Comissão de Educação da Câmara aprova uso de royalties do petróleo para salário de professores

Inaldo Sampaio 

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de autoria do deputado Francisco Praciano (PT-AM) que destina parte dos recursos dos royalties do petróleo do pré-sal para o pagamento de salários dos profissionais do magistério.

Relator do projeto, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) informou que a matéria atende meta estabelecida pelo do Plano Nacional de Educação, que estipula prazo para que a média da remuneração dos profissionais do magistério seja equiparada à média de outras categorias profissionais.

Segundo o parlamentar, essa média corresponde hoje a 76% das outras categorias, o que significa dizer que o professor recebe em média ¼ a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade.

“É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a carreira do magistério se torne atrativa, o que dialoga com a meta 15 do mesmo Plano”, disse o deputado pernambucano.

A Lei 12.848/2013 garante que a destinação das receitas provenientes dos royalties do petróleo e gás sejam destinadas à educação e à saúde na proporção de 75% e 25%, respectivamente. Do total para educação, 50% devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.