Planalto acena para governadores e prefeitos para ampliar apoio à reforma

Equipe econômica prepara um decreto para acelerar transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária

Com a medida, governo espera ampliar o apoio pela reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

JC Online

Com informações da Folha de S. Paulo

Atendendo a pedidos de governadores e prefeitos a equipe econômica do governo Bolsonaro vai editar um decreto para acelerar transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária. Com a medida, o governo espera que governadores e prefeitos convençam parlamentares e ampliem o apoio pela reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.

Em média, um servidor público estadual ou municipal trabalha sete anos na iniciativa privada antes de ingressar no funcionalismo, de acordo com o jornal a Folha de S. Paulo. Estados e municípios querem receber a parcela paga pelo servidor no período em que estava vinculado ao INSS. Com isso, no entanto, o déficit da Previdência Social é aumentado. A equipe econômica estima que, só para municípios, a transferência seja de R$ 5 bilhões.

Sem cálculos exatos para o estados, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prevê que a dívida acumulada seja de R$ 20 bilhões. Atualmente, há cerca de 145 mil pedidos de governadores e prefeitos para que haja essa compensação, algo que se arrastam há anos. Apesar de ser de de um partido de oposição a Jair Bolsonaro (PSL), Dias tem articulado mais celeridade aos pagamentos com o governo, que planeja zerar esse estoque de processos em até dois anos.

Reforma sem estados e municípios

Cresceu no Congresso a articulação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passe a prever mudanças na aposentadoria apenas dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores federais. Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PE), recolhe assinaturas para apresentar emenda à PEC que excluiria o efeito da reforma para servidores estaduais e municipais.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é preferível que, após a aprovação da proposta, governadores e prefeitos ratifiquem as mudanças na PEC em um prazo limite estabelecido pelos parlamentares. Maia acredita que isso seria suficiente para que toda a classe política trabalhe pela reforma.