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Ex-prefeito de Umbuzeiro, PB, deve devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, diz TCE

05/07/2019

/ por casinhas agreste
Entre as irregularidades levantadas pelo TCE estão despesas não autorizadas, ausência de documentos e despesas com educação e saúde abaixo do limite constitucional.
Por G1 PB

O ex-prefeito de Umbuzeiro, no Agreste paraibana, Thiago Pessoa Camelo, terá que devolve mais de R$ 2,7 milhões aos cofres da prefeitura, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatar irregularidades na prestação de contas do município, com relação ao exercício de 2016. O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito.

Entre as irregularidades levantadas pelo TCE estão despesas não autorizadas, ausência de documentos, gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas com educação (12,61%) e saúde (10,52%) abaixo do limite constitucional e não realização de procedimentos licitatórios.

Também reprovadas foram as contas de 2017 da prefeitura de Fagundes. Os membros do TCE destacaram que os municípios estão obrigados a aplicar em saúde, no mínimo, 15% de sua receita. No município, os gastos com a saúde chegaram a pouco mais de 13%. A gestão ainda deixou de repassar à Previdência as contribuições descontadas dos salários dos servidores.


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