que seria de dois anos e seis meses de prisão, foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Também ficou determinado que o serviço prestado deverá seguir as aptidões dela. Ainda cabe recurso à decisão.
As admissões aconteceram no ano de 2007 e entre os anos de 2010 e 2014. A pena deve ser cumprida em regime aberto. A ex-gestora também teve os direitos políticos suspensos durante os dois anos e seis meses.
Ela ainda pagará o valor de cinco salários mínimos vigentes à época das contratações. Já os serviços prestados à comunidade, deverão ser submetidos a uma entidade pública ou privada indicada pelo Juízo da Vara de Execução Penal (VEP).

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