Aluno reprovado perderá direito à educação domiciliar

Provas serão ainda definidas pelo Ministério da Educação e devem começar só em 2020 

Lígia Formenti e Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo

O projeto de lei preparado pelo governo para regular a educação domiciliar prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. O texto da proposta, obtido pelo Estado, prevê que alunos que forem reprovados por dois anos seguidos não terão registro renovado para continuar com as aulas em casa. A punição também se aplica para alunos que tiverem de fazer, por três anos consecutivos, provas de recuperação. Os exames serão ainda definidos pelo Ministério da Educação  (MEC) e devem começar só em 2020. 

Não foi definido ainda se serão novas provas ou avalições já feitas pelo governo. O Estado havia adiantado em fevereiro que o governo pretendia avaliar as crianças que aprendem em casa. Apesar de o projeto ser do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, o custo sairá do MEC. A pasta havia anunciado inicialmente que implementaria o homescholingo por Medida Provisória, mas mudou de ideia. O projeto terá de ser aprovado no Congresso, onde já há outros semelhantes. 

Damares

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves Foto: Mrcelo Camargo/Agência Brasil

O ensino domiciliar atualmente é considerado ilegal no País. Embora a prática não seja reconhecida, estimativas indicam que atualmente cerca de 5 mil crianças tenham aulas em casa.

Agora, o projeto de lei diz que é "plena a liberdade de opção dos pais ou dos responsáveis legais entre a educação escolar e a educação domiciliar". Ele modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que exigia matrícula das crianças a partir dos 4 anos, incluindo que os pais devem ou colocar na escola ou "declarar a opção pela educação domiciliar, nos termos da lei”.

Preparado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos em conjunto com o MEC, o texto prevê que famílias interessadas nessa forma de ensino tenham de fazer um registro. Para que a autorização seja concedida, serão exigidos documentos como certidão de antecedentes dos pais e uma declaração formal, optando pela educação domiciliar.

A proposta prevê ainda avaliações periódicas. Uma vez aprovados, o aluno receberá o certificado. Quando o aproveitamento não for satisfatório, será realizada uma prova de recuperação. Pelo plano do governo, todos os prazos para avaliação serão definidos pelo MEC. 

O texto preparado prevê ainda que o estudante matriculado na educação domiciliar tenha direito de participar das avaliações do MEC. A educação domiciliar é uma reivindicação, entre outros grupos, de famílias evangélicas e católicas.

A ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é uma das principais vozes em defesa do homeschooling no País. Ela também frequentemente pede que as famílias assumam mais a educação dos filhos e que a escola não discuta temas como gênero e sexualidade. A avaliação dos alunos em homeschooling acontece em alguns Estados nos Estados Unidos, país com o maior número de estudantes em casa. São 2 milhões de crianças e jovens. Especialistas internacionais dizem que a avaliação é importante para garantir a qualidade da educação.