Em aditivo contratual, prejuízo chega a R$ 260 mil, por causa de aumento ilegal de 29% em preços, segundo Ministério Público Federal. Esta é a 11ª denúncia na Operação Torrentes.
Por G1 PE
'Operação Torrentes' investiga fraudes praticadas por membros da Casa Militar de Pernambuco e empresários — Foto: Reprodução/TV Globo
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) denunciou 13 pessoas, sendo 11 militares, por envolvimento em fraudes na gestão de recursos do Ministério da Integração Nacional enviados para vítimas de enchentes ocorridas em 2010, na Zona da Mata e no Agreste do estado. Esta foi a 11ª denúncia feita à Justiça na Operação Torrentes e tem relação com a compra de filtros de água.
Nesta denúncia, os alvos são acusados de praticar crimes em duas licitações e quatro celebrações de contratos, entre 2011 em 2013. Para o MPF, houve premeditação, planejamento e conluio entre a Casa Militar e empresários para viabilizar as fraudes. O G1 tenta contato com os acusados.
Em um dos aditivos de contratos, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 260 mil, devido a um reajuste irregular de quase 29% no preço dos filtros. Com essa ação do MPF, chega a 40 o número de denunciados pela Torrentes.
Entre os denunciados estão oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, empresários e o atual secretário-executivo da Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar.
Segundo o MPF, nos contratos e licitações, foram identificados ajustes para fraudar a competitividade das empresas nos processos licitatórios, bem como a dispensa de licitação para que a empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos LTDA fosse favorecida. Também foi identificado o reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria.
Para o MPF, por meio da RJ LTDA, empresa beneficiada pelo esquema, os empresários usavam de outras empresas administradas por familiares ou conhecidos para fornecer cotações, propostas de preço e declarações de capacidade técnica fraudulentas, ajudando a direcionar licitações.
Relação dos denunciados
Militares
Mário Cavalcanti Albuquerque: PM e então secretário da Casa Militar
Waldemir José Vasconcelos de Araújo: PM e então secretário-executivo da Casa Militar
Laurinaldo Félix Nascimento: PM e então presidente da Comissão Permanente de Licitação
Roberto de Melo Filho: Então coordenador Administrativo da Comissão de Recebimento de Materiais
Paulo Estevam Vilela: PM e então presidente da Comissão de Recebimento de Materiais
Rolney Feitosa de Souza: PM e então membro da Comissão de Recebimento de Materiais
Eduardo José Pereira da Silva: Coronel da PM e então secretário-executivo de Segurança Institucional da Casa Militar
Carlos Alberto D'Albuquerque Maranhão Filho: Coronel da PM, ex-secretário-executivo de Defesa Civil e então secretário-executivo da Casa Militar
Cássio Sinomar de Santana: Coronel do Corpo de Bombeiros, ex-coordenador da Defesa Civil de Pernambuco e atual secretário de Defesa Civil do Recife
Adriano Alves da Silva: Bombeiro e ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de Pernambuco
Pablo Felipe Albuquerque de Souza: Bombeiro que atuava como fiscal de contratos da Defesa Civil de Pernambuco
Empresários
Joseleide Gomes Neiva - Responsável pela RJ LTDA
Rogério Fabrizio Neiva - Responsável pela RJ LTDA
Operação Torrentes
A Operação Torrentes foi deflagrada em 9 de novembro de 2017, pela Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco.
A investigação buscou desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.
A investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União, com relação a gastos efetuados pela Casa Militar no valor de R$ 450 milhões.
Essa quantia foi repassada à Secretaria da Casa Militar pela União na chamada Operação Reconstrução e deveria ser usada na assistência às vítimas das enchentes que atingiram diversos municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco, em junho de 2010.
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