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PROIBIÇÃO: Tolerância zero contra o uso da religião nas urnas

TRE reuniu líderes de vários segmentos religiosos para reforçar as regras durante a campanha eleitoral

Por: Jailson da Paz
Por: Diario de Pernambuco
Foto: Ascom/TRE-PE/Divulgação

Embora dito de maneira cordial, o recado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) às lideranças religiosas, quanto ao uso da estrutura eclesial para se pedir voto, foi incisivo. Infrações não serão toleradas. O recado, dado ontem em encontro na sede do tribunal, nas Graças, pode ser resumido em uma das falas do presidente do órgão, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Para o magistrado não é legítimo que “dentro da instituição religiosa, constituída com o propósito de união transcendental, se passe a usar a máquina da igreja em função de não deixar que o eleitor escolha de forma arbitrária”.

Recitou-se no encontro um rosário de proibições. Ou melhor, como explicou o presidente do TRE, o que a legislação eleitoral determina. A legislação trata como distintos os lugares de culto e eleitoral. E cada aspecto que os distinguem foi explicado pelo assessor da Corregedoria do tribunal, Orson Lemos. Ao sacerdote candidato, detalhou Orson, é permitido continuar a exercer as atividades pastorais nos templos, mas a ele é vedado pedir votos, seja divulgando números de campanhas ou jingles. O mesmo se aplica aos cantores gospel. Esses podem continuar participando de cultos, reuniões e cruzadas evangelísticas, desde que não misturem eleição e religião.

 A atenção da Justiça eleitoral se volta, além do campo da propaganda eleitoral, para a questão do financiamento de campanha. O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, citou o poderio econômico de algumas denominações religiosas, oriundo, especialmente, das contribuições dos fiéis, ressaltando que as igrejas não podem financiar candidaturas. Ao financiar, esclareceu ele, as instituições religiosas estariam favorecendo alguns candidatos.

Apesar da firmeza no recado, os representantes do tribunal e do Ministério Público frisaram que o objetivo do encontro não era dar puxões de orelha nas lideranças religiosas. Era da prerrogativa da lei e da busca de diálogo e de apoio para que as igrejas, por sua capilaridade e influência social, possam contribuir para o bom andamento da campanha eleitoral. O que se pretendia com o encontro, disse o presidente do TRE, não era cercear o direito das igrejas se posicionarem. “É legítimo que cada igreja tenha candidato preferencial, mas não é legitimo faça proselitismo eleitoral”.

As lideranças ouviram as explicações, tiraram dúvidas e se comprometeram em repassar as informações, reforçadas com a entrega de cartazes e cópias de vídeos, aos membros de suas igrejas. A maioria dos mais de 50 líderes pertencia a denominações evangélicas, foco das duas ações judiciais impetradas pelo Ministério Público Eleitoral nas últimas semanas. Vereadora do Recife e membro da Assembleia de Deus Madureira, a missionário Michele Collins (PP) frisou que as regras eleitorais deixam todos em nível de igualdade.

“Como líderes religiosos, temos que ter a preocupação de não partidarizar, mas de indicar, com base em nossa fé e ética, critérios para a escolha de bons candidatos”, argumentou o coordenador pastoral da Arquidiocese de Olinda e Recife, padre Josenildo Tavares. Segundo ele, as linhas gerais apresentadas no encontro coincidem com a prática da Igreja Católica no Brasil. Além da preocupação em não partidarizar, a representante da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, Mãe Elza de Iemanjá, falou que o proselitismo eleitoral pode até trazer benefícios para um segmento religioso, mas nem sempre permite ao eleitor votar em candidatos que sejam o melhor para o país.

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