Paulo Câmara afirmou que Pernambuco está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que não há concurso para a PM programado para 2019.
Por Bruno Grubertt, TV Globo G1 PE
Governador Paulo Câmara (PSB) assina convocação de PMs para curso de formação de praças, nesta quarta-feira (5), durante reunião do Pacto Pela Vida, no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (5), a convocação de 500 aprovados no concurso de praças da Polícia Militar (PMPE), realizado em 2018. Apesar de ter prometido concursos anuais para as forças de segurança, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou não ter seleção prevista para este ano.
“Não tem nada [concurso] programado, até porque estamos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. [...] Nós já fizemos o que precisava ser feito nos últimos dois anos. Então, o movimento agora é mais cirúrgico, é mais em cima dos pontos que precisam ser colocados. Essa área de segurança precisava desse reforço de mais 500 policiais”, disse o governador.
O "limite prudencial", é de 46,55% da receita corrente líquida para gastos com servidores, segundo a legislação. Acima desse limite, o estado pode sofrer sanções. Por isso, saúde e segurança foram colocados como prioridade em possíveis contratações. O governador conversou com a imprensa durante reunião mensal do Pacto pela Vida.
Sem citar números, o governador Paulo Câmara afirmou que os números de mortes violentas e de crimes contra o patrimônio caíram em maio deste ano.
O comandante geral da PM, Ivanildo Maranhão, apontou que atualmente o estado tem 18.900 PMs na ativa. Segundo ele, o número ideal seria 26 mil. Atualmente, cerca de 400 PMs saem da ativa por ano. Com isso, os 500 novos serão "reposição" da tropa e não reforço no efetivo.
A Polícia Militar conta, atualmente, com aproximadamente 18.900 PMs — Foto: Kety Marinho/TV Globo
A previsão é de que os policiais militares convocados estejam nas ruas no início de 2020. Os novos integrantes devem começar em 1º de julho o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP), com duração de seis meses.
O curso de formação é a última etapa do concurso, que foi realizado em agosto de 2018, com salários de R$ 2.819,88 para praças. Após essa fase, o novo contingente fica apto para atuar no policiamento ostensivo. Dessa forma, o número de policiais nomeados para a área de segurança passa de 7 mil.
Quando o concurso foi lançado, o edital informava que eram, ao todo, 500 vagas para praças, 60 para oficiais da PM e 20 para oficiais do Corpo de Bombeiros. Desse total, 5% eram destinados a pessoas com deficiência.
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