CMDCA Aroeiras divulga edital para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aroeiras, divulgou o edital para a eleição unificada para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2024 do município de Aroeiras. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em data de 10 de janeiro de 2020.

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aroeiras -PB, à Rua Zeferino de Paula, nº 661, em Aroeiras, das 09:00 às 14:00 horas, entre os dias 08 de abril de 2019 a 03 de maio de 2019. A campanha eleitoral terá início após a publicação da relação definitiva dos candidatos habilitados, prevista no item 10.11 do edital. Confira  o edital abaixo
Edital Eleição Conselho tutelar de Aroeiras PB by Edmilson Arruda Arruda on Scribd

A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município Aroeiras -PB acontece no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17horas. Para ser candidato, o interessado devem preencher alguns requisitos: Reconhecida idoneidade moral; Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; Comprovação de residência no município de Aroeiras –PB, há no mínimo 02( dois) nos anos ; Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, últimos 05 (cinco) anos; Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum; Comprovação de estar física e mentalmente apto para o desempenho do cargo mediante atestado de saúde física e mental emitido pelo médico; Comprovar experiência mínima de dois anos no trato com crianças e adolescentes; Comprovação de conclusão do Ensino Médio até a data de sua inscrição, Comprovante de ser eleitor no município de Aroeiras/PB.

Calendário Referente ao Edital nº 001/2019 do CMDCA

1 – Publicação do Edital: 04/04/2019

2 – Inscrições na sede do CMDCA das 09:00 do dia 08/04/2019 às 14:00 do dia 03/05/2019;

3 – Análise dos Pedidos de registro de candidaturas: de 06/05/2019 a

17/05/2019;

4 – Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferida: 24/05/2019;

5 – Prazo para impugnação de candidatura: 30/05/2019

6 – Notificação dos candidatos impugnados: 03/06 /2019 a 07/06/2019;

7 -Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: até dia 10/06/2019 a 14/06/2019

8 – Análise dos pedidos de impugnação: até 21/06/2019;

9 – Interposição de recurso: 24/06/2019 a 28/06/2019;

10 – Análise e decisão dos recursos: 01/07/2019 a 04/07/2019;

11 – Prova objetiva: 07/07/2019;

12- Divulgação dos candidatos aptos após prova: 09/07/2019

13 – Interposição do recurso: 10/07/2019;

14 – Publicação da lista dos candidatos: 15/07/2019;

15- Reunião para firmar compromisso: 19/07/2019

16- Solicitação de urnas eletrônicas com remessa das listas de candidatos habilitados a eleição e solicitação da lista de eleitores: 08/08/2019