População do Agreste e sertão corre risco de ficar sem acesso à justiça

Do Surubim Notícias

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do seu Presidente, Dr Adalberto de Oliveira Melo, analisa reduzir o número de Comarcas (ou representações) do Poder Judiciário no interior do Estado, visando a implementação de políticas de gestão judiciária direcionadas pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O possível fechamento da Comarca de Vertentes,  no Agreste pernambucano, que possui mais de 130 anos de instalação, bem como, da Comarca de Jataúba, no sertão, seria motivado pela limitação orçamentária do poder e a readequação dos quadros de servidores e de demandas para comarcas maiores (comarcas de segunda entrância). A manutenção das Comarcas e Termos Judiciários do interior são fundamentais para à garantia dos direitos sociais, afirmam os especialistas do mundo jurídico.

Várias Lideranças são contra a justificativa apresentada para o fechamento ,entre eles o Presidente da OAB de Surubim, Dr Fredson Rodrigues, por entender que a tentativa de acabar com as Comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. O Presidente destaca ainda que outras comarcas já passam por sérias dificuldades com a falta de servidores, juízes e a precariedade dos fóruns e dos serviços judiciais básicos, expondo a fragilidade de um sistema judicial economicamente caro e ineficiente na prestação da justiça. Dr Fredson também afirma que é difícil entender as razões do TJPE em tentar reduzir ainda mais o acesso ao judiciário: 

“O acesso à Justiça é um direito essencial da população, sobretudo a mais carente. Ao nosso ver, o ideal é que o poder Judiciário seja fortalecido nas comarcas do interior. Em que pese a necessidade de contingenciamento dos recursos, é de causar estranheza, por exemplo, o Tribunal querer pagar uma verba indenizatória de auxílio alimentação aos magistrados pernambucanos e, injustificadamente, querer fechar comarcas no interior do Estado. Uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia ,ou seja não tem finalidade lucrativa. A medida vai prejudicar os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do poder Judiciário. Quem sofre os efeitos da morosidade e descaso são os mais pobres”, afirmou.